06/03/2025 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/03/2025 14:28

Comprovado o depósito recursal (R$ 17.073,50)
06/03/2025 14:27

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.600,00)
25/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de TIM S A em 24/02/2025
25/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO em 24/02/2025
25/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCELO MONTEIRO em 24/02/2025
11/02/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
05/02/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
05/02/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
05/02/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MONTEIRO
05/02/2025 17:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TIM S A sem efeito suspensivo
31/01/2025 11:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
30/01/2025 09:12

Juntada a petição de Contrarrazões
30/01/2025 06:17

Decorrido o prazo de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO em 29/01/2025
30/01/2025 06:17

Decorrido o prazo de MARCELO MONTEIRO em 29/01/2025
23/01/2025 16:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/12/2024 12:26

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b13907c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos autos da presente Reclamatória Trabalhista, ajuizada por MARCELO MONTEIRO contra EZENTIS BRASIL S.A.

FALIDO, TIM S A e PARTNERS ADMINISTRACAO E TERCEIRIZACAO - EIRELI, decido: - rejeitar preliminares; e - no mérito, julgar parcialmente procedentes os pedidos para condenar a primeira parte reclamada, e subsidiariamente a segunda, ao pagamento das seguintes parcelas: horas extras cumpridas acima da 8ª diária, bem como da 44ª semanal, ficando excluídas as já consideradas no cálculo das laboradas acima da oitava, e reflexos sobre repouso semanal remunerado, férias acrescidas de um terço, 13º salários, aviso prévio, FGTS e multa de 40% do FGTS; deduzir as horas extras pagas, consoante os recibos de salário anexados aos autos, observando-se o teor da OJ nº 415, da SDI-1 do C.

TST;20 minutos de hora diária, intervalar;auxílio refeição a partir de 01º de abril de 2019, em relação aos sábados, domingos e feriados trabalhados, observada a jornada arbitrada e o valor definido nas CCTs acostadas ao processo; eR$ 150,00, mensais, a partir de junho de 2019.Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora e primeira ré.

Julgo improcedentes os demais pedidos, inclusive em relação à terceira reclamada.

Tudo conforme a fundamentação supra, que integra esse dispositivo para todos os fins, como se nele estivesse inteiramente transcrita, inclusive quanto aos honorários advocatícios.

Quantum debeatur a ser apurado em liquidação por cálculos.

Custas pelas reclamadas no importe de 2% sobre R$ 80.000,00, valor que atribuo à condenação para fins de direito, no prazo de 8 dias.

Observar o limite estabelecido no art. 789 da CLT.

Após o trânsito em julgado e liquidação da decisão, expeça-se certidão de crédito trabalhista à parte autora para que efetive a inscrição no quadro-geral de credores junto ao Juízo Falimentar, sendo indicados os valores do principal corrigido e, de imediato, os juros de mora devidos até o dia da decretação de falência (art. 6º, §2º, da Lei. 11.101/05).

A massa falida beneficia-se da isenção da antecipação de custas e da obrigação quanto ao depósito recursal, por ocasião da eventual interposição de recurso (Súmula 86 do TST).

Intimem-se as partes, sendo a 1ª reclamada na pessoa do administrador judicial da massa falida. Frise-se que a presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme preceitua o art. 489, §1º, do CPC.

Logo, a interposição dos embargos de declaração, com vistas à mera reapreciação das provas e modificação do julgado, acarretará a aplicação da penalidade processual pertinente.

Intimem-se as partes. Nada mais.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TIM S A - EZENTIS BRASIL S.A.

FALIDO
10/12/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
10/12/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
10/12/2024 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MONTEIRO
10/12/2024 10:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
10/12/2024 10:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELO MONTEIRO
14/11/2024 14:00

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 09:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
05/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de TIM S A em 04/11/2024
05/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO em 04/11/2024
05/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARCELO MONTEIRO em 04/11/2024
28/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
25/10/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
25/10/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MONTEIRO
25/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO em 24/10/2024
22/10/2024 15:05

Juntada a petição de Razões Finais
09/10/2024 14:10

Juntada a petição de Razões Finais
02/10/2024 21:43

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
01/10/2024 15:20

Audiência de instrução realizada (01/10/2024 13:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2024 11:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/09/2024 09:47

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 19:44

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 16:05

Audiência de instrução designada (01/10/2024 13:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2024 16:05

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/09/2024 16:15

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/09/2024 15:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2024 08:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/09/2024 15:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2024 08:20

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/09/2024 14:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2024 08:08

Encerrada a conclusão
03/09/2024 08:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
03/09/2024 08:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/09/2024 14:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2024 08:05

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/09/2024 15:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2024 15:21

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 14:26

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2024 18:23

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 16:31

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 11:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/09/2024 15:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2024 12:59

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/04/2024 09:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de PARTNERS ADMINISTRACAO E TERCEIRIZACAO - EIRELI em 20/03/2024
27/11/2023 08:57

Encerrada a conclusão
24/11/2023 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
24/11/2023 14:20

Recebido(a) o(a) Carta Precatória Notificatória do(a) Juízo deprecado para prosseguir
15/11/2023 13:22

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2023 18:43

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) PARTNERS ADMINISTRACAO E TERCEIRIZACAO - EIRELI
09/11/2023 10:56

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 09:04

Audiência inicial por videoconferência designada (24/04/2024 09:50 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2023 08:04

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/11/2023 14:15 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2023 14:16

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/11/2023 09:05

Juntada a petição de Contestação
03/11/2023 09:45

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 11:10

Juntada a petição de Contestação
21/10/2023 09:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/08/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) PARTNERS ADMINISTRACAO E TERCEIRIZACAO - EIRELI
08/08/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
08/08/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) EZENTIS BRASIL S.A. FALIDO
08/08/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MONTEIRO
14/07/2023 12:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2023 00:42

Audiência inicial por videoconferência designada (08/11/2023 14:15 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo