TRT1 - 0100664-24.2020.5.01.0248

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 53

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Niteroi - 8ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9a4e5f1 proferido nos autos.

Vistos.

Assiste razão às partes em suas manifestações de #id:47de878 e #id:9cf8816, pelo que reconsidero a primeira parte do despacho de #id:63c63fc.

Defiro o pedido formulado pelo Condomínio réu em #id:a5cfbe1, determinando o depósito do crédito correspondente ao FGTS diretamente na conta vinculada do autor.

Assim, considerando que o valor total devido a título de FGTS importa em R$ 5.477,61, expeça-se ofício para transferência do saldo total do depósito de #id:5aaf11f para a conta vinculada do reclamante, devendo ser encerrada a conta de origem.

Comprovado o cumprimento da ordem, expeça-se ofício à CEF solicitando a transferência dos depósitos de FGTS para a conta poupança do reclamante, cujos dados foram informados em #id:47de878.

Paralelamente, notifique-se o executado para depositar as parcelas ainda devidas diretamente na conta vinculada do reclamante, em suas respectivas datas de vencimento, nos limites da diferença ainda devida a título de FGTS, conforme planilhas de #id:783895b, devendo considerar o valor do depósito de #id:5aaf11f, que ainda será transferido à conta vinculada.

Eventual saldo que exceda o valor devido a título de FGTS deverá ser depositado pelo reclamado em conta judicial, nos moldes dos depósitos anteriores. Ao final do parcelamento, expeça-se novo ofício para transferência dos depósitos subsequentes de FGTS para a conta poupança do reclamante.

NITEROI/RJ, 14 de março de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d14aff1 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc.

Ante a concordância do autor, defiro o parcelamento nos termos do art. 916 do CPC c/c art. 769 da CLT.

O crédito previdenciário será integralmente recolhido no prazo de 30 dias, a partir do depósito da última parcela Expeça-se alvará ao reclamante pelo depósito comprovado.

Intime-se a reclamada para comprovação das demais parcelas a cada 30 dias, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, independente de nova intimação, sob pena de vencimento das parcelas subsequentes, aplicação de multa de 10% e penhora de bens e/ou créditos, independente de intimação, na forma dos incisos I e II art. 916 do mesmo diploma legal. Vindo os depósitos, expeçam-se os alvarás, conforme cálculos.

NITEROI/RJ, 18 de janeiro de 2025.

MAISE LOPES SALIMEN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HELTON MARTINS DE BARROS
16/09/2024 16:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/09/2024 12:20

Homologada a desistência do recurso de CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING
16/09/2024 11:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
16/09/2024 11:20

Homologada a desistência do recurso de CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING
16/09/2024 09:59

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
13/09/2024 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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