07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ebc41a1 proferido nos autos.

Compulsando os autos, verifico que a 7ª ré, SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ, não é executada, tendo sido incluída na lide em função do pedido de declaração de nulidade de uma possível avença celebrada entre empregados e empregador SEM INTERVENIÊNCIA SINDICAL, não sendo propriamente parte, como exposto na sentença de #id:a8e9619 .

Desta forma, indevido o bloqueio de suas contas, devendo os valores serem restituídos à 7ª ré, através de alvará, devendo ser intimada para indicar seus dados bancários, em 5 dias.

Indicados, expeça-se o alvará ao SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ pelo bloqueio de #id:81a4373.

A fim de evitar-se futuros prejuízos, excluo o SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ do polo passivo, cadastrando-o como terceiro interessado.

Após, considerando o resultado negativo da penhora on line em face das devedoras principais, notifique-se o autor para indicar meios à execução, em 10 dias, sob risco de sobrestamento, observada a prescrição do art. 11-A, da CLT.

In albis, sobreste-se com código 12259 (execução frustrada), inserindo-se no Gigs a atividade "prescrição intercorrente" e o prazo de 2 anos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - H M COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - FIAMMETTA RESTAURANTE E BAR S.A - FIAMMA SERVICO DE BUFFET LTDA - TRAVESSA FIAMMA PIZZARIA RESTAURANTE E CAFE LTDA - MARIA VALMIRA DOS SANTOS - DELCIO ROBERTO ALBOCINO
09/02/2025 18:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
31/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ em 30/01/2025
31/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARIA VALMIRA DOS SANTOS em 30/01/2025
31/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de DELCIO ROBERTO ALBOCINO em 30/01/2025
31/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de H M COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 30/01/2025
31/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de FIAMMA SERVICO DE BUFFET LTDA em 30/01/2025
31/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de FIAMMETTA RESTAURANTE E BAR S.A em 30/01/2025
31/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de TRAVESSA FIAMMA PIZZARIA RESTAURANTE E CAFE LTDA em 30/01/2025
31/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE PEREIRA PENHA em 30/01/2025
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100872-12.2021.5.01.0009 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE RECORRENTE: LUIZ HENRIQUE PEREIRA PENHA RECORRIDO: TRAVESSA FIAMMA PIZZARIA RESTAURANTE E CAFE LTDA, FIAMMETTA RESTAURANTE E BAR S.A, FIAMMA SERVICO DE BUFFET LTDA, H M COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, DELCIO ROBERTO ALBOCINO, MARIA VALMIRA DOS SANTOS, SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ DESTINATÁRIO(S): LUIZ HENRIQUE PEREIRA PENHA NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:48beffb ): "A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora,CONHECER dos embargos e, no mérito, REJEITÁ-LOS " RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ HENRIQUE PEREIRA PENHA
11/12/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
11/12/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIA VALMIRA DOS SANTOS
11/12/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) DELCIO ROBERTO ALBOCINO
11/12/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) H M COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
11/12/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) FIAMMA SERVICO DE BUFFET LTDA
11/12/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) FIAMMETTA RESTAURANTE E BAR S.A
11/12/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) TRAVESSA FIAMMA PIZZARIA RESTAURANTE E CAFE LTDA
11/12/2024 10:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE PEREIRA PENHA
03/12/2024 11:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUIZ HENRIQUE PEREIRA PENHA - CPF: *24.***.*56-09
11/11/2024 15:11

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 09:00 Sessão Virtual CGF EM MESA ()
11/10/2024 10:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2024 11:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
04/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ em 03/09/2024
04/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de H M COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 03/09/2024
03/09/2024 18:19

Juntada a petição de Contraminuta
03/09/2024 14:51

Juntada a petição de Contrarrazões
26/08/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
24/08/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
24/08/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) MARIA VALMIRA DOS SANTOS
24/08/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) DELCIO ROBERTO ALBOCINO
24/08/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) H M COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
24/08/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) FIAMMA SERVICO DE BUFFET LTDA
24/08/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) FIAMMETTA RESTAURANTE E BAR S.A
24/08/2024 11:01

Expedido(a) intimação a(o) TRAVESSA FIAMMA PIZZARIA RESTAURANTE E CAFE LTDA
24/08/2024 11:00

Convertido o julgamento em diligência
22/08/2024 10:02

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
22/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ em 21/08/2024
22/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARIA VALMIRA DOS SANTOS em 21/08/2024
22/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de DELCIO ROBERTO ALBOCINO em 21/08/2024
22/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de H M COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 21/08/2024
22/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de FIAMMA SERVICO DE BUFFET LTDA em 21/08/2024
22/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de FIAMMETTA RESTAURANTE E BAR S.A em 21/08/2024
22/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de TRAVESSA FIAMMA PIZZARIA RESTAURANTE E CAFE LTDA em 21/08/2024
22/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE PEREIRA PENHA em 21/08/2024
16/08/2024 18:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) SIGABAM - SINDICATO DOS GARCONS BARM E MAI DO EST DO RJ
07/08/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA VALMIRA DOS SANTOS
07/08/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) DELCIO ROBERTO ALBOCINO
07/08/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) H M COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
07/08/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) FIAMMA SERVICO DE BUFFET LTDA
07/08/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) FIAMMETTA RESTAURANTE E BAR S.A
07/08/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) TRAVESSA FIAMMA PIZZARIA RESTAURANTE E CAFE LTDA
07/08/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE PEREIRA PENHA
31/07/2024 18:16

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE PEREIRA PENHA - CPF: *24.***.*56-09 e provido em parte
13/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2024
12/07/2024 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/07/2024 13:07

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 Sessão Presencial 31 07 2024 ()
09/07/2024 20:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 20:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
09/07/2024 10:58

Retirado de pauta o processo
21/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2024
20/06/2024 13:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/06/2024 13:58

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
12/06/2024 13:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/02/2024 15:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2024 23:22

Juntada a petição de Contrarrazões
31/01/2024 15:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
30/01/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo