14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID add0ea9 proferido nos autos.

DESPACHO Há deferimento de anotação/retificação de CTPS.As partes deverão agendar dia, hora e local para anotação/retificação da CTPS do autor, devendo comunicar a este juízo eventual impossibilidade, ficando deferida, nesta hipótese, a anotação ex officio pela Secretaria, diretamente junto ao e-Social, pela via eletrônica.

A CTPS digital substituiu a CTPS de papel, não sendo mais este documento utilizado para anotação de contratos de trabalho.

Desejando a atualização da CTPS física, poderá o autor imprimir eventual certidão expedida pela Secretaria, ou registro efetuado pela ré na CTPS Digital, e anexar em sua CTPS física.

Ressalto que, caso o contrato de trabalho do(a) reclamante tenha data de término anterior à vigência da CTPS em meio eletrônico, qual seja, 24/09/2019, não é possível a anotação por este meio, devendo ser procedida a baixa em meio físico. Há deferimento de expedição de alvará para habilitação ao Seguro DesempregoExpeça-se a Secretaria o devido alvará. Considerando o trânsito em julgado da sentença líquida, bem como o prazo decorrido desde a elaboração dos cálculos, remetam-se os autos à contadoria, para atualização.

Após, intimem-se as partes para ciência do valor atualizado, devendo a ré proceder ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução.

BGAM NITEROI/RJ, 11 de outubro de 2024.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CRS SAUDE HOME CARE LTDA - GIS HOSPEDARIA PARA IDOSOS LTDA - ME
10/10/2024 12:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de CRS SAUDE HOME CARE LTDA em 25/09/2024
12/09/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) CRS SAUDE HOME CARE LTDA
11/09/2024 11:43

Não admitido o Recurso de Revista de CRS SAUDE HOME CARE LTDA
06/06/2024 14:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/06/2024 14:33

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ae7b025) para Recurso de Revista
06/06/2024 11:41

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de ISABELLE BORGES DA SILVA em 04/06/2024
05/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de CRS SAUDE HOME CARE LTDA em 04/06/2024
03/06/2024 15:44

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2024
21/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/05/2024
21/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ISABELLE BORGES DA SILVA
20/05/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) CRS SAUDE HOME CARE LTDA
10/05/2024 14:11

Conhecido o recurso de CRS SAUDE HOME CARE LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-10 e não provido
18/04/2024 11:45

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 13:00 Em Mesa 13h ()
13/03/2024 12:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/03/2024 12:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
13/03/2024 07:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2023 10:38

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
28/11/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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