04/07/2025 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
15/04/2025 18:19

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4b6e24 proferida nos autos.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS

Vistos.

Por corretos e ajustados à coisa julgada HOMOLOGO os cálculos atualizados pela Contadoria nos termos da planilha apresentada, e deduzindo-se o depósito já efetuado pela reclamada a diferença remanescente é de R$ 560,43, atualizados até 30/04/2025, nos termos do demonstrativo a seguir.

Autor R$ 427,88 IRRF R$ Honorários Advocatícios R$ 132,55 INSS R$ Custas R$ TOTAL R$ 560,43 A) Nos termos do artigo 880 da CLT, CITE-SE para pagar, em 48 horas, o valor exequendo, ou garantir a execução, sob pena de penhora.

Caso a Ré possua advogado cadastrado, CITE-SE por DEJT.

Não havendo advogado da Ré, CITE-SE por MANDADO, devendo constar que, em caso de diligência negativa, deverá o Sr.

Oficial de Justiça certificar que, apesar de procurada por 02 (duas) vezes no espaço de 48 (quarenta e oito) horas (duas diligências), a Executada não foi encontrada, nos termos do § 3º do artigo 880 da CLT, para possibilitar a citação por edital.

O Oficial de Justiça deverá colher o CNPJ/CPF da Ré.

Cumpridos os requisitos legais do § 3º do artigo 880 da CLT, desde já determino a citação por EDITAL.

Ao mesmo tempo, a fim de registro nos autos para futuro pagamento, INTIMEM-SE as partes para informarem os números de suas contas bancárias, respectivas agências e Bancos, no prazo de 08 (oito) dias, ficando cada parte fica responsável pela correta indicação de sua conta bancária.

B) Uma vez regularmente citada, proceda-se à tentativa de penhora via SISBAJUD, em relação a todos os Executados.

C) Não havendo garantia do Juízo (depósitos parciais não garantem o Juízo), inclua(m)-se o(s) Executado(s) no BNDT.

D) Sem êxito a consulta ao SISBAJUD, em observância ao Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, proceda-se à inclusão de INDISPONIBILIDADE dos bens imóveis de todos os Executados por meio da CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, com fundamento no art. 185 do CTN, no Provimento nº 39/2014 do CNJ.

E) Sendo positiva a consulta a CNIB, expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo o Oficial de Justiça proceder à consultas APENAS no ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado).

Prazo de 30 (trinta) dias.

Após o cumprimento, VOLTEM CONCLUSOS.

F) Infrutíferas totalmente as consultas ao SISBAJUD e ao CNIB (inclusive na hipótese de não haver resposta no prazo de 30 dias), expeça-se MANDADO DE PESQUISA PATRIMONIAL BÁSICA, nos termos do Ato Conjunto nº 07/2024 deste E.

TRT, devendo para tanto o Oficial de Justiça proceder à inclusão do Executados no SERASAJUD, bem como proceder às consultas na(o) JUCERJA, RCPJ (se for o caso de pessoa jurídica registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas do Município do Rio de Janeiro), RENAJUD, INFOJUD - IRPF (pelos três últimos anos), DOI (período de janeiro de 1980 até o mês de efetivação da pesquisa), ARISP (observando-se que a pesquisa é feita ou pelo número da matrícula do imóvel, ou pelo CPF/CNPJ do Executado), CCS, CENSEC (Procurações e Escrituras em Cartórios de Notas), CRCJUD (certidão de óbito, de casamento e união estável) e PREVJUD (quadro resumo e extratos do CNIS).

Prazo total de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, justificadamente.

G) Vindo o resultado da pesquisa patrimonial básica, INTIME-SE a parte Exequente para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.

H) Transcorrendo in albis o prazo acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

PETROPOLIS/RJ, 09 de abril de 2025.

JOANA DUHA GUERREIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RECANTO ARTE E RECREACAO LTDA S/C
09/04/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) RECANTO ARTE E RECREACAO LTDA S/C
09/04/2025 16:16

Proferida decisão
09/04/2025 15:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
05/03/2025 00:14

Transitado em julgado em 06/02/2025
07/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de SARA ROQUE DOS SANTOS em 06/02/2025
31/01/2025 20:21

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2025 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3a254d7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: P E L O E X P O S T O, a 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis julga PROCEDENTE em PARTE a Ação para condenar a reclamada a comprovar os depósitos de FGTS referentes ao período de 07.10.21 a 11.04.2022, alem de pagar R$541,84, acrescidos de honorários advocatícios de 10%, parcelas deferidas na fundamentação supra, cujo “quantum” de JAM será apurado em liquidação, não permitida a retenção de IR e INSS, em face da natureza indenizatória do direito deferido. Custas de R$12,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$600,00, pelo reclamado. Intimem-se as partes, tendo início o prazo recursal na data da intimação. Transitada em julgado a decisão supra, designe-se data para a comprovação dos depósitos na conta vinculada do FGTS, após, remeta-se à contadoria. E, na forma da lei, foi a presente ata digitada e assinada. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza Titular de Vara do Trabalho ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RECANTO ARTE E RECREACAO LTDA S/C
18/01/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) RECANTO ARTE E RECREACAO LTDA S/C
18/01/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) SARA ROQUE DOS SANTOS
18/01/2025 15:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 12,00
18/01/2025 15:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SARA ROQUE DOS SANTOS
18/01/2025 15:24

Concedida a gratuidade da justiça a SARA ROQUE DOS SANTOS
04/06/2024 15:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
02/06/2024 13:50

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
31/05/2024 14:51

Juntada a petição de Razões Finais
17/05/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) SARA ROQUE DOS SANTOS
16/05/2024 18:32

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/05/2024 09:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
15/05/2024 19:19

Juntada a petição de Contestação
15/05/2024 11:27

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
15/05/2024 11:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de RECANTO ARTE E RECREACAO LTDA S/C em 11/04/2024
13/03/2024 00:33

Decorrido o prazo de SARA ROQUE DOS SANTOS em 12/03/2024
05/03/2024 12:12

Expedido(a) notificação a(o) RECANTO ARTE E RECREACAO LTDA S/C
05/03/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) SARA ROQUE DOS SANTOS
04/03/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
03/03/2024 12:14

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/05/2024 09:30 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
02/03/2024 02:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo