16/07/2025 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/07/2025 09:08

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.150,00)
15/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de LUIS FAGUNDES DA SILVA em 14/07/2025
30/06/2025 10:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 10:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
26/06/2025 23:04

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FAGUNDES DA SILVA
26/06/2025 23:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
26/06/2025 13:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELA HALINE BANNAK
26/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de LUIS FAGUNDES DA SILVA em 25/06/2025
17/06/2025 16:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/06/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c48903c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO POSTO ISSO, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, declaro a prescrição parcial das pretensões de cunho condenatório anteriores a 30/11/2018, julgando-as extintas, com resolução de mérito, na forma do art. 487, II, do CPC e julgo PROCEDENTE o pedido para condenar SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL a pagar a LUIS FAGUNDES DA SILVA no prazo legal, conforme apurar-se em regular liquidação de sentença, obedecidos os parâmetros fixados, os títulos deferidos na fundamentação supra, que este decisum integra: - 1 (uma) hora de intervalo intrajornada; - adicional de periculosidade de 30% sobre o salário do autor com reflexos nas férias acrescidas de 1/3, no décimo terceiro salário e no FGTS.

Tudo conforme Fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente Dispositivo para todos os efeitos legais, incluindo os honorários advocatícios e periciais.

O índice de correção monetária será o do mês seguinte ao vencimento da obrigação, nos termos do art. 459, parágrafo único da CLT c/c a S. 381 do C.

TST, observado como fator de atualização o índice do IPCA-e, na fase pré-judicial, e da taxa SELIC, a partir da data de ajuizamento da ação, até 29/08/2024, conforme decisão proferida pelo C.

STF, no julgamento da ADC 58 e 59, e da ADI 5867 e 6021.

A partir de 30/08/2024, com a entrada em vigor da Lei 14.905/24 que alterou o Código Civil de 2022, e em observância ao entendimento da SDI-1 do C.TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, a atualização monetária, a partir do ajuizamento da ação, será feita pelo IPCA acumulado, conforme artigo 389, parágrafo único do CC/02, e os juros de mora corresponderão à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, nos termos do artigo 406, §1º do CC/02, com possibilidade de não incidência, na forma do artigo 406, §3º do CC/02.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre as parcelas salariais deferidas na presente, assim considerados os saldos de salário e 13º salários, serão efetuados de acordo com os parâmetros fixados nos artigos 28, parágrafo 9° e 43 da Lei 8212/91 e no art. 46 da Lei 8541/92, bem como na Consolidação dos Provimentos da CGJT e na Súmula 368 do C.

TST, respondendo cada parte pela cota que lhe competir, ficando a cargo da reclamada o pagamento, com autorização dos descontos da cota-parte do reclamante do montante do crédito devido.

Observe-se a IN 1500/2014 da Receita Federal.

Caso a ré comprove sua inclusão no Programa de Desoneração da Folha de Pagamento, a apuração do SAT em relação à ré será limitada de acordo com o disposto no artigo 7º, I, c/c art. 7º-A, ambos da Lei 12.546/2011.

Atentem as partes para o disposto nos artigos 1026, § 2º, e 80 do Novo Código de Processo Civil.

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão.

Custas de R$ 1.150,00 calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$ 57.500,00 (art. 789, I, da CLT), pela reclamada.

Intimem-se as partes.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIS FAGUNDES DA SILVA
09/06/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/06/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FAGUNDES DA SILVA
09/06/2025 16:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.150,00
09/06/2025 16:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIS FAGUNDES DA SILVA
09/06/2025 16:23

Concedida a gratuidade da justiça a LUIS FAGUNDES DA SILVA
28/03/2025 12:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
27/03/2025 13:12

Audiência de instrução realizada (27/03/2025 10:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/01/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b6304e proferido nos autos.

Vistos, etc.

Diante do interesse das partes, designo o dia 27/03/2025 10:00, para realização da audiência de instrução que ocorrerá de forma PRESENCIAL .

As partes e advogados deverão comparecer na Rua do Lavradio nº 132 – 2º andar, sala da 09ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia e horário acima descritos.

As partes ficam intimadas para prestarem depoimento pessoal, observando-se as penalidades do artigo 844, da CLT. Testemunhas independentemente de intimação judicial, sob pena de perda da prova.

Fica(m) ciente(s) as partes de que : As partes deverão observar os termos do Ato 1897/2003, referente à vestimenta para audiência, e os advogados deverão observar os termos da Resolução 465/2022, artigo 3ª, inciso II, do CNJ.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/01/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/01/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FAGUNDES DA SILVA
17/01/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
17/01/2025 11:14

Audiência de instrução designada (27/03/2025 10:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/01/2025 11:14

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
16/01/2025 17:50

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 09:56

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/12/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FAGUNDES DA SILVA
17/12/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
16/12/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:38

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
16/12/2024 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
14/12/2024 00:16

Decorrido o prazo de SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS em 13/12/2024
28/11/2024 22:13

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
27/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUIS FAGUNDES DA SILVA em 26/11/2024
21/11/2024 15:07

Juntada a petição de Impugnação
05/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/11/2024
04/11/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/11/2024 09:34

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FAGUNDES DA SILVA
24/10/2024 02:54

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/10/2024
24/10/2024 02:54

Decorrido o prazo de LUIS FAGUNDES DA SILVA em 23/10/2024
21/10/2024 09:43

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
11/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS em 10/09/2024
06/09/2024 00:31

Decorrido o prazo de SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS em 05/09/2024
27/08/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/08/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FAGUNDES DA SILVA
20/08/2024 11:19

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
15/08/2024 12:54

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/08/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FAGUNDES DA SILVA
06/08/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
01/08/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 11:12

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
31/07/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/07/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FAGUNDES DA SILVA
31/07/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
30/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS em 29/07/2024
13/04/2024 00:30

Decorrido o prazo de SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/04/2024
10/04/2024 19:10

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
02/04/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/04/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FAGUNDES DA SILVA
02/04/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 20:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
15/03/2024 12:44

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS
14/03/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
12/03/2024 08:44

Expedido(a) notificação a(o) JOSE SAMPAIO DE LIMA REBELO
11/03/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
07/03/2024 12:51

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
07/03/2024 12:50

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2024 10:56

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/02/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FAGUNDES DA SILVA
15/02/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
08/02/2024 17:04

Juntada a petição de Contestação
08/02/2024 16:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/12/2023 12:11

Expedido(a) notificação a(o) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de LUIS FAGUNDES DA SILVA em 13/12/2023
05/12/2023 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIS FAGUNDES DA SILVA
04/12/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
30/11/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo