17/06/2025 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/06/2025 11:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL em 16/06/2025
13/06/2025 18:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/06/2025 11:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/06/2025 02:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/06/2025
02/06/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 02:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/06/2025
02/06/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 02:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/06/2025
02/06/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 02:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/06/2025
02/06/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 02:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/06/2025
02/06/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES
30/05/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL FINAME
30/05/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR
30/05/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
30/05/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
21/05/2025 10:20

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-89
21/05/2025 10:20

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-41
29/04/2025 15:26

Incluído em pauta o processo para 13/05/2025 11:00 EM MESA ()
04/04/2025 16:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2025 17:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
26/02/2025 17:56

Juntada a petição de Contrarrazões
26/02/2025 11:25

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 18:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/02/2025 16:42

Juntada a petição de Contrarrazões
19/02/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
10/02/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL FINAME
10/02/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR
10/02/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
10/02/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES
10/02/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
10/02/2025 09:39

Determinada a requisição de informações
07/02/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
27/01/2025 12:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/01/2025 15:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/12/2024 15:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 02:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/12/2024
12/12/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100682-46.2022.5.01.0031 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL RECORRIDO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR, AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL FINAME, FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES #LRPE Tomar ciência da decisão de idac79db1 : "…por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da parte autora, rejeitar as preliminares arguidas pelos reclamados de incompetência absoluta em razão da matéria, de inadequação da via eleita e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e dar parcial provimento ao recurso para afastar a prescrição total pronunciada na sentença, transferindo para exame individual, caso a caso, outras hipóteses de prescrição e/ou interrupção do lapso prescricional, e julgar procedente os pedidos contidos nas letra "d" e "e" da inicial, condenando os reclamados na obrigação de fazer consubstanciada na reinclusão em definitivo dos empregados representados pela autora que aderiram ao benefício de complementação antecipada da aposentadoria, e seus dependentes, no plano de assistência à saúde (PAS) mantido integralmente pelo primeiro réu (BNDES) e administrado pelo BNDESPAR (letra "d" da inicial), bem como para se abster de excluir do PAS os novos empregados (e seus dependentes) que vierem a aderir ao benefício de antecipação da complementação de aposentadoria previsto no RPBB (letra "e" da inicial), deferindo ainda antecipação da tutela para que os reclamados cumpram as obrigações de fazer e de não fazer no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta decisão, conforme parâmetros contidos na fundamentação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), penalidade que poderá ser reexaminada nos termos do art. 537, § 1º, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. Condena-se também os reclamados, solidariamente, ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da parte autora no importe de 10% sobre o valor dado à causa de R$ 50.000,00.

A atualização monetária será realizada nos termos da decisão do E.

STF no julgamento da ADC 58 (IPCA-E mais juros do caput do art. 39 da Lei nº 8.177/91 na fase pré-processual e Taxa Selic simples a partir do ajuizamento da ação).

Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 1.000,00, pelos reclamados, nos termos da fundamentação supra." RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
11/12/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES
11/12/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL FINAME
11/12/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR
11/12/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
11/12/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
28/11/2024 14:30

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-41 e provido em parte
04/11/2024 13:37

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 13:00 Presencial ()
25/07/2024 11:13

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
23/07/2024 17:59

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 16:15

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 10:43

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
12/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 15:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 15:26

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 13:00 Presencial ()
02/07/2024 12:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/07/2024 12:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
02/07/2024 11:47

Retirado de pauta o processo
14/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/06/2024
13/06/2024 13:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/06/2024 13:50

Incluído em pauta o processo para 25/06/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
05/06/2024 17:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/05/2024 09:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
10/04/2024 18:31

Encerrada a conclusão
10/04/2024 18:28

Conclusos os autos para despacho a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
26/03/2024 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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