12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100063-93.2019.5.01.0202 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: TIAGO RODRIGUES DIAS RECORRIDO: COOPERUNIAO 2002 - COOPERATIVA DOS MANUSEADORES DE CARGA DE CAMPOS ELISEOS LTDA, VIBRA ENERGIA S.A ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a nulidade da contratação como cooperativado e reconhecer o vínculo de emprego entre o autor e a primeira reclamada pelo período, função e salário descritos no pedido, bem como a responsabilidade subsidiária da segunda ré, condenando-as ao pagamento do saldo de salário, aviso prévio indenizado, férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, FGTS e indenização compensatória de 40%, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, bem como de horas extras após a 8ª diária e 44ª semanal e adicional noturno, observada a jornada descrita na inicial com adicionais de 50% e 100% e reflexos sobre repousos semanais remunerados e, após, sobre férias acrescidas de 1/3, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%, tudo na forma da fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os fins de Direito.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91.

Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei.

Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C.

TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota parte de responsabilidade do empregado, respeitado o teto.

Por ocasião do recolhimento previdenciário, fica determinado à reclamada o cumprimento de obrigação acessória consistente em preencher a GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à previdência social - específica para o reclamante beneficiado pela condenação, de modo a permitir que os valores recolhidos a título de contribuições previdenciárias sejam efetivamente revertidos em favor do trabalhador e lançados no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.

Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º do art.12-A da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.500 de 29 de outubro de 2014, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do C.

TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal.

Quanto à correção monetária e ao momento de sua incidência, adota-se na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C.

TST.

A atualização monetária observará a aplicação do IPCA-E acrescidos dos juros TRD ao mês, desde o vencimento da obrigação até a data do ajuizamento.

Para o período posterior e até o efetivo pagamento incidirá a taxa SELIC Composta (ou outro índice mais favorável ao credor que recomponha integralmente o valor da moeda, fixado posteriormente conforme decidiu o STF).

Mantidos os valores fixados pela r. sentença recorrida para efeito de custas, invertidos os ônus da sucumbência, inclusive quanto aos honorários advocatícios, no percentual de 15% sobre o valor obtido em liquidação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COOPERUNIAO 2002 - COOPERATIVA DOS MANUSEADORES DE CARGA DE CAMPOS ELISEOS LTDA
19/05/2024 08:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de COOPERUNIAO 2002 - COOPERATIVA DOS MANUSEADORES DE CARGA DE CAMPOS ELISEOS LTDA em 16/05/2024
16/05/2024 19:44

Juntada a petição de Contrarrazões
04/05/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2024
04/05/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
03/05/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
03/05/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) COOPERUNIAO 2002 - COOPERATIVA DOS MANUSEADORES DE CARGA DE CAMPOS ELISEOS LTDA
03/05/2024 09:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TIAGO RODRIGUES DIAS sem efeito suspensivo
02/05/2024 10:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
30/04/2024 02:29

Decorrido o prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 29/04/2024
30/04/2024 02:29

Decorrido o prazo de COOPERUNIAO 2002 - COOPERATIVA DOS MANUSEADORES DE CARGA DE CAMPOS ELISEOS LTDA em 29/04/2024
17/04/2024 11:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/04/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
12/04/2024 19:48

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
12/04/2024 19:48

Expedido(a) intimação a(o) COOPERUNIAO 2002 - COOPERATIVA DOS MANUSEADORES DE CARGA DE CAMPOS ELISEOS LTDA
12/04/2024 19:48

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO RODRIGUES DIAS
12/04/2024 19:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIBRA ENERGIA S.A
10/04/2024 10:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MUNIF SALIBA ACHOCHE
09/04/2024 10:44

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
26/03/2024 17:10

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO RODRIGUES DIAS
26/03/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
26/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de COOPERUNIAO 2002 - COOPERATIVA DOS MANUSEADORES DE CARGA DE CAMPOS ELISEOS LTDA em 25/03/2024
26/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de TIAGO RODRIGUES DIAS em 25/03/2024
20/03/2024 16:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/03/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
11/03/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
11/03/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) COOPERUNIAO 2002 - COOPERATIVA DOS MANUSEADORES DE CARGA DE CAMPOS ELISEOS LTDA
11/03/2024 21:23

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO RODRIGUES DIAS
11/03/2024 21:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.277,93
11/03/2024 21:22

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TIAGO RODRIGUES DIAS
11/03/2024 21:22

Concedida a assistência judiciária gratuita a TIAGO RODRIGUES DIAS
11/03/2024 18:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MUNIF SALIBA ACHOCHE
05/03/2024 16:21

Audiência de instrução realizada (05/03/2024 11:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/03/2024 17:42

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2024 11:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
20/02/2024 17:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/02/2024 15:51

Expedido(a) mandado a(o) COOPERUNIAO 2002 - COOPERATIVA DOS MANUSEADORES DE CARGA DE CAMPOS ELISEOS LTDA
24/01/2024 15:11

Audiência de instrução designada (05/03/2024 11:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/01/2024 15:11

Audiência de instrução realizada (23/01/2024 11:20 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/12/2023 20:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/12/2023 11:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/12/2023 10:51

Expedido(a) mandado a(o) COOPERUNIAO 2002 - COOPERATIVA DOS MANUSEADORES DE CARGA DE CAMPOS ELISEOS LTDA
21/11/2023 13:40

Audiência de instrução designada (23/01/2024 11:20 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/11/2023 13:37

Audiência de instrução realizada (21/11/2023 11:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/03/2023 21:16

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2023 07:58

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2023 07:55

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 14:42

Audiência de instrução designada (21/11/2023 11:45 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/03/2023 14:18

Audiência de instrução realizada (21/03/2023 10:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/03/2023 20:08

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
20/03/2023 20:08

Expedido(a) intimação a(o) COOPERUNIAO 2002 - COOPERATIVA DOS MANUSEADORES DE CARGA DE CAMPOS ELISEOS LTDA
20/03/2023 20:08

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO RODRIGUES DIAS
20/03/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2023
03/02/2023 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
02/02/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
02/02/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) COOPERUNIAO 2002 - COOPERATIVA DOS MANUSEADORES DE CARGA DE CAMPOS ELISEOS LTDA
02/02/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO RODRIGUES DIAS
27/01/2023 11:54

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2023 01:40

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
21/01/2023 01:40

Expedido(a) intimação a(o) COOPERUNIAO 2002 - COOPERATIVA DOS MANUSEADORES DE CARGA DE CAMPOS ELISEOS LTDA
21/01/2023 01:40

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO RODRIGUES DIAS
21/01/2023 01:39

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
30/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 29/08/2022
30/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de COOPERUNIAO 2002 - COOPERATIVA DOS MANUSEADORES DE CARGA DE CAMPOS ELISEOS LTDA em 29/08/2022
30/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de TIAGO RODRIGUES DIAS em 29/08/2022
19/08/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
19/08/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
19/08/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 14:38

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
18/08/2022 14:38

Expedido(a) intimação a(o) COOPERUNIAO 2002 - COOPERATIVA DOS MANUSEADORES DE CARGA DE CAMPOS ELISEOS LTDA
18/08/2022 14:38

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO RODRIGUES DIAS
18/08/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
18/08/2022 14:31

Audiência de instrução designada (21/03/2023 10:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/05/2022 15:32

Audiência de instrução realizada (20/05/2022 11:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/05/2022 00:23

Decorrido o prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 04/05/2022
05/05/2022 00:23

Decorrido o prazo de COOPERUNIAO 2002 - COOPERATIVA DOS MANUSEADORES DE CARGA DE CAMPOS ELISEOS LTDA em 04/05/2022
05/05/2022 00:23

Decorrido o prazo de TIAGO RODRIGUES DIAS em 04/05/2022
27/04/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 13:56

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
26/04/2022 13:56

Expedido(a) intimação a(o) COOPERUNIAO 2002 - COOPERATIVA DOS MANUSEADORES DE CARGA DE CAMPOS ELISEOS LTDA
26/04/2022 13:56

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO RODRIGUES DIAS
26/04/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
26/04/2022 13:12

Audiência de instrução designada (20/05/2022 11:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/04/2022 13:12

Audiência de instrução cancelada (08/03/2023 10:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/03/2022 17:04

Juntada a petição de Manifestação (Tréplica VIBRA)
11/03/2022 18:14

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
08/03/2022 10:20

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
26/02/2022 00:08

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS DA SILVA NASCIMENTO em 25/02/2022
26/02/2022 00:08

Decorrido o prazo de GILSON FERREIRA DA SILVA em 25/02/2022
26/02/2022 00:08

Decorrido o prazo de COOPERUNIAO 2002 - COOPERATIVA DOS MANUSEADORES DE CARGA DE CAMPOS ELISEOS LTDA em 25/02/2022
25/02/2022 14:00

Audiência de instrução designada (08/03/2023 10:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/02/2022 15:17

Audiência una realizada (24/02/2022 09:10 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/02/2022 09:12

Juntada a petição de Manifestação (Apresenta carta de preposição)
23/02/2022 08:08

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
22/02/2022 14:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
08/02/2022 01:39

Decorrido o prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 07/02/2022
08/02/2022 01:39

Decorrido o prazo de TIAGO RODRIGUES DIAS em 07/02/2022
02/02/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) COOPERUNIAO 2002 - COOPERATIVA DOS MANUSEADORES DE CARGA DE CAMPOS ELISEOS LTDA
02/02/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) GILSON FERREIRA DA SILVA
02/02/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DA SILVA NASCIMENTO
22/01/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 15:51

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
20/01/2022 15:51

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO RODRIGUES DIAS
20/01/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
21/04/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/04/2021
21/04/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/04/2021
21/04/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 13:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS DA SILVA NASCIMENTO
20/04/2021 13:59

Expedido(a) intimação a(o) GILSON FERREIRA DA SILVA
20/04/2021 13:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
20/04/2021 13:59

Expedido(a) intimação a(o) COOPERUNIAO 2002 - COOPERATIVA DOS MANUSEADORES DE CARGA DE CAMPOS ELISEOS LTDA
20/04/2021 13:59

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO RODRIGUES DIAS
06/04/2021 16:59

Audiência una designada (24/02/2022 09:10 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/03/2021 14:39

Audiência una cancelada (15/04/2021 10:10 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/03/2021 00:11

Decorrido o prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA em 23/03/2021
24/03/2021 00:11

Decorrido o prazo de TIAGO RODRIGUES DIAS em 23/03/2021
16/03/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2021
16/03/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2021
16/03/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 11:28

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
15/03/2021 11:28

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO RODRIGUES DIAS
15/03/2021 11:27

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2021 00:13

Decorrido o prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA em 12/03/2021
13/03/2021 00:13

Decorrido o prazo de TIAGO RODRIGUES DIAS em 12/03/2021
12/03/2021 17:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
12/03/2021 15:02

Juntada a petição de Manifestação (Petição RTE contato email)
10/03/2021 22:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre audiência)
10/03/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2021
10/03/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2021
10/03/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 15:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
09/03/2021 15:37

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO RODRIGUES DIAS
09/03/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
30/01/2021 23:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
18/06/2020 13:46

Audiência una designada (15/04/2021 10:10:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/06/2020 13:46

Audiência una cancelada (29/07/2020 10:20:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/03/2020 01:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
29/03/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2020 01:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
29/03/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2020 19:21

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO RODRIGUES DIAS
25/03/2020 19:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA
25/03/2020 19:21

Expedido(a) notificação a(o) COOPERUNIAO 2002 - COOPERATIVA DOS MANUSEADORES DE CARGA DE CAMPOS ELISEOS LTDA
25/03/2020 19:21

Expedido(a) notificação a(o) LUIS CARLOS DA SILVA NASCIMENTO
25/03/2020 19:21

Expedido(a) notificação a(o) GILSON FERREIRA DA SILVA
25/03/2020 16:46

Audiência una redesignada (29/07/2020 10:20 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/03/2020 16:54

Juntada a petição de Contestação (Contestação BR)
08/11/2019 17:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/11/2019
08/11/2019 17:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019 17:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/11/2019
08/11/2019 17:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2019 15:03

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
05/11/2019 15:03

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
04/11/2019 08:16

Audiência una designada (24/03/2020 09:10:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/07/2019 10:57

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 10:48

Conclusos os autos para despacho a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
18/06/2019 00:46

Decorrido o prazo de TIAGO RODRIGUES DIAS em 17/06/2019 23:59:59
14/06/2019 12:10

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo edital)
03/06/2019 14:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
31/05/2019 00:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 31/05/2019
31/05/2019 00:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2019 09:42

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 17:58

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 14:21

Audiência una cancelada (05/06/2019 09:40:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/05/2019 14:16

Conclusos os autos para despacho a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
28/05/2019 12:41

Juntada a petição de Emenda à Inicial (EMENDA À INICIAL)
04/04/2019 12:12

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
04/04/2019 12:12

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/02/2019 08:29

Audiência una designada (05/06/2019 09:40 - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/01/2019 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2019

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo