19/03/2025 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/03/2025 12:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA sem efeito suspensivo
17/03/2025 12:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEX SANDRO SOUZA DA COSTA sem efeito suspensivo
17/03/2025 11:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VERENA MUNOZ LIMA
14/03/2025 17:47

Juntada a petição de Contrarrazões
14/03/2025 12:33

Juntada a petição de Contrarrazões
12/03/2025 11:46

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 16:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 16:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae02037 proferido nos autos.

Aos recorridos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEX SANDRO SOUZA DA COSTA
25/02/2025 06:56

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
25/02/2025 06:56

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
25/02/2025 06:56

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO SOUZA DA COSTA
25/02/2025 06:55

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 06:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
24/02/2025 13:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/02/2025 19:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/02/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
07/02/2025 11:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
31/01/2025 06:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KIRIA SIMÕES GARCIA
31/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 30/01/2025
31/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO SOUZA DA COSTA em 30/01/2025
13/01/2025 15:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e0ea4a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Por tais fundamentos, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, na forma da fundamentação supra que integra este dispositivo, para condenar as rés, sendo a segunda, subsidiariamente, a pagarem, em 8 dias, as parcelas supra deferidas, conforme se apurar em liquidação, os itens procedentes do pedido, observados os parâmetros acima indicados, os documentos dos autos, a variação salarial e a dedução dos valores pagos por idênticos títulos. Descrição de Débitos do Reclamado por Credor Valor LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE 25.353,10 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS 6.792,14 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO DO RECLAMANTE 2.752,97 IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA ADVOGADO DO RECLAMANTE 0,00 IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE 0,00 Total 34.898,21 Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declaram-se como parcelas de natureza indenizatória, as seguintes: aviso prévio, férias acrescidas de um terço constitucional, FGTS com indenização de 40% e honorários advocatícios.

Os descontos previdenciários deverão ser quantificados mês a mês, com fulcro no art. 276, § 4º, Dec. 3048/99 e art. 68, § 4º, Dec. 2137/97, sendo que as contribuições do empregado incidem apenas sobre as verbas de natureza salarial, sendo os recolhimentos de responsabilidade da reclamada, autorizado a dedução dos valores cabíveis à parte empregada, observado o limite máximo de salário de contribuição. No tocante ao imposto de renda, autoriza-se a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma do art. 12-A da Lei 7713/88, com a nova redação dada pela lei 12350/2010, bem como a Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Em relação aos juros e índice de correção, deve-se observar o teor da decisão proferida pelo STF, no julgamento da ADC 58. Observe-se a não tributação sobre juros de mora na forma da OJ 400 da SDI-1 do TST. Custas de R$ 697,96, pelas rés, calculadas sobre R$ 34.898,21, valor atribuído à condenação.

Intimem-se as partes.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEX SANDRO SOUZA DA COSTA
11/12/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
11/12/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
11/12/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO SOUZA DA COSTA
11/12/2024 10:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 697,96
11/12/2024 10:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEX SANDRO SOUZA DA COSTA
21/11/2024 13:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
12/11/2024 18:12

Juntada a petição de Razões Finais
11/11/2024 16:49

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
06/11/2024 19:53

Juntada a petição de Razões Finais
06/11/2024 19:14

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
31/10/2024 15:24

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/10/2024 13:23

Audiência de instrução realizada (29/10/2024 12:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
03/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 02/09/2024
03/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 02/09/2024
03/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO SOUZA DA COSTA em 02/09/2024
29/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de ANA PAULA SOLIS ALVAREZ FIGUEIREDO em 28/08/2024
21/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA SOLIS ALVAREZ FIGUEIREDO
21/08/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
20/08/2024 15:07

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 13:54

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 22:33

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
09/08/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
09/08/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO SOUZA DA COSTA
09/08/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
09/08/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
09/08/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO SOUZA DA COSTA
09/08/2024 10:59

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
09/08/2024 10:59

Audiência de instrução designada (29/10/2024 12:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
09/08/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
09/08/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO SOUZA DA COSTA
09/08/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
01/08/2024 10:31

Expedido(a) notificação a(o) ANA PAULA SOLIS ALVAREZ FIGUEIREDO
01/08/2024 03:17

Decorrido o prazo de ANA PAULA SOLIS ALVAREZ FIGUEIREDO em 31/07/2024
29/07/2024 14:43

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 13:23

Expedido(a) notificação a(o) ANA PAULA SOLIS ALVAREZ FIGUEIREDO
19/06/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
11/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANA PAULA SOLIS ALVAREZ FIGUEIREDO em 10/06/2024
10/06/2024 20:08

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 09:31

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO SOUZA DA COSTA
03/06/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
07/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 06/05/2024
07/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 06/05/2024
07/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO SOUZA DA COSTA em 06/05/2024
04/05/2024 00:52

Decorrido o prazo de ANA PAULA SOLIS ALVAREZ FIGUEIREDO em 03/05/2024
30/04/2024 19:01

Encerrada a conclusão
30/04/2024 13:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
26/04/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
26/04/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
24/04/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA SOLIS ALVAREZ FIGUEIREDO
24/04/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
24/04/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
24/04/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO SOUZA DA COSTA
18/04/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
13/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ em 12/04/2024
09/04/2024 13:28

Expedido(a) notificação a(o) ANA PAULA SOLIS ALVAREZ FIGUEIREDO
03/04/2024 17:26

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
25/03/2024 15:26

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
25/03/2024 15:25

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 17:07

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/03/2024 12:34

Expedido(a) ofício a(o) ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RJ
11/03/2024 09:37

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/03/2024 08:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2024 18:31

Juntada a petição de Contestação
07/03/2024 18:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2024 00:29

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 05/02/2024
06/02/2024 00:29

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 05/02/2024
06/02/2024 00:29

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO SOUZA DA COSTA em 05/02/2024
30/01/2024 01:06

Decorrido o prazo de ALEX SANDRO SOUZA DA COSTA em 29/01/2024
13/01/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 13:48

Expedido(a) notificação a(o) AMBEV S.A.
12/01/2024 13:48

Expedido(a) notificação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
12/01/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO SOUZA DA COSTA
12/01/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ALEX SANDRO SOUZA DA COSTA
12/01/2024 13:46

Audiência inicial por videoconferência designada (11/03/2024 08:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
18/12/2023 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo