05/06/2025 13:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/06/2025 14:21

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 19:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2025 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
22/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/05/2025 11:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
29/04/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 615e423 proferida nos autos. 0100551-11.2023.5.01.0266 - 9ª TurmaRecorrente(s): 1.

MARCIO ALEXANDRE DA SILVA MAGALHAES Recorrido(a)(s): 1.

BANCO DO BRASIL SA RECURSO DE: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA MAGALHAES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/12/2024 - Id 8c7cd88 ; recurso apresentado em 15/01/2025 - Id 2fdfe6e).

Representação processual regular (Id 225eae6 ).

Preparo dispensado (Id c46952d ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / GRATIFICAÇÃO (13847) / INCORPORAÇÃO 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): item I da Súmula nº 372; Súmula nº 459 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) inciso III do artigo 1º; inciso IV do artigo 1º; artigo 3º; inciso XXXVI do artigo 5º; inciso LIV do artigo 5º; inciso LV do artigo 5º; inciso VI do artigo 7º; inciso XXVI do artigo 7º; inciso IX do artigo 93; inciso XXXV do artigo 5º; inciso LXXVIII do artigo 5º; inciso X do artigo 7º; artigo 8º; inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho; §2º do artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II do artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 11 do Código de Processo Civil de 2015; inciso II do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; §1º do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 1022 do Código de Processo Civil de 2015; §3º do artigo 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho; §3º do artigo 791-A da Consolidação das Leis do Trabalho; §4º do artigo 789 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 15 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 98 do Código de Processo Civil de 1973. - divergência jurisprudencial. - violação ao artigo 8º, item 2, alínea “h” do Pacto de São José da Costa Rica8, Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Registra-se, por oportuno, que tendo a sentença julgado improcedentes os pedidos formulados na presente ação e tendo o acórdão confirmado a mesma, não há falar em honorários advocatícios sucumbenciais em favor do patrono do recorrente. Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço CONCLUSÃO Denego seguimento.

Publique-se e intime-se. (ces) RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO ALEXANDRE DA SILVA MAGALHAES
28/04/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ALEXANDRE DA SILVA MAGALHAES
28/04/2025 16:22

Não admitido o Recurso de Revista de MARCIO ALEXANDRE DA SILVA MAGALHAES
03/02/2025 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 15:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2025
15/01/2025 15:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/01/2025 15:09

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100551-11.2023.5.01.0266 9ª Turma Gabinete 13 Relator: CELIO JUACABA CAVALCANTE RECORRENTE: MARCIO ALEXANDRE DA SILVA MAGALHAES RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA DESTINATÁRIO(S): MARCIO ALEXANDRE DA SILVA MAGALHAES NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (eed54bf ): " Acordam os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, na sessão virtual iniciada em 04 de dezembro e encerrada no dia 10 de dezembro de 2024, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador Federal do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito, Relator, com a presença do Ministério Público do Trabalho, na pessoa da ilustre Procuradora Dra.

Lisyane Chaves Motta, dos Excelentíssimos Desembargadores Federais do Trabalho Claudia de Souza Gomes Freire e Célio Juaçaba Cavalcante, Relator, resolveu a 9ª Turma proferir a seguinte decisão: por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, conhecer dos embargos declaratórios, e, no mérito, negar-lhes provimento. " RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO ALEXANDRE DA SILVA MAGALHAES
11/12/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/12/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
11/12/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ALEXANDRE DA SILVA MAGALHAES
10/12/2024 10:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIO ALEXANDRE DA SILVA MAGALHAES - CPF: *31.***.*30-36
25/11/2024 16:15

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 Sessão Virtual CJC EM MESA ()
14/11/2024 05:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/11/2024 15:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO JUACABA CAVALCANTE
04/11/2024 16:07

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2024
24/10/2024 10:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/10/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
15/10/2024 12:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ALEXANDRE DA SILVA MAGALHAES
03/10/2024 21:21

Conhecido o recurso de MARCIO ALEXANDRE DA SILVA MAGALHAES - CPF: *31.***.*30-36 e não provido
01/10/2024 09:46

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/09/2024
19/09/2024 17:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/09/2024 17:40

Incluído em pauta o processo para 03/10/2024 10:00 Sessão Presencial 03 10 2024 Extra CJC ()
31/05/2024 06:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/05/2024 06:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
09/05/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/05/2024 07:58

Retirado de pauta o processo
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
19/04/2024 07:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/04/2024 07:39

Incluído em pauta o processo para 02/05/2024 09:00 S Virtual CJC ()
06/03/2024 14:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2024 14:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CELIO JUACABA CAVALCANTE
08/02/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo