11/04/2025 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/04/2025 15:40

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.133,46)
11/04/2025 15:40

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 800,00)
25/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de EDUARDO FRAIHA DE LIMA em 24/03/2025
25/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de BELLA VISTA RESIDENCIAL MANGARATIBA em 24/03/2025
25/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de RUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI em 24/03/2025
24/03/2025 22:37

Juntada a petição de Contrarrazões
11/03/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:00

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1aedee8 proferida nos autos.

Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário interposto pela 4a ré.

Ao(s) recorrido(s).

Prazo de 08 dias.

Contra-arrazoado o recurso ordinário ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens. ITAGUAI/RJ, 10 de março de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI - BELLA VISTA RESIDENCIAL MANGARATIBA - EDUARDO FRAIHA DE LIMA
10/03/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FRAIHA DE LIMA
10/03/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) BELLA VISTA RESIDENCIAL MANGARATIBA
10/03/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) RUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
10/03/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK HERNANDES ESTEVAM DA SILVA
10/03/2025 16:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RIODADES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA sem efeito suspensivo
10/03/2025 09:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
07/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de PATRICK HERNANDES ESTEVAM DA SILVA em 06/02/2025
06/02/2025 12:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/01/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb5b9bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva, e, no MÉRITO, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por PATRICK HERNANDES ESTEVAM DA SILVA em face de RUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI, BELLA VISTA RESIDENCIAL MANGARATIBA, EDUARDO FRAIHA DE LIMA E RIODADES EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA , nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, a fim de declarar o vínculo empregatício entre as partes, condenando os reclamados, solidariamente, no pagamento das seguintes verbas: - Aviso Prévio (33 dias); - Saldo de salário do mês de Julho de 2023 (16 dias); - Férias vencidas simples de 2022/2023 e Férias proporcionais de 2023 (05/12), ambas acrescidas de 1/3, já computada a projeção do aviso prévio; - 13º salário proporcional de 2022 (09/12) e 13º salário proporcional de 2023 (08/12), já computada a projeção do aviso prévio; - FGTS não recolhido e Multa dos 40%; - Multa do art. 477, §8º, da CLT. - Vale-transporte; - Horas extras e reflexos; - Adicional noturno; - Honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor líquido da condenação.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimita-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91.

Após o trânsito em julgado, condenam-se os réus na obrigação de anotar na CTPS obreira com data de admissão em 09.03.2022, na função de “Vigia”, com salário mensal de R$1.500,00, data da dispensa imotivada em 16.07.2023, com projeção do aviso prévio para 18.08.2023 e a entregarem as guias para saque do FGTS, guias CD/SD, e autorizando-se indenização substitutiva na forma da Súmula 389 do TST em caso de inabilitação obreira por culpa das rés, permitindo-se desde já o cumprimento pela Secretaria com expedição do alvará e ofício pertinentes na omissão do empregador.

Caso os reclamados não cumpram a obrigação de fazer acima determinada, fica a secretaria autorizada a proceder à anotação da CTPS, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, não devendo constar qualquer menção à presente decisão judicial, sendo emitida certidão em separado.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Custas, pelos reclamados, no importe de R$800,00, calculadas sobre o valor dimensionado à condenação (R$40.000,00).

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI - BELLA VISTA RESIDENCIAL MANGARATIBA - RIODADES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - EDUARDO FRAIHA DE LIMA
19/01/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) RIODADES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
19/01/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO FRAIHA DE LIMA
19/01/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) BELLA VISTA RESIDENCIAL MANGARATIBA
19/01/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) RUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
19/01/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK HERNANDES ESTEVAM DA SILVA
19/01/2025 18:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
19/01/2025 18:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PATRICK HERNANDES ESTEVAM DA SILVA
19/01/2025 18:36

Concedida a gratuidade da justiça a PATRICK HERNANDES ESTEVAM DA SILVA
12/12/2024 09:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
11/12/2024 16:05

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/12/2024 09:50 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
04/07/2024 18:23

Juntada a petição de Réplica
18/06/2024 13:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/12/2024 09:50 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
18/06/2024 09:57

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (18/06/2024 09:20 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
17/06/2024 15:04

Juntada a petição de Contestação
17/06/2024 11:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 01:20

Decorrido o prazo de PATRICK HERNANDES ESTEVAM DA SILVA em 29/01/2024
24/01/2024 16:09

Expedido(a) notificação a(o) PATRICK HERNANDES ESTEVAM DA SILVA
24/01/2024 16:09

Expedido(a) notificação a(o) EDUARDO FRAIHA DE LIMA
24/01/2024 16:09

Expedido(a) notificação a(o) RIODADES EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
24/01/2024 16:09

Expedido(a) notificação a(o) BELLA VISTA RESIDENCIAL MANGARATIBA
24/01/2024 16:09

Expedido(a) notificação a(o) RUBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI
17/01/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
15/01/2024 18:56

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK HERNANDES ESTEVAM DA SILVA
15/01/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
12/01/2024 15:55

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (18/06/2024 09:20 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
27/10/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
09/10/2023 11:21

Juntada a petição de Emenda à Inicial
26/09/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 21:39

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK HERNANDES ESTEVAM DA SILVA
22/09/2023 21:38

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
24/08/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo