04/08/2025 18:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/07/2025 17:11

Juntada a petição de Contrarrazões
27/07/2025 18:42

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 20:19

Expedido(a) intimação a(o) CONSULADO GERAL DA ITALIA
14/07/2025 20:19

Expedido(a) intimação a(o) GINA CAPANO
14/07/2025 20:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GINA CAPANO sem efeito suspensivo
14/07/2025 20:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONSULADO GERAL DA ITALIA sem efeito suspensivo
04/07/2025 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA GABRIELA NUTI
04/07/2025 14:38

Encerrada a conclusão
04/07/2025 14:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/07/2025 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
03/07/2025 10:14

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 08:50

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 08:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID efafb86 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos da reclamada.

Conheço.

Obscuridade - questões processuais - Nada a esclarecer.

Porquanto questões e defeitos processuais processuais são de conhecimento ex officio.

Rejeito.

Omissão sobre prescrição quinquenal no deferimento dos pedidos autorais - Nada a suprir.

No início da fundamentação da sentença, este juízo já pronunciou a prescrição quinquenal de parcelas condenatórias.

Rejeito.

Levar a máquina judiciária ao retrabalho desnecessariamente de forma sutil a ganhar tempo para recorrer não é postura adequada no Processo contemporâneo.

Utilizar recurso inadequado propositalmente com intuito de ganhar tempo tem repercussão jurídica processual legalmente alertada.

O pedido de pronunciamento acerca de assunto que já foi objeto de manifestação deste juízo, configura má utilização dos embargos, considerando que estes não se prestam a rediscussão de matéria já analisada.

Embargos de declaração protelatórios- Os presentes embargos apenas revelam a pretensão de se rediscutir tema já examinado e julgado - a recorrente sequer alegou qualquer vício de procedimento.

No contexto dos presentes autos, constata-se que a embargante, demonstrando inconformismo com um posicionamento judicial desfavorável ao seu interesse, se utiliza da via recursal com o simples objetivo de obter uma reapreciação da matéria, postergando injustificadamente a conclusão do processo.

Comportamento dessa natureza não é condizente com as regras processuais, com destaque para a boa-fé e a lealdade processual (CPC, art. 77), bem como constitui afronta à regra constitucional que recomenda a razoável duração do processo (CF, art. 5º, inciso LXXVIII).

Sendo assim, é manifesta a inadequação substancial dos embargos, que se revelam meramente protelatórios.

Cabível a aplicação da multa prevista no §2º do art. 1.026 do CPC.

NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO, e condena-se o embargante ao pagamento da multa de 9% sobre o valor da causa, em favor da parte contrária; na forma da fundamentação supra, que integra este dispositivo.

I-SE.

FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GINA CAPANO
22/06/2025 20:01

Expedido(a) intimação a(o) CONSULADO GERAL DA ITALIA
22/06/2025 20:01

Expedido(a) intimação a(o) GINA CAPANO
22/06/2025 20:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONSULADO GERAL DA ITALIA
17/06/2025 17:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
20/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de CONSULADO GERAL DA ITALIA em 19/05/2025
19/05/2025 11:09

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d105ed0 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Ante a possibilidade de atribuição do efeito modificativo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os embargos de declaração, em 05 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GINA CAPANO
08/05/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) CONSULADO GERAL DA ITALIA
08/05/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) GINA CAPANO
08/05/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 18:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
07/05/2025 17:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/05/2025 15:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/04/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 20:50

Expedido(a) intimação a(o) CONSULADO GERAL DA ITALIA
15/04/2025 20:50

Expedido(a) intimação a(o) GINA CAPANO
15/04/2025 20:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
15/04/2025 20:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GINA CAPANO
13/02/2025 08:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
12/02/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
10/02/2025 12:10

Recebidos os autos para prosseguir
17/11/2023 14:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/11/2023 16:13

Juntada a petição de Contrarrazões
25/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de CONSULADO GERAL DA ITALIA em 24/10/2023
17/10/2023 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 22:57

Expedido(a) intimação a(o) CONSULADO GERAL DA ITALIA
13/10/2023 22:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GINA CAPANO sem efeito suspensivo
09/10/2023 21:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA ALVES MENDONCA
09/10/2023 21:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/09/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 19:44

Expedido(a) intimação a(o) CONSULADO GERAL DA ITALIA
26/09/2023 19:44

Expedido(a) intimação a(o) GINA CAPANO
26/09/2023 19:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONSULADO GERAL DA ITALIA
30/08/2023 00:07

Decorrido o prazo de CONSULADO GERAL DA ITALIA em 29/08/2023
23/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de GINA CAPANO em 22/08/2023
15/08/2023 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 11:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
11/08/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) CONSULADO GERAL DA ITALIA
11/08/2023 09:10

Expedido(a) intimação a(o) GINA CAPANO
11/08/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
10/08/2023 13:45

Convertido o julgamento em diligência
08/05/2023 09:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
04/05/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
04/05/2023 10:21

Encerrada a conclusão
14/03/2023 14:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA ALVES MENDONCA
14/03/2023 13:20

Juntada a petição de Contrarrazões
03/03/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) CONSULADO GERAL DA ITALIA
02/03/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 22:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
01/03/2023 16:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/02/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CONSULADO GERAL DA ITALIA
13/02/2023 15:36

Expedido(a) intimação a(o) GINA CAPANO
13/02/2023 15:35

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 11.067,56
13/02/2023 15:35

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GINA CAPANO
07/12/2022 14:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
06/12/2022 16:36

Audiência de instrução realizada (06/12/2022 11:40 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2022 19:21

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2022 19:31

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
09/02/2022 00:20

Decorrido o prazo de CONSULADO GERAL DA ITALIA em 07/02/2022
07/02/2022 18:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre acordo)
26/01/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
26/01/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2022 15:47

Expedido(a) intimação a(o) CONSULADO GERAL DA ITALIA
25/01/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
25/01/2022 09:15

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de audiencia de conciliação)
22/01/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 07:23

Expedido(a) intimação a(o) GINA CAPANO
21/01/2022 07:23

Expedido(a) intimação a(o) CONSULADO GERAL DA ITALIA
21/01/2022 07:23

Expedido(a) intimação a(o) GINA CAPANO
21/01/2022 07:23

Expedido(a) intimação a(o) CONSULADO GERAL DA ITALIA
21/01/2022 07:21

Audiência de instrução designada (06/12/2022 11:40 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2021 00:18

Decorrido o prazo de CONSULADO GERAL DA ITALIA em 14/12/2021
15/12/2021 00:18

Decorrido o prazo de GINA CAPANO em 14/12/2021
14/12/2021 19:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 16:16

Juntada a petição de Manifestação (Especificação em provas)
13/12/2021 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
10/12/2021 09:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
07/12/2021 00:14

Decorrido o prazo de GINA CAPANO em 06/12/2021
05/12/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2021
05/12/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2021
05/12/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 18:59

Expedido(a) intimação a(o) CONSULADO GERAL DA ITALIA
02/12/2021 18:59

Expedido(a) intimação a(o) GINA CAPANO
02/12/2021 18:58

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
01/12/2021 14:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
01/12/2021 14:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
26/11/2021 00:08

Decorrido o prazo de CONSULADO GERAL DA ITALIA em 25/11/2021
19/11/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2021
19/11/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 09:38

Expedido(a) intimação a(o) GINA CAPANO
11/11/2021 00:09

Decorrido o prazo de GINA CAPANO em 10/11/2021
09/11/2021 00:15

Decorrido o prazo de CONSULADO GERAL DA ITALIA em 08/11/2021
08/11/2021 16:19

Juntada a petição de Manifestação (Documentos complementares à contestação)
27/10/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2021
27/10/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 16:20

Expedido(a) intimação a(o) CONSULADO GERAL DA ITALIA
26/10/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 07:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
22/10/2021 09:24

Juntada a petição de Manifestação (esclarecimentos defesa)
22/10/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2021
22/10/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2021
22/10/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 10:21

Juntada a petição de Manifestação (manifestaçao defesa com sigilo)
20/10/2021 20:11

Expedido(a) intimação a(o) CONSULADO GERAL DA ITALIA
20/10/2021 20:11

Expedido(a) intimação a(o) GINA CAPANO
20/10/2021 20:10

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
13/10/2021 19:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
13/10/2021 17:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
13/09/2021 14:20

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES
09/09/2021 09:39

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
09/09/2021 08:48

Encerrada a conclusão
31/08/2021 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
27/08/2021 15:08

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
27/08/2021 15:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Consulado)
18/08/2021 15:56

Expedido(a) intimação a(o) CONSULADO GERAL DA ITALIA
12/08/2021 11:25

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de citação)
06/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de CONSULADO GERAL DA ITALIA em 05/08/2021
21/07/2021 01:58

Decorrido o prazo de GINA CAPANO em 19/07/2021
14/07/2021 15:55

Expedido(a) intimação a(o) CONSULADO GERAL DA ITALIA
10/07/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2021
10/07/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 14:43

Juntada a petição de Manifestação (manifestaçao conciliação reclamante)
08/07/2021 20:05

Expedido(a) intimação a(o) GINA CAPANO
08/07/2021 20:04

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO IVO TENORIO DE BRITO TOLEDO ARRUDA
01/07/2021 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo