03/06/2025 13:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de REGIANE FARIA ALVES em 02/06/2025
03/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de ARRP EXPRESS DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA em 02/06/2025
20/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) REGIANE FARIA ALVES
19/05/2025 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ARRP EXPRESS DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA
19/05/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2025 01:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
30/04/2025 15:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/04/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 76856d0 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ARRP EXPRESS DISTRIBUIDORA DE DESCARTÁVEIS LTDA Recorrido(a)(s): REGIANE FARIA ALVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12/12/2024 - Id. facf59c ; recurso interposto em 29/01/2025 - Id. 891b30b ).

Regular a representação processual (Id. abd72f1 ).

Satisfeito o preparo (Id. e00114b, 2b49669 e 8728f40).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ARRP EXPRESS DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA
09/04/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) ARRP EXPRESS DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA
09/04/2025 16:40

Não admitido o Recurso de Revista de ARRP EXPRESS DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA
30/01/2025 15:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 10:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de REGIANE FARIA ALVES em 29/01/2025
29/01/2025 16:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/12/2024
11/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100308-61.2023.5.01.0074 2ª Turma Gabinete 32 Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER RECORRENTE: ARRP EXPRESS DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA RECORRIDO: REGIANE FARIA ALVES Para ciência do acórdão de id 0f0b3e5. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

SIMONE DANTAS DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ARRP EXPRESS DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA
10/12/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) REGIANE FARIA ALVES
10/12/2024 10:32

Expedido(a) intimação a(o) ARRP EXPRESS DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA
26/11/2024 13:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ARRP EXPRESS DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-40
17/10/2024 12:12

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 09:00 EM MESA JLCX ()
14/10/2024 10:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2024 09:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
27/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de REGIANE FARIA ALVES em 26/06/2024
19/06/2024 09:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2024
12/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2024
12/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) REGIANE FARIA ALVES
11/06/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ARRP EXPRESS DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA
23/05/2024 10:32

Conhecido o recurso de ARRP EXPRESS DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-40 e não provido
02/05/2024 12:06

Incluído em pauta o processo para 22/05/2024 09:00 PRESENCIAL ()
27/03/2024 06:26

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
09/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/03/2024
08/03/2024 13:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/03/2024 13:26

Incluído em pauta o processo para 20/03/2024 09:00 VIRTUAL ()
07/03/2024 12:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/03/2024 10:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
09/02/2024 15:26

Juntada a petição de Contrarrazões
09/02/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo