30/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI em 29/08/2025
26/08/2025 16:40

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 16:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 16:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI
20/08/2025 08:25

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON RODRIGUES MESQUITA
20/08/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
04/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de ADILSON RODRIGUES MESQUITA em 03/08/2025
02/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de ADILSON RODRIGUES MESQUITA em 01/07/2025
23/06/2025 10:02

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 10:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
18/06/2025 21:47

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON RODRIGUES MESQUITA
18/06/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
17/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de ADILSON RODRIGUES MESQUITA em 16/06/2025
16/06/2025 13:34

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON RODRIGUES MESQUITA
03/06/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
29/05/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
28/05/2025 08:13

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON RODRIGUES MESQUITA
28/05/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:53

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
27/05/2025 13:25

Iniciada a execução
27/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI em 26/05/2025
10/05/2025 00:25

Decorrido o prazo de ADILSON RODRIGUES MESQUITA em 09/05/2025
30/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e47baa3 proferida nos autos.

Vistos etc.

Homologo os cálculos de id 8c3938a .

Intimem-se as partes, sendo a reclamada, inclusive, para pagamento por meio de depósito judicial a ser realizado na CEF, ag. 4118, no prazo improrrogável de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 29 de abril de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADILSON RODRIGUES MESQUITA
29/04/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI
29/04/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON RODRIGUES MESQUITA
29/04/2025 20:05

Homologada a liquidação
29/04/2025 12:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
16/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ADILSON RODRIGUES MESQUITA em 15/04/2025
15/04/2025 17:47

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08e4ce8 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo: PARÂMETROS PARA LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS 1.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM EXTENSÃO PJC (confeccionados no sistema Pje-Calc) EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, observada a decisão do STF na ADC 58: a) fixado o índice de atualização monetária e juros de mora na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença; b) caso a sentença ou o acórdão não fixe o índice de atualização monetária, será aplicado o IPCA-E na fase pré-processual e a SELIC a partir do ajuizamento. 2.

Planilha desmembrada mês a mês atualizada. 3.

Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade. 4.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 5.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 6.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 7.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 8.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 9.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e minuta de decisão homologatória. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 01 de abril de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADILSON RODRIGUES MESQUITA
01/04/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI
01/04/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON RODRIGUES MESQUITA
01/04/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
31/03/2025 09:54

Iniciada a liquidação
31/03/2025 09:54

Transitado em julgado em 13/03/2025
28/03/2025 12:20

Recebidos os autos para prosseguir
03/04/2024 13:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/04/2024 17:32

Juntada a petição de Contrarrazões
21/03/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
19/03/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI
19/03/2024 17:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ADILSON RODRIGUES MESQUITA sem efeito suspensivo
19/03/2024 09:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
14/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI em 13/03/2024
13/03/2024 17:02

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 16:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/03/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
28/02/2024 21:44

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI
28/02/2024 21:44

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON RODRIGUES MESQUITA
28/02/2024 21:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.346,49
28/02/2024 21:43

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADILSON RODRIGUES MESQUITA
23/02/2024 13:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
16/02/2024 16:09

Juntada a petição de Razões Finais
14/02/2024 20:09

Juntada a petição de Razões Finais
24/01/2024 15:11

Audiência de instrução realizada (23/01/2024 14:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/01/2024 13:22

Juntada a petição de Manifestação
12/01/2024 19:46

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
08/12/2023 18:00

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 12:43

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI
06/12/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
06/12/2023 11:57

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI
01/12/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
30/11/2023 16:02

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 15:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 16:15

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI
28/11/2023 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON RODRIGUES MESQUITA
28/11/2023 16:11

Audiência de instrução designada (23/01/2024 14:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/11/2023 16:11

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/11/2023 13:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/09/2023 15:47

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 13:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/11/2023 13:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
31/08/2023 13:24

Audiência una realizada (30/08/2023 13:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
29/08/2023 19:16

Juntada a petição de Contestação
25/08/2023 15:12

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 00:45

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI
23/08/2023 00:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
21/08/2023 15:50

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 22:17

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI
14/08/2023 22:17

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON RODRIGUES MESQUITA
14/08/2023 22:16

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 11:45

Audiência una designada (30/08/2023 13:30 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/08/2023 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
09/08/2023 14:40

Recebidos os autos para prosseguir
19/04/2023 19:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/04/2023 15:22

Juntada a petição de Contrarrazões
17/04/2023 11:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI
31/03/2023 14:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ADILSON RODRIGUES MESQUITA sem efeito suspensivo
29/03/2023 15:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
04/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI em 03/03/2023
04/03/2023 00:08

Decorrido o prazo de ADILSON RODRIGUES MESQUITA em 03/03/2023
03/03/2023 15:14

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
15/02/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 17:48

Expedido(a) intimação a(o) TRANSMAGNA TRANSPORTES EIRELI
13/02/2023 17:48

Expedido(a) intimação a(o) ADILSON RODRIGUES MESQUITA
13/02/2023 17:47

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.346,49
13/02/2023 17:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/02/2023 17:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
13/02/2023 17:24

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/02/2023 17:24

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/02/2023 17:24

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/08/2019 14:43

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
06/08/2019 17:58

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
06/08/2019 13:47

Audiência una cancelada (26/08/2019 09:45:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/08/2019 13:45

Conclusos os autos para decisão Geral a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
06/08/2019 13:44

Encerrada a conclusão
06/08/2019 13:42

Conclusos os autos para despacho a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
06/08/2019 11:42

Juntada a petição de Manifestação (Junta Decisão Liminar deferida na ADC 48)
06/08/2019 11:36

Juntada a petição de Manifestação (Urgente Suspensão em razao da liminar deferida na ADC 48)
08/07/2019 18:21

Juntada a petição de Manifestação (Requer Habilitação)
28/06/2019 08:50

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/05/2019 10:52

Audiência una designada (26/08/2019 09:45:00 02VTDC - 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/04/2019 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2019

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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