28/05/2025 09:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de JMR MANUTENCAO E COMERCIO DE PECAS E COMPRESSORES LTDA - EPP em 27/05/2025
28/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ANDRESSA MACEDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/05/2025
27/05/2025 19:46

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 16:24

Juntada a petição de Contrarrazões
14/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID febbe3f proferida nos autos. DECISÃO - PJe Por presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os recursos ordinários do reclamante e da reclamada. Às partes, para contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT.

NILOPOLIS/RJ, 13 de maio de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JMR MANUTENCAO E COMERCIO DE PECAS E COMPRESSORES LTDA - EPP
13/05/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) JMR MANUTENCAO E COMERCIO DE PECAS E COMPRESSORES LTDA - EPP
13/05/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA MACEDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
13/05/2025 09:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JMR MANUTENCAO E COMERCIO DE PECAS E COMPRESSORES LTDA - EPP sem efeito suspensivo
13/05/2025 09:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDRESSA MACEDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
13/05/2025 09:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
13/05/2025 08:46

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 318040d) para Manifestação
12/05/2025 19:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/05/2025 15:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de JMR MANUTENCAO E COMERCIO DE PECAS E COMPRESSORES LTDA - EPP em 30/04/2025
01/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de ANDRESSA MACEDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/04/2025
28/04/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 23d1903 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, esta 1ª Vara do Trabalho da Cidade de Nilópolis conhece dos presentes embargos para, no mérito, desprovê-los, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum. Intimem-se. FERNANDO REIS DE ABREU JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO jgmg FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JMR MANUTENCAO E COMERCIO DE PECAS E COMPRESSORES LTDA - EPP
25/04/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) JMR MANUTENCAO E COMERCIO DE PECAS E COMPRESSORES LTDA - EPP
25/04/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA MACEDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
25/04/2025 14:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JMR MANUTENCAO E COMERCIO DE PECAS E COMPRESSORES LTDA - EPP
24/04/2025 08:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO REIS DE ABREU
22/04/2025 19:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/04/2025 14:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7c20c50 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, esta 1ª Vara do Trabalho da Cidade de Nilópolis julga PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista para condenar a reclamada em: pagamento de R$ 11.950,24, conforme memória de cálculo em anexo, sendo: À reclamante: R$ 10.598,88, a título de:a) indenização por danos morais no montante de R$ 10.000,00; Honorários de sucumbência ao advogado do autor; Quanto aos índices de correção monetária e juros dos créditos trabalhistas ora reconhecidos, determino: a) na fase pré-judicial: incidência do IPCA-E como índice de correção monetária, até a data do ajuizamento da ação, sem incidência de juros de mora; a partir do ajuizamento da ação, e até 29/08/2024, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária (tese vinculante fixada pelo STF no julgamento da ADC 58 e do Tema 1.191 de Repercussão Geral); b) a partir de 30/08/2024, correção monetária pelo IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, e juros fixados de acordo com a taxa legal (SELIC - IPCA), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º do Código Civil (Lei 14.905/2024); c) nas condenações de indenização por danos morais aplica-se a correção monetária pelo IPCA, a partir da data de arbitramento, e juros de mora pela taxa legal, a partir do ajuizamento da ação (Súmula 439 do TST em consonância com as alterações da Lei 14.905/2024).

A reclamada deverá comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST, salvo quanto à contribuição de terceiros, conforme entendimento sumulado por este E.

TRT.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre os juros, conforme decisão também do Tribunal Superior do Trabalho.

A verba ora deferida, a saber, indenização por danos morais, possui natureza indenizatória, não sofrendo incidência fiscal e tampouco previdenciária.

Custas de R$ 233,18, calculadas sobre o valor da condenação, de R$ 11.658,77, pela reclamação trabalhista, e custas de liquidação de R$ 58,29, à base de 0,5% do valor da condenação, pela reclamada.

Intimem-se.

Leitura de sentença cancelada.

E, para constar, lavrou-se a presente ata, a qual vai devidamente assinada. FERNANDO REIS DE ABREU JUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO jgmg FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JMR MANUTENCAO E COMERCIO DE PECAS E COMPRESSORES LTDA - EPP
08/04/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) JMR MANUTENCAO E COMERCIO DE PECAS E COMPRESSORES LTDA - EPP
08/04/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA MACEDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
08/04/2025 13:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 291,47
08/04/2025 13:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANDRESSA MACEDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
10/03/2025 10:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO REIS DE ABREU
21/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANDRESSA MACEDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 20/02/2025
19/02/2025 21:01

Juntada a petição de Razões Finais
18/02/2025 14:45

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANDRESSA MACEDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 17/02/2025
07/02/2025 15:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) JMR MANUTENCAO E COMERCIO DE PECAS E COMPRESSORES LTDA - EPP
04/02/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA MACEDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
20/01/2025 17:01

Juntada a petição de Razões Finais
12/12/2024 17:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/12/2024 12:07

Expedido(a) ofício a(o) ANDRESSA MACEDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
10/12/2024 15:52

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/12/2024 14:25 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
09/12/2024 14:58

Juntada a petição de Contestação
09/12/2024 14:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2024 08:26

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2024 00:31

Decorrido o prazo de ANDRESSA MACEDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/11/2024
08/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANDRESSA MACEDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/11/2024
06/11/2024 13:39

Expedido(a) notificação a(o) JMR MANUTENCAO E COMERCIO DE PECAS E COMPRESSORES LTDA - EPP
06/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA MACEDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
05/11/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 08:07

Audiência inicial por videoconferência designada (10/12/2024 14:25 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
05/11/2024 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
01/11/2024 17:00

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA MACEDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
25/10/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
25/10/2024 11:06

Audiência una cancelada (03/12/2024 10:25 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
25/10/2024 11:06

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 11:04

Audiência una designada (03/12/2024 10:25 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
25/10/2024 10:21

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
23/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 18:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA MACEDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
22/10/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:25

Audiência una por videoconferência cancelada (28/10/2024 08:50 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2024 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
14/10/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100647-33.2024.5.01.0026 RECLAMANTE: ANDRESSA MACEDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: JMR MANUTENCAO E COMERCIO DE PECAS E COMPRESSORES LTDA - EPP NOTIFICAÇÃO PJe REDESIGNAÇÃO DE DATA DE AUDIÊNCIA Ficam os advogados notificados da redesignação da audiência, conforme abaixo, devendo dar ciência ao seu constituinte da nova data, mantidas as instruções e cominações anteriores.: Una por videoconferência - Sala "VT26RJ - Sala Principal": 28/10/2024 08:50horas ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024 ILANA MADEIRA DA SILVA RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

ILANA MADEIRA DA SILVA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA MACEDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
11/10/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA MACEDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
11/10/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) JMR MANUTENCAO E COMERCIO DE PECAS E COMPRESSORES LTDA - EPP
11/10/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA MACEDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
11/10/2024 11:07

Audiência una por videoconferência designada (28/10/2024 08:50 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2024 11:07

Audiência una por videoconferência cancelada (31/10/2024 08:50 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 15:57

Expedido(a) notificação a(o) JMR MANUTENCAO E COMERCIO DE PECAS E COMPRESSORES LTDA - EPP
19/06/2024 15:57

Expedido(a) notificação a(o) ANDRESSA MACEDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
19/06/2024 13:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDRESSA MACEDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
19/06/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
19/06/2024 12:22

Audiência una por videoconferência designada (31/10/2024 08:50 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2024 12:22

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (23/10/2024 08:30 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2024 12:22

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (23/10/2024 08:30 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo