14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af9929a proferida nos autos.

Cálculos do autor em #id:f8f80eb. Cálculos da ré com impugnações em #id:44611fd. Impugnação do autor em #id:4c1f2ad.

Com razão a reclamada.

O acordão de #5939d04 foi claro ao reputar válida a correção e juros determinadas na sentença original (tr+juros de 1%), não ocorrendo qualquer autorização no acordão ou na decisão das Adcs 58 e 59 para cumulação de IPCA-E + selic + juros de 1%. "Portanto, a hipótese vertente destes autos é a de observância da modulação de efeitos fixada pela Excelsa Corte, quando do julgamento da ADC n° 58, assim compreendida aquela contida no item (i) do v.

Acordão proferido, in verbis: "(i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão, em ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória, todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros demora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês;" Dou provimento, para em atenção à coisa julgada consagrada nestes autos, fixar que a atualização do crédito exequendo deve observar o item "i" do v.

Acórdão prolatado pelo E.

STF, quando do julgamento da ADC n° 58. HOMOLOGO os cálculos da parte reclamada, fixando o valor da condenação na forma abaixo discriminada:Crédito líquido do autor: R$ 0,00 Honorários advocatícios.: R$ 0,00 INSS....................: R$ 14.998,57 IRRF....................: R$ 0,00 TOTAL DA EXECUÇÃO.......: R$ 14.998,57 Depósito judicial.......: R$ 108.991,04 Intimem-se as partes para ciência de que o Juízo se encontra integralmente garantido pelo depósito recursal.

Prazo de cinco dias. A impugnação aos valores homologados deverá ser objeto de recurso próprio no prazo de que trata o artigo 884 da CLT, observada a súmula 67 do TRT 1.

Decorrido in albis, expeçam-se os alvarás no limite do crédito apurado, registrem-se as verbas para fins estatísticos e arquive-se em definitivo o feito, observando a Secretaria que estando o processo na fase executória os autos deverão retornar conclusos para prolação da sentença de extinção da execução. Ofertados Embargos à Execução e/ou Impugnação à Sentença de Liquidação, intime-se a parte contrária para contestação no prazo de cinco dias e retornem conclusos para julgamento. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
03/05/2024 09:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/04/2024 16:38

Recebidos os autos para prosseguir
08/12/2023 17:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/11/2023
01/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/11/2023
30/11/2023 21:01

Juntada a petição de Contraminuta
30/11/2023 21:00

Juntada a petição de Contrarrazões
30/11/2023 20:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/11/2023 20:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/11/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 16:34

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM LOPES DE ABREU
14/11/2023 16:34

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/11/2023 16:34

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/11/2023 16:34

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM LOPES DE ABREU
14/11/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:42

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/10/2023 11:53

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 3ad9563) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/10/2023
11/10/2023 21:32

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 17:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
28/09/2023 17:57

Não admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
10/07/2023 10:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/07/2023 09:40

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 1992fbf) para Recurso de Revista
07/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de MIRIAM LOPES DE ABREU em 06/07/2023
07/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/07/2023
06/07/2023 14:47

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM LOPES DE ABREU
23/06/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
20/06/2023 07:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
20/06/2023 07:48

Acolhidos os Embargos de Declaração de MIRIAM LOPES DE ABREU - CPF: *25.***.*41-72
24/05/2023 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2023
23/05/2023 15:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 15:48

Incluído em pauta o processo para 12/06/2023 08:00 12/06/23 - SESSÃO VIRTUAL - Des. MONTESSO ()
23/05/2023 13:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2023 12:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
17/05/2023 14:17

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2023 14:31

Juntada a petição de Manifestação
10/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
09/05/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM LOPES DE ABREU
09/05/2023 11:36

Convertido o julgamento em diligência
08/05/2023 18:25

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
03/05/2023 19:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/04/2023 20:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/04/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2023
25/04/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/04/2023
25/04/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM LOPES DE ABREU
24/04/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/04/2023 12:40

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
14/04/2023 12:40

Conhecido o recurso de MIRIAM LOPES DE ABREU - CPF: *25.***.*41-72 e provido
24/03/2023 12:26

Incluído em pauta o processo para 12/04/2023 10:00 12/04/23 - SESSÃO PRESENCIAL - DES. MONTESSO ()
23/03/2023 13:52

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
13/03/2023 16:49

Incluído em pauta o processo para 22/03/2023 10:00 22/03/23 - SESSÃO PRESENCIAL - DES. MONTESSO ()
27/02/2023 12:23

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
31/01/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2023
30/01/2023 12:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 12:46

Incluído em pauta o processo para 13/02/2023 08:00 13/02/23 - SESSÃO VIRTUAL - DES. CJM ()
14/12/2022 14:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/12/2022 13:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
07/12/2022 15:27

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
07/12/2022 15:19

Declarado o impedimento ou a suspeição
07/12/2022 14:17

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
07/12/2022 13:37

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
14/07/2022 10:07

Distribuído por dependência
06/09/2021 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/09/2021
04/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de MIRIAM LOPES DE ABREU em 03/09/2021
24/08/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/08/2021
24/08/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/08/2021
24/08/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 09:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
23/08/2021 09:58

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM LOPES DE ABREU
10/08/2021 14:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MIRIAM LOPES DE ABREU - CPF: *25.***.*41-72
01/07/2021 15:24

Incluído em pauta o processo para 30/07/2021 08:00 30/07/21 - EM MESA ()
24/05/2021 15:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2021 15:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
02/02/2021 00:15

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/02/2021
02/02/2021 00:15

Decorrido o prazo de MIRIAM LOPES DE ABREU em 01/02/2021
07/01/2021 13:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
17/12/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2020
17/12/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2020
17/12/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 14:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/12/2020 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM LOPES DE ABREU
16/11/2020 09:55

Conhecido em parte o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
16/11/2020 09:55

Conhecido o recurso de MIRIAM LOPES DE ABREU - CPF: *25.***.*41-72 e provido em parte
22/10/2020 15:03

Incluído em pauta o processo para 11/11/2020 10:00 11/11/2020 10:00 TELEPRESENCIAL ()
08/07/2020 18:34

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
09/06/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2020
05/06/2020 17:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020 17:43

Incluído em pauta o processo para 26/06/2020, 08:00:00, 26/06/2020 08:00 VIRTUAL Des. FLÁVIO ()
08/05/2020 21:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/05/2020 20:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
05/02/2020 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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