10/06/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/06/2025 09:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 09/06/2025
05/06/2025 16:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/05/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2025
27/05/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2025
27/05/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100614-60.2021.5.01.0022 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: LUIS MARCOS DE SOUZA CORDEIRO RECORRIDO: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA #LRPE Tomar ciência da decisão de ID052d3b9 : "…por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamante. No mérito, acolhê-los para sanar omissão quanto cálculo das horas extras relativas ao intervalo intrajornada até novembro de 2017, devendo ser observado o divisor 220 e a Súmula 264 do C.

TST, sem imprimir efeito modificativo ao julgado." RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIS MARCOS DE SOUZA CORDEIRO
26/05/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
26/05/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIS MARCOS DE SOUZA CORDEIRO
21/05/2025 10:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de LUIS MARCOS DE SOUZA CORDEIRO - CPF: *80.***.*38-01
29/04/2025 15:26

Incluído em pauta o processo para 13/05/2025 11:00 EM MESA ()
25/03/2025 18:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2025 18:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
25/03/2025 16:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2025 11:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
30/01/2025 18:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/12/2024 12:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100614-60.2021.5.01.0022 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: LUIS MARCOS DE SOUZA CORDEIRO RECORRIDO: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA #LRPE Tomar ciência da decisão de ide5587cb : "…por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento de 01 hora extra por dia efetivamente trabalhado, referente ao intervalo intrajornada suprimido e reflexos nas demais verbas (férias, 13º, aviso prévio, FGTS e multa de 40% e repousos semanais remunerados) de 16/07/2016 (marco prescricional) a 10/11/2017.

A partir de 11 de novembro de 2017, será devido apenas o pagamento pelo tempo de intervalo suprimido (20 minutos) sem quaisquer reflexos, tendo em vista a sua natureza indenizatória, devendo ainda ser excluídas as multas aplicadas por litigância de má-fé, afastando a determinação de expedição de ofícios à Polícia Federal e à OAB/RJ.

Mantém-se a verba honorária devida ao patrono da reclamada, no percentual de 5% fixado na sentença, observando-se, no entanto, a condição suspensiva de exigibilidade. Invertidos os ônus da sucumbência, são devidos honorários advocatícios ao patrono da parte demandante nos termos do art. 791-A da CLT, que são arbitrados em 10% do valor da condenação.

A atualização monetária seguirá os ditames da decisão do E.

STF, no julgamento da ADC 58, ou seja, IPCA-E na fase pré-judicial com juros de mora (art. 39, caput, da Lei nº 8177/91) ao mês até o ajuizamento da ação, e incidência da taxa SELIC, que já contém juros, a partir de então.

Em atendimento ao art. 832, § 3º, da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas acima deferidas que constem no art. 28, caput, sendo indenizatórias exclusivamente as constantes do art. 28, §9º, da Lei 8.212/91.

Contribuição previdenciária e imposto de renda calculados segundo a legislação específica e entendimento consolidado na Súmula 368 e OJ 400, da SDI-1, ambas do C.

TST. Fixa-se novo valor à condenação em R$ 3.000,00, sendo as custas processuais no valor de R$60,00 pela parte demandada" RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIS MARCOS DE SOUZA CORDEIRO
11/12/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
11/12/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIS MARCOS DE SOUZA CORDEIRO
28/11/2024 13:44

Conhecido o recurso de LUIS MARCOS DE SOUZA CORDEIRO - CPF: *80.***.*38-01 e provido em parte
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 13:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 13:37

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 13:00 Presencial ()
02/10/2024 13:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2024 13:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
01/10/2024 12:49

Retirado de pauta o processo
14/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/09/2024
13/09/2024 12:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/09/2024 12:28

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
10/09/2024 14:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2024 21:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
09/09/2024 21:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/06/2024 12:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
12/06/2024 09:34

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
12/06/2024 09:34

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886)
23/05/2024 09:43

Distribuído por dependência
22/05/2024 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 20/05/2024
21/05/2024 00:13

Decorrido o prazo de LUIS MARCOS DE SOUZA CORDEIRO em 20/05/2024
03/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2024
03/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/05/2024
03/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA
02/05/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) LUIS MARCOS DE SOUZA CORDEIRO
30/04/2024 14:47

Conhecido o recurso de LUIS MARCOS DE SOUZA CORDEIRO - CPF: *80.***.*38-01 e provido
09/04/2024 10:20

Incluído em pauta o processo para 22/04/2024 11:00 EM MESA ()
19/03/2024 11:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/03/2024 09:54

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
13/03/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo