23/06/2025 13:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/06/2025 14:19

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/06/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/05/2025 11:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/05/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c073d9 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): VLEDE HERMINIO DA SILVA Recorrido(a)(s): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13/12/2024 - Id. 6dff18b; recurso interposto em 17/01/2025 - Id. fc742ff).

Regular a representação processual (Id. b3845bb).

Dispensado o preparo, ante a gratuidade de justiça deferida em sentença.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI; artigo 7º, inciso XXX; artigo 173, §1º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A. - contrariedade à cláusula 37ª do ACT 2018/2019 e Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho de 2019 (cláusula 33ª) Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mms55183 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VLEDE HERMINIO DA SILVA
23/05/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) VLEDE HERMINIO DA SILVA
23/05/2025 12:49

Não admitido o Recurso de Revista de VLEDE HERMINIO DA SILVA
10/02/2025 11:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/02/2025 12:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/01/2025
17/01/2025 12:27

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100812-03.2023.5.01.0063 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: VLEDE HERMINIO DA SILVA RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): VLEDE HERMINIO DA SILVA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:d83f476 ): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora,CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS " RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VLEDE HERMINIO DA SILVA
11/12/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/12/2024 10:11

Expedido(a) intimação a(o) VLEDE HERMINIO DA SILVA
03/12/2024 11:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VLEDE HERMINIO DA SILVA - CPF: *74.***.*35-28
11/11/2024 15:11

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 09:00 Sessão Virtual CGF EM MESA ()
06/10/2024 14:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2024 14:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
23/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/08/2024
14/08/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/08/2024 09:30

Convertido o julgamento em diligência
10/08/2024 18:39

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
10/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/08/2024
30/07/2024 12:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/07/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) VLEDE HERMINIO DA SILVA
23/07/2024 11:11

Conhecido o recurso de VLEDE HERMINIO DA SILVA - CPF: *74.***.*35-28 e não provido
05/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/07/2024
04/07/2024 15:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/07/2024 15:38

Incluído em pauta o processo para 17/07/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
24/06/2024 11:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2024 12:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
07/05/2024 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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PROVA EMPRESTADA • Arquivo