14/03/2025 07:01

Arquivados os autos definitivamente
14/03/2025 07:00

Transitado em julgado em 13/03/2025
14/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de PAULO JOSE LEAO JUNIOR em 13/03/2025
24/02/2025 08:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3d96b34 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, etc.

O exercício do direito de ação não se dá de forma irrestrita, pois para a formação e desenvolvimento válido da relação jurídica processual carece-se do preenchimento dos chamados pressupostos processuais e das condições da ação, a fim de que o Juiz se encontre apto à análise do mérito.

Dentre tais condições, evidencia-se uma petição inicial com o preenchimento dos requisitos estabelecidos no artigo 840, da CLT, c/c os artigos 319 e 320, do CPC, em especial, do item II, no que se refere ao endereço da reclamada, o que, em última análise, possibilita a citação da ré e, por conseguinte, a formação e desenvolvimento válido da relação jurídica processual, obrigação atribuída à parte autora.

Diante do retorno da notificação endereçada à reclamada, a parte autora foi intimada a apresentar o correto endereço da ré, como prescreve o artigo 321, NCPC.

Quedou-se silente a parte autora, impossibilitando a formação da relação jurídica processual, visto que não se poderá citar a reclamada, no endereço fornecido pela parte.

Ressalte-se que o autor não menciona qualquer impossibilidade de fornecer o correto endereço da reclamada, limitando-se a silenciar-se diante da intimação de ID 20eba7f, não obstante tenha sido advertido da implicação de extinção do feito sem resolução do mérito.

A presente ação tramita pelo Rito Sumaríssimo, em que incumbe à parte autora a correta indicação do endereço da reclamada, sendo vedada a citação por edital (art. 852-B, II, da CLT).

Face ao exposto, EXTINGUE-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em conformidade com o que dispõe o artigo 485, I, c/c 330, IV, do CPC.

Custas pela parte autora, no valor de R$ 93,04, sobre R$ 4.651,78, arbitrados para este fim, que, entretanto, fica dispensada do recolhimento.

Decorrido o prazo de 08 dias, sem manifestação, arquive-se definitivamente.

Retire-se o feito de pauta. É a decisão.

Intime-se.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO JOSE LEAO JUNIOR
21/02/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JOSE LEAO JUNIOR
21/02/2025 10:04

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 93,04
21/02/2025 10:04

Indeferida a petição inicial
21/02/2025 10:04

Audiência inicial por videoconferência cancelada (18/03/2025 08:25 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2025 09:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO FARAH CORREA
21/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de PAULO JOSE LEAO JUNIOR em 20/02/2025
05/02/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JOSE LEAO JUNIOR
04/02/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 08:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
03/02/2025 17:37

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd06790 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para tomar ciência da certidão de ID 31c93fd, bem como informar, em 05 dias, o atual endereço da reclamada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Vindo, cite-se a ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

GUSTAVO FARAH CORREA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO JOSE LEAO JUNIOR
17/01/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JOSE LEAO JUNIOR
17/01/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
16/01/2025 15:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
20/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/12/2024 12:40

Expedido(a) mandado a(o) CORES DO RIO PINTURAS LTDA
19/12/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JOSE LEAO JUNIOR
18/12/2024 15:30

Audiência inicial por videoconferência designada (18/03/2025 08:25 - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo