25/02/2025 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de WALLACE EMIDIO DA ROCHA em 06/02/2025
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a995bc0 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): WALLACE EMIDIO DA ROCHA Recorrido(a)(s): UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02/09/2024 - Id. a367546 ; recurso interposto em 10/09/2024 - Id. 5900f29 ).

Regular a representação processual (Id. 3e2fd11 ).

Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça deferida na sentença de id. 2d67813.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 3º, inciso I; artigo 3º, inciso II; artigo 3º, inciso III; artigo 6º; artigo 7º, inciso I ao XXXIV; artigo 170 "caput; artigo 170 , inciso III; artigo 170 , inciso VIII; artigo 193, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WALLACE EMIDIO DA ROCHA
17/01/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE EMIDIO DA ROCHA
17/01/2025 10:33

Não admitido o Recurso de Revista de WALLACE EMIDIO DA ROCHA
13/09/2024 14:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
13/09/2024 12:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 12/09/2024
10/09/2024 16:23

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/09/2024 13:42

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
30/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2024
30/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/08/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE EMIDIO DA ROCHA
29/08/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
28/08/2024 10:48

Conhecido o recurso de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 17.***.***/0001-87 e provido
07/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2024
06/08/2024 13:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/08/2024 13:19

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 10:00 4a Turma - A ()
23/06/2024 22:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2024 22:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
23/06/2024 19:37

Retirado de pauta o processo
28/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/05/2024
27/05/2024 14:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2024 14:52

Incluído em pauta o processo para 17/06/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
17/04/2024 17:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2024 16:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
17/04/2024 16:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
16/04/2024 21:16

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (16/04/2024 11:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
05/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
05/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/04/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE EMIDIO DA ROCHA
04/04/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) WALLACE EMIDIO DA ROCHA
04/04/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
01/04/2024 13:03

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (16/04/2024 11:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
30/03/2024 16:11

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
30/03/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 16:10

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
26/03/2024 13:59

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
25/03/2024 13:39

Determinada a requisição de informações
25/03/2024 11:08

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
25/03/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo