31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c71d83 proferida nos autos. 6ª Turma Gabinete 10 Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: DIEGO CURVELO DOS SANTOS RECORRIDOS: MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO e CENTRAL DE OPORTUNIDADES DECISÃO Diante da decisão proferida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal da repercussão geral de matéria constitucional dando ensejo ao Tema nº 1.118: "Ônus da prova acerca de eventual conduta culposa na fiscalização das obrigações trabalhistas de prestadora de serviços, para fins de responsabilização subsidiária da Administração Pública, em virtude da tese firmada no RE 760.931 (Tema 246)", pendente do julgamento de Embargos de Declaração, impõe-se a suspensão de todos os processos que versem sobre a responsabilidade subsidiária da Administração Pública, até a decisão final do Supremo Tribunal Federal sobre os referidos Embargos de Declaração opostos. Intimem-se as partes da presente decisão. amcm/tb RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO CURVELO DOS SANTOS
17/02/2025 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/02/2025 03:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/02/2025
04/02/2025 12:59

Decorrido o prazo de CENTRAL DE OPORTUNIDADES em 03/02/2025
28/01/2025 09:58

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
21/01/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6337661 proferida nos autos.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade recebo o Recurso Ordinário do rte, interposto no ID 1253fb6.

Aos recorridos.

Decorrido o prazo legal, encaminhe-se ao Eg.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de janeiro de 2025.

ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CENTRAL DE OPORTUNIDADES
17/01/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
17/01/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL DE OPORTUNIDADES
17/01/2025 12:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DIEGO CURVELO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
04/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/12/2024
03/12/2024 11:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
23/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de CENTRAL DE OPORTUNIDADES em 22/11/2024
06/11/2024 13:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/11/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL DE OPORTUNIDADES
04/11/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO CURVELO DOS SANTOS
04/11/2024 14:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,07
04/11/2024 14:35

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de DIEGO CURVELO DOS SANTOS
04/11/2024 14:35

Concedida a gratuidade da justiça a DIEGO CURVELO DOS SANTOS
16/08/2024 08:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
16/08/2024 08:21

Encerrada a conclusão
16/08/2024 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
16/05/2024 17:28

Juntada a petição de Razões Finais
06/05/2024 16:25

Audiência una por videoconferência realizada (06/05/2024 08:55 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2024 00:48

Juntada a petição de Contestação
06/05/2024 00:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2024 14:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
11/11/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 09:42

Expedido(a) notificação a(o) CENTRAL DE OPORTUNIDADES
10/11/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/11/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO CURVELO DOS SANTOS
01/09/2023 15:47

Audiência una por videoconferência designada (06/05/2024 08:55 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo