27/05/2025 06:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/05/2025 21:38

Juntada a petição de Contraminuta
26/05/2025 21:37

Juntada a petição de Contrarrazões
26/05/2025 21:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 174acaf proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/05/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/05/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/04/2025 16:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/04/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd1dc98 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): FELIPE MARQUES FREITAS DE OLIVEIRA Recorrido(a)(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Duração do Trabalho / Horas Extras Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada Duração do Trabalho / Controle de jornada Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I; nº 85, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º; artigo 818, inciso I; artigo 843, §1º; artigo 896; Código Civil, artigo 219; artigo 221; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 410. - divergência jurisprudencial . - violação da Portaria 1510/2009 do MTE, artigo 11. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE MARQUES FREITAS DE OLIVEIRA
09/04/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MARQUES FREITAS DE OLIVEIRA
09/04/2025 16:40

Não admitido o Recurso de Revista de FELIPE MARQUES FREITAS DE OLIVEIRA
30/01/2025 15:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 10:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 29/01/2025
15/01/2025 14:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100297-94.2020.5.01.0055 2ª Turma Gabinete 32 Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RECORRENTE: FELIPE MARQUES FREITAS DE OLIVEIRA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Para ciência do acórdão de id 95789df. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

SIMONE DANTAS DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE MARQUES FREITAS DE OLIVEIRA
10/12/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
10/12/2024 10:14

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MARQUES FREITAS DE OLIVEIRA
26/11/2024 13:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FELIPE MARQUES FREITAS DE OLIVEIRA - CPF: *54.***.*43-08
17/10/2024 12:12

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 09:00 EM MESA JLCX ()
03/10/2024 14:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2024 10:07

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
18/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 17/04/2024
10/04/2024 12:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2024
04/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2024
04/04/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
03/04/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE MARQUES FREITAS DE OLIVEIRA
19/03/2024 11:27

Conhecido o recurso de FELIPE MARQUES FREITAS DE OLIVEIRA - CPF: *54.***.*43-08 e não provido
04/03/2024 13:32

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 09:00 PRESENCIAL ()
04/02/2024 07:27

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/12/2023
01/12/2023 17:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 17:13

Incluído em pauta o processo para 24/01/2024 09:00 VIRTUAL ()
27/11/2023 17:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/11/2023 10:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
27/07/2023 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo