24/05/2025 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
24/05/2025 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DE SOUZA FRANCO *56.***.*62-03
22/05/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA ZANAZI DA FONSECA
21/05/2025 23:36

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
21/05/2025 13:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/05/2025 13:49

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
02/04/2025 09:19

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
22/03/2025 00:35

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA FRANCO *56.***.*62-03 em 21/03/2025
22/03/2025 00:35

Decorrido o prazo de ANDREIA ZANAZI DA FONSECA em 21/03/2025
13/03/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
12/03/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DE SOUZA FRANCO *56.***.*62-03
12/03/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA ZANAZI DA FONSECA
12/03/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
28/02/2025 00:31

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA FRANCO *56.***.*62-03 em 27/02/2025
28/02/2025 00:31

Decorrido o prazo de ANDREIA ZANAZI DA FONSECA em 27/02/2025
19/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DE SOUZA FRANCO *56.***.*62-03
18/02/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA ZANAZI DA FONSECA
18/02/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
18/02/2025 13:33

Iniciada a liquidação
18/02/2025 13:33

Transitado em Julgado em 05/02/2025
07/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA FRANCO *56.***.*62-03 em 06/02/2025
07/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de ANDREIA ZANAZI DA FONSECA em 06/02/2025
20/01/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
20/01/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db4246d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, rejeita-se a preliminar de inépcia e no MÉRITO, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ANDRÉIA ZANAZI DA FONSECA em face de ANA CRISTINA DE SOUZA FRANCO, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, a fim de declarar o vínculo empregatício entre as partes, condenando a reclamada no pagamento das seguintes verbas: - Aviso Prévio (39 dias); - Saldo de salário do mês de Março de 2022 (14 dias); - 13º salário proporcional de 2018 (06/12), trezenos de 2019, 2020, 2021 e 13º salário proporcional de 2022 (04/12), já computada a projeção do aviso prévio; - Férias vencidas em dobro de 2018/2019 e 2019/2020, Férias vencidas simples de 2020/2021 e Férias proporcionais de 2021/2022 (09/12), todas acrescidas de 1/3, já computada a projeção do aviso prévio; - FGTS não recolhido e Multa dos 40%; - Multa do art. 477, §8º, da CLT. - Indenização pelo intervalo intrajornada suprimido; - Honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor líquido da condenação.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91.

Condena-se a ré na obrigação de anotar na CTPS obreira com data de admissão em 10.07.2018, na função de “Cozinheira”, com salário mensal de R$1.400,00, data da dispensa imotivada em 14.03.2022, com projeção do aviso prévio para 22.04.2022.

Caso a reclamada não cumpra a obrigação de fazer acima determinada, fica a secretaria autorizada a proceder à anotação da CTPS, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, não devendo constar qualquer menção à presente decisão judicial, sendo emitida certidão em separado.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Custas, pela reclamada, no importe de R$ 700,00, calculadas sobre o valor dimensionado à condenação (R$35.000,00).

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANA CRISTINA DE SOUZA FRANCO *56.***.*62-03
19/01/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DE SOUZA FRANCO *56.***.*62-03
19/01/2025 19:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA ZANAZI DA FONSECA
19/01/2025 18:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
19/01/2025 18:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDREIA ZANAZI DA FONSECA
19/01/2025 18:59

Concedida a gratuidade da justiça a ANDREIA ZANAZI DA FONSECA
18/12/2024 10:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
17/12/2024 14:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/12/2024 09:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
06/09/2024 15:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/12/2024 09:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
06/09/2024 07:52

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/09/2024 10:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
09/04/2024 00:50

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA DE SOUZA FRANCO *56.***.*62-03 em 08/04/2024
09/04/2024 00:50

Decorrido o prazo de ANDREIA ZANAZI DA FONSECA em 08/04/2024
02/04/2024 15:03

Expedido(a) notificação a(o) ANDREIA ZANAZI DA FONSECA
02/04/2024 15:03

Expedido(a) notificação a(o) ANA CRISTINA DE SOUZA FRANCO *56.***.*62-03
26/03/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
22/03/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) ANA CRISTINA DE SOUZA FRANCO *56.***.*62-03
22/03/2024 17:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA ZANAZI DA FONSECA
22/03/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 19:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
21/03/2024 19:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/09/2024 10:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
21/03/2024 19:06

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (01/08/2024 10:50 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
06/02/2024 10:05

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 14:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/08/2024 10:50 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
25/01/2024 13:37

Audiência una por videoconferência realizada (25/01/2024 11:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
21/01/2024 13:38

Juntada a petição de Contestação
20/01/2024 17:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2023 16:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/12/2023 14:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/11/2023 16:59

Expedido(a) mandado a(o) ANA CRISTINA DE SOUZA FRANCO *56.***.*62-03
28/11/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
27/11/2023 13:15

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 15:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/11/2023 10:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/10/2023 12:57

Expedido(a) mandado a(o) ANA CRISTINA DE SOUZA FRANCO *56.***.*62-03
24/10/2023 11:17

Juntada a petição de Emenda à Inicial
23/10/2023 14:43

Audiência una por videoconferência designada (25/01/2024 11:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
23/10/2023 13:03

Audiência una por videoconferência realizada (23/10/2023 10:15 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
17/06/2023 02:50

Decorrido o prazo de ANDREIA ZANAZI DA FONSECA em 16/06/2023
08/06/2023 17:31

Expedido(a) notificação a(o) ANDREIA ZANAZI DA FONSECA
08/06/2023 17:31

Expedido(a) notificação a(o) ANA CRISTINA DE SOUZA FRANCO *56.***.*62-03
08/06/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2023
08/06/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA ZANAZI DA FONSECA
07/06/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 06:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
06/06/2023 18:40

Audiência una por videoconferência designada (23/10/2023 10:15 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
24/05/2023 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo