11/04/2025 02:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/04/2025 14:47

Juntada a petição de Contrarrazões
01/04/2025 14:46

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2025 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2025
21/03/2025 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37a65c5 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VICTORIA BELEN DIAZ
20/03/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) VICTORIA BELEN DIAZ
20/03/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 10:30

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/02/2025 15:00

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário para o STF (ID: 1009e3e) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
05/02/2025 16:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário para o STF
21/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 566d546 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): VJR PAES E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Recorrido(a)(s): VICTÓRIA BELEN DIAZ PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 10/09/2024 - Id. 925d02f; recurso interposto em 19/09/2024 - Id. 87b0c5c).

Regular a representação processual (Id. 05a6b8e).

Satisfeito o preparo (Id. 75b8da0, e9973c5 e 69199fd, e1e0052).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS / ENQUADRAMENTO SINDICAL Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 74 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 511, §3º; artigo 581, §2º. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mmpp/55091 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VJR PAES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
17/01/2025 10:34

Expedido(a) intimação a(o) VJR PAES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
17/01/2025 10:33

Não admitido o Recurso de Revista de VJR PAES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
23/09/2024 11:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/09/2024 12:16

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de VICTORIA BELEN DIAZ em 20/09/2024
19/09/2024 12:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/09/2024 02:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 02:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2024
09/09/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) VICTORIA BELEN DIAZ
06/09/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) VJR PAES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
05/09/2024 13:11

Conhecido o recurso de VJR PAES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-09 e provido
13/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/08/2024
12/08/2024 11:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/08/2024 11:18

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
02/08/2024 14:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2024 12:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
17/07/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo