TRT1 - 0101116-98.2022.5.01.0010

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 10ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc4fd73 proferido nos autos.

DESPACHO Intimem-se as partes: A parte Reclamante para que venha, no prazo de 15 dias, com os cálculos de liquidação, sob pena de renúncia ao crédito; A parte Reclamada para que venha, no prazo sucessivo de 15 dias, com a impugnação aos cálculos do autor, apontando e fundamentando eventuais diferenças e valores incontroversos, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT. Vindo, ao contador para verificação.

Orientações para elaboração dos cálculos: Os cálculos devem ser apresentados em dois arquivos: - um arquivo em formato PDF; - outro em formato PJC.

Caso exista alguma dúvida, recomenda-se acessar o tutorial disponível no endereço: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 Devem ser especificados nos cálculos os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda Caso os critérios de correção monetária não constem da sentença transitada em julgado, as contas de liquidação deverão observar os critérios de atualização definidos pelo STF nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, nos seguintes parâmetros: A) na fase pré-judicial, a incidência do IPCA-E em relação à correção monetária e a incidência da TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento em relação aos juros legais definidos no art. 39, caput da Lei 8.177, de 1991.

B) a partir da citação, deverá incidir exclusivamente da taxa SELIC simples, inaplicáveis os juros moratórios de 1% ao mês a partir de ajuizamento previstos na lei 8.177/1991.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MUNIQUE MOUTINHO RIBEIRO
11/02/2025 22:58

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/01/2025
30/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNIQUE MOUTINHO RIBEIRO em 29/01/2025
11/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101116-98.2022.5.01.0010 2ª Turma Gabinete 32 Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RECORRENTE: MUNIQUE MOUTINHO RIBEIRO RECORRIDO: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Para ciência do acórdão de id. c71e954 . RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MUNIQUE MOUTINHO RIBEIRO
10/12/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
10/12/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNIQUE MOUTINHO RIBEIRO
09/12/2024 07:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 64.***.***/0001-29
18/10/2024 15:25

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 09:00 EM MESA JLCX ()
15/10/2024 12:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2024 14:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
14/10/2024 11:02

Encerrada a conclusão
14/10/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
27/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNIQUE MOUTINHO RIBEIRO em 26/06/2024
19/06/2024 10:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2024
12/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2024
12/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
11/06/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNIQUE MOUTINHO RIBEIRO
23/05/2024 11:03

Conhecido o recurso de MUNIQUE MOUTINHO RIBEIRO - CPF: *87.***.*76-20 e provido em parte
02/05/2024 12:06

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 09:00 PRESENCIAL ()
27/03/2024 06:26

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
09/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2024
08/03/2024 13:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/03/2024 13:26

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 09:00 VIRTUAL ()
07/02/2024 14:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/02/2024 14:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
08/11/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo