12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101131-61.2022.5.01.0206 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: SERGIO ALEXANDRE MENDES DE ALMEIDA RECORRIDO: JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.

ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar a omissão, contida no acórdão atacado, no que diz respeito ao adicional de horas extras do empregado comissionista misto, para determinar a incidência apenas do adicional de 50% sobre a remuneração variável e, sobre a parcela fixa, a incidência das horas extras, acrescidas de 50%, nos termos da OJ n.º 397 da SDI-1 do TST, mas sem conferir efeito modificativo ao julgado nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.
01/09/2024 23:34

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 18058c3) para Manifestação
03/04/2024 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/04/2024 14:20

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ALEXANDRE MENDES DE ALMEIDA
19/03/2024 10:12

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA. sem efeito suspensivo
18/03/2024 12:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA JIQUIRICA
18/03/2024 12:37

Encerrada a conclusão
18/03/2024 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
15/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA. em 14/03/2024
14/03/2024 15:39

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
06/03/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.
06/03/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
06/03/2024 10:15

Encerrada a conclusão
04/03/2024 10:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA JIQUIRICA
02/03/2024 00:27

Decorrido o prazo de JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA. em 01/03/2024
01/03/2024 15:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/03/2024 11:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/02/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
16/02/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.
16/02/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ALEXANDRE MENDES DE ALMEIDA
16/02/2024 16:34

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SERGIO ALEXANDRE MENDES DE ALMEIDA
16/02/2024 16:34

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.
16/02/2024 16:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATA JIQUIRICA
18/11/2023 02:41

Decorrido o prazo de JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA. em 17/11/2023
17/11/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 16:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
17/11/2023 16:34

Encerrada a conclusão
13/11/2023 09:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/11/2023 09:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RENATA JIQUIRICA
11/11/2023 22:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/11/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 12:45

Expedido(a) intimação a(o) JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.
01/11/2023 12:45

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ALEXANDRE MENDES DE ALMEIDA
01/11/2023 12:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 972,37
01/11/2023 12:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SERGIO ALEXANDRE MENDES DE ALMEIDA
21/09/2023 19:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA JIQUIRICA
21/09/2023 15:17

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/09/2023 10:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/09/2023 20:10

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2023 08:01

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2023 16:43

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2023 11:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/09/2023 10:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/04/2023 11:26

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/04/2023 10:40 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/04/2023 18:30

Juntada a petição de Contestação
10/04/2023 15:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 13:20

Expedido(a) notificação a(o) JT INTERNATIONAL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA.
24/03/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO ALEXANDRE MENDES DE ALMEIDA
28/09/2022 09:29

Audiência inicial por videoconferência designada (24/04/2023 10:40 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/09/2022 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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