TRT1 - 0100051-20.2025.5.01.0283

1ª instância - Campos dos Goytacazes - 3ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

DANNIEL GUALBERTO PERES BATISTA

OAB: 197610/RJ

CPF *40.***.*99-81

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/08/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
20/08/2025 16:40

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA NASCIMENTO BRAGA
28/07/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
27/07/2025 11:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/06/2025 18:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2025 15:13

Expedido(a) mandado a(o) JOAO VITOR MANHAES *78.***.*82-08
25/06/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 22:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
24/06/2025 22:51

Encerrada a conclusão
24/06/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
24/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de JOAO VITOR MANHAES *78.***.*82-08 em 23/06/2025
23/05/2025 06:47

Publicado(a) o(a) edital em 26/05/2025
23/05/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES 0100051-20.2025.5.01.0283 : FLAVIA NASCIMENTO BRAGA : JOAO VITOR MANHAES *78.***.*82-08 O/A MM.

Juiz(a) ALESSANDRO FERNANDES IANNONE da 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) JOAO VITOR MANHAES *78.***.*82-08, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Sentença: "...

Face ao exposto, declaro a revelia da reclamada, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor em face da ré, condenando-a a pagar, os seguintes direitos ora deferidos ... " Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 22 de maio de 2025.

CARLOS LAERTH DE SALVO BROCHADO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - JOAO VITOR MANHAES *78.***.*82-08
22/05/2025 15:28

Expedido(a) edital a(o) JOAO VITOR MANHAES *78.***.*82-08
22/05/2025 11:42

Encerrada a conclusão
20/05/2025 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
20/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de FLAVIA NASCIMENTO BRAGA em 19/05/2025
06/05/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR MANHAES *78.***.*82-08
06/05/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f417d39 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Face ao exposto, declaro a revelia da reclamada, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor em face da ré, condenando-a a pagar, os seguintes direitos ora deferidos: - Saldo salarial de 01 dia, no valor de R$ 51,66; - Aviso prévio indenizado (30 dias), no valor de R$ 1.550,00; - 13º salário de 2023 (R$ 1.550,00) e 13º proporcional de 2024 (3/12) (R$ 387,50), considerando a projeção do aviso prévio, no valor de R$ 1.937,50; - Férias proporcionais, relativas a 2023/2024 (6/12); Deverá a ré efetuar os depósitos do FGTS não realizados à época própria, conforme pleiteado na inicial, do valor correspondente à multa compensatória de 40%, com entrega de guias para saque e habilitação no seguro-desemprego, sob pena de indenização substitutiva.

Deverá ser observada a compensação/dedução dos valores já pagos a este título, a fim de evitar enriquecimento sem causa.

Ressalte-se que a projeção do aviso prévio não alcança a multa de 40% do FGTS, ou seja, o período de aviso prévio não integra a base de cálculo da referida indenização, por ausência de previsão legal, na forma da OJ 42 da SDI-1 do TST. -Pagamento de diferenças salariais e reflexos, conforme CCTs (Id. 893ac43). Condeno o reclamado na obrigação de fazer quanto à anotação do vínculo na CTPS do período referente a 28/09/2023 a 01/04/2024. Custas pela ré, no importe de R$ 289,55, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 14.477,66.

Intimem-se as partes, sendo a ré por edital.

CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIA NASCIMENTO BRAGA
05/05/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA NASCIMENTO BRAGA
05/05/2025 12:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 289,55
05/05/2025 12:19

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de FLAVIA NASCIMENTO BRAGA
14/04/2025 11:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
14/04/2025 11:22

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (14/04/2025 09:10 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
23/01/2025 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ATSum 0100051-20.2025.5.01.0283 RECLAMANTE: FLAVIA NASCIMENTO BRAGA RECLAMADO: JOAO VITOR MANHAES *78.***.*82-08 DESTINATÁRIO(S): FLAVIA NASCIMENTO BRAGA Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO Pje-TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL - RITO SUMARÍSSIMO Fica o destinatário acima indicado CITADO da presente ação trabalhista e notificado a comparecer à AUDIÊNCIA UNA no dia 14/04/2025 09:10h (videoconferência) que será realizada através do ZOOM utilizando os seguintes dados de acesso:LINK: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt03.cg SENHA 1234 OU convite para reunião (sem necessidade de uso de senha): https://trt1-jus-br.zoom.us/j/5010495933?pwd=NTJXRC9QZGJOdHZ2Wnh3UmRkb0puQT09.A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.2)Deverá a ré apresentar defesa escrita e documentos através de seu advogado, de forma eletrônica (art. 193 a 199, CPC), em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), sob pena de julgamento da ação à sua revelia e aplicação da pena de confissão.3)A ausência injustificada da parte autora importará arquivamento da ação.4)A ausência injustificada do réu em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.5)As partes deverão estar acompanhadas de advogados cadastrados no sistema PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região.6) A prova documental, na forma dos arts. 283 e 396, CPC, produzida previamente, de forma eletrônica, com a peça inicial, ou a defesa.7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos CPC.8) O autor deverá portar documento que o identifique e a ré,carta de preposição e contrato social.9) As partes trarão suas testemunhas na forma do artigo 455, §1º e §3º do CPC, devendo comprovar o convite nos termos legais, sob pena de perda da prova, ressaltando que a audiência não será adiada em caso de ausência injustificada.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER ANEXADOS ELETRONICAMENTE.NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERÁ ENVIADO VIA ECARTA.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MARIANA CAMPOS BARRA DOS REIS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIA NASCIMENTO BRAGA
22/01/2025 11:02

Expedido(a) notificação a(o) JOAO VITOR MANHAES *78.***.*82-08
22/01/2025 11:02

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA NASCIMENTO BRAGA
22/01/2025 09:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (14/04/2025 09:10 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
20/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100051-20.2025.5.01.0283 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes na data 17/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25011800300700700000218597684?instancia=1
17/01/2025 10:19

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Mandado • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo