TRT1 - 0100169-10.2023.5.01.0301
1ª instância - Petropolis - 1ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 16:50
Expedido(a) intimação a(o) TALITA FERREIRA DOS SANTOS
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06/09/2025 11:02
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 10:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
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20/06/2025 10:37
Juntada a petição de Manifestação
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17/06/2025 21:20
Juntada a petição de Manifestação
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12/06/2025 06:26
Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
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12/06/2025 06:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
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12/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 311cc90 proferida nos autos. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO
Vistos.
A Contadoria Judicial manifestou-se pela regularidade dos cálculos apresentados pela parte autora, confirmando sua conformidade com o título executivo judicial.
Os parâmetros utilizados observam corretamente a coisa julgada e os critérios legais de atualização.
Assim, com fundamento no art. 879 da CLT, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora e atualizados pela contadoria, por estarem em conformidade com a coisa julgada e os parâmetros legais aplicáveis.
Fixo o quantum debeatur em R$ 2.344,50, valor atualizado até 11/06/2025, conforme demonstrativo anexo, que passa a fazer parte integrante desta decisão.
Principal R$ 2.117,07 IRRF R$ 0,00 Honorários Advocatícios R$ 211,71 INSS R$ 0,00 Custas R$ 15,72 Total R$ 2.344,50 A) Nos termos do artigo 880 da CLT, CITE-SE para pagar, em 48 horas, o valor exequendo, ou garantir a execução, sob pena de penhora.
Caso a Ré possua advogado cadastrado, CITE-SE por DEJT.
Não havendo advogado da Ré, CITE-SE por MANDADO, devendo constar que, em caso de diligência negativa, deverá o Sr.
Oficial de Justiça certificar que, apesar de procurada por 02 (duas) vezes no espaço de 48 (quarenta e oito) horas (duas diligências), a Executada não foi encontrada, nos termos do § 3º do artigo 880 da CLT, para possibilitar a citação por edital.
O Oficial de Justiça deverá colher o CNPJ/CPF da Ré.
Cumpridos os requisitos legais do § 3º do artigo 880 da CLT, desde já determino a citação por EDITAL. B) Uma vez regularmente citada, proceda-se à tentativa de penhora via SISBAJUD, em relação a todos os Executados.
C) Não havendo garantia do Juízo (depósitos parciais não garantem o Juízo), inclua(m)-se o(s) Executado(s) no BNDT.
D) Sem êxito a consulta ao SISBAJUD, em observância ao Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.
TRT, proceda-se à inclusão de INDISPONIBILIDADE dos bens imóveis de todos os Executados por meio da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, com fundamento no art. 185 do CTN, no Provimento nº 39/2014 do CNJ.
E) Sendo positiva a consulta a CNIB, expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.
TRT, devendo o Oficial de Justiça proceder à consultas APENAS no ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado).
Prazo de 30 (trinta) dias.
Após o cumprimento, VOLTEM CONCLUSOS.
F) Infrutíferas totalmente as consultas ao SISBAJUD e ao CNIB (inclusive na hipótese de não haver resposta no prazo de 30 dias), expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.
TRT, devendo para tanto o Oficial de Justiça proceder à inclusão do Executados no SERASAJUD, bem como proceder às consultas na(o) JUCERJA, RCPJ (se for o caso de pessoa jurídica registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas do Município do Rio de Janeiro), RENAJUD, INFOJUD - IRPF (pelos três últimos anos), DOI (período de janeiro de 1980 até o mês de efetivação da pesquisa), ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado), CCS, CENSEC (Procurações e Escrituras em Cartórios de Notas), CRCJUD (certidão de óbito, de casamento e união estável) e PREVJUD (quadro resumo e extratos do CNIS).
Prazo total de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, justificadamente.
G) Vindo o resultado da pesquisa patrimonial básica, INTIME-SE a parte Exequente para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.
H) Transcorrendo in albis o prazo acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.
Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.
PETROPOLIS/RJ, 11 de junho de 2025.
ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KR TERAPIAS E REABILITACAO LTDA -
11/06/2025 15:40
Expedido(a) intimação a(o) KR TERAPIAS E REABILITACAO LTDA
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11/06/2025 15:39
Homologada a liquidação
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11/06/2025 14:12
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
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13/05/2025 09:50
Realizado cálculo de liquidação
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13/05/2025 09:50
Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
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08/05/2025 00:15
Decorrido o prazo de KR TERAPIAS E REABILITACAO LTDA em 07/05/2025
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22/04/2025 09:54
Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
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22/04/2025 09:54
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
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15/04/2025 08:50
Expedido(a) intimação a(o) KR TERAPIAS E REABILITACAO LTDA
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15/04/2025 08:49
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 16:36
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
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01/04/2025 09:39
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
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17/03/2025 12:15
Iniciada a liquidação
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17/03/2025 12:15
Transitado em julgado em 06/02/2025
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14/03/2025 12:55
Recebidos os autos para prosseguir
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11/11/2024 15:51
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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08/11/2024 12:04
Juntada a petição de Contrarrazões
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28/10/2024 02:36
Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
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28/10/2024 02:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
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26/10/2024 11:05
Expedido(a) intimação a(o) KR TERAPIAS E REABILITACAO LTDA
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26/10/2024 11:04
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TALITA FERREIRA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
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21/10/2024 14:17
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
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19/10/2024 00:18
Decorrido o prazo de KR TERAPIAS E REABILITACAO LTDA em 18/10/2024
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14/10/2024 09:45
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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07/10/2024 02:47
Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
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07/10/2024 02:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
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07/10/2024 02:47
Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
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07/10/2024 02:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
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05/10/2024 17:30
Expedido(a) intimação a(o) KR TERAPIAS E REABILITACAO LTDA
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05/10/2024 17:30
Expedido(a) intimação a(o) TALITA FERREIRA DOS SANTOS
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05/10/2024 17:29
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
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05/10/2024 17:29
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de TALITA FERREIRA DOS SANTOS
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05/10/2024 17:29
Concedida a assistência judiciária gratuita a TALITA FERREIRA DOS SANTOS
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30/08/2024 19:00
Juntada a petição de Manifestação
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13/05/2024 13:30
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
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29/04/2024 19:37
Juntada a petição de Razões Finais
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24/04/2024 20:18
Juntada a petição de Manifestação
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15/04/2024 11:07
Expedido(a) intimação a(o) TALITA FERREIRA DOS SANTOS
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12/04/2024 10:19
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (10/04/2024 10:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
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09/08/2023 10:26
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (10/04/2024 10:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
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09/08/2023 10:26
Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (08/08/2023 10:10 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
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08/08/2023 16:56
Juntada a petição de Manifestação
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08/08/2023 09:55
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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09/05/2023 00:04
Decorrido o prazo de KR TERAPIAS E REABILITACAO LTDA em 08/05/2023
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18/04/2023 15:28
Expedido(a) intimação a(o) KR TERAPIAS E REABILITACAO LTDA
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14/04/2023 00:05
Decorrido o prazo de KR TERAPIAS E REABILITACAO LTDA em 13/04/2023
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01/04/2023 00:22
Decorrido o prazo de TALITA FERREIRA DOS SANTOS em 31/03/2023
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24/03/2023 02:19
Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
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24/03/2023 02:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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23/03/2023 09:59
Expedido(a) intimação a(o) KR TERAPIAS E REABILITACAO LTDA
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23/03/2023 09:59
Expedido(a) intimação a(o) TALITA FERREIRA DOS SANTOS
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03/03/2023 14:24
Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (08/08/2023 10:10 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
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27/02/2023 13:41
Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
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27/02/2023 12:58
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
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24/02/2023 17:41
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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