27/05/2025 12:31

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA ALVES em 26/05/2025
27/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA ALVES em 26/05/2025
22/05/2025 16:44

Juntada a petição de Contrarrazões
22/05/2025 16:44

Juntada a petição de Contraminuta
22/05/2025 16:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/05/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 498cd10 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI LTDA - ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA ALVES
09/05/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI LTDA
09/05/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA ALVES
09/05/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI LTDA
09/05/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA ALVES
09/05/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 10:08

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/05/2025 10:00

Encerrada a conclusão
14/04/2025 15:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/04/2025 16:25

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9684a3b proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA ALVES Recorrido(a)(s): VERZANI & SANDRINI LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13/12/2024 - Id. f561c67; recurso interposto em 16/01/2025 - Id. c8c80ee).

Regular a representação processual (Id. 7e53ee8 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85, item IV; nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59; artigo 223-G, inciso XI; artigo 791-A; artigo 818, inciso I; artigo 843, §1º; artigo 896; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; artigo 410; Código Civil, artigo 186; artigo 219; artigo 221; artigo 927. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à ADI 5766 do STF.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /nbq/ 2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA ALVES
04/04/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA ALVES
04/04/2025 14:59

Não admitido o Recurso de Revista de ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA ALVES
31/01/2025 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 09:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
31/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de VERZANI & SANDRINI LTDA em 30/01/2025
16/01/2025 15:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101138-65.2022.5.01.0008 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA ALVES, VERZANI & SANDRINI LTDA RECORRIDO: ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA ALVES, VERZANI & SANDRINI LTDA #LRPE Tomar ciência da decisão de id bfb4631 : "…por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das partes e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra." RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA ALVES
11/12/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) VERZANI & SANDRINI LTDA
11/12/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA ALVES
28/11/2024 14:14

Conhecido o recurso de ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA ALVES - CPF: *44.***.*32-81 e não provido
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 13:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 13:37

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 13:00 Presencial ()
24/09/2024 12:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2024 12:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
17/09/2024 12:23

Retirado de pauta o processo
29/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/08/2024
28/08/2024 13:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/08/2024 13:30

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
09/07/2024 22:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/07/2024 09:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
20/06/2024 15:26

Redistribuído por sorteio por suspeição
20/06/2024 14:39

Declarada a suspeição por EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
19/06/2024 15:38

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
18/06/2024 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo