12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100572-28.2017.5.01.0482 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO AGRAVANTE: MARCELO DE SOUZA FREITAS, PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO AGRAVADO: MARCELO DE SOUZA FREITAS, PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, REJEITAR a preliminar suscitada em contraminuta, CONHECER dos agravos de petição, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do exequente para autorizar a execução das parcelas posteriores a 31/08/2011 e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da executada para declarar a inexigibilidade das parcelas devidas a partir de 26/07/2018, com ressalva de entendimento, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
08/07/2018 23:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/06/2018 01:10

Decorrido o prazo de MARCELO DE SOUZA FREITAS em 19/06/2018 23:59:59
22/06/2018 01:10

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 19/06/2018 23:59:59
15/06/2018 20:14

Juntada a petição de Contraminuta
08/06/2018 16:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/06/2018
08/06/2018 16:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2018 16:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/06/2018
08/06/2018 16:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2018 10:17

Juntada a petição de Contraminuta
05/06/2018 08:56

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição para manifestação
17/05/2018 19:14

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59 sem efeito suspensivo
17/05/2018 19:14

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCELO DE SOUZA FREITAS - CPF: *90.***.*88-73 sem efeito suspensivo
17/05/2018 15:55

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
11/05/2018 00:06

Decorrido o prazo de MARCELO DE SOUZA FREITAS em 10/05/2018 23:59:59
11/05/2018 00:06

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 10/05/2018 23:59:59
10/05/2018 17:33

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/05/2018 17:22

Juntada a petição de Agravo de Petição
27/04/2018 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/04/2018
27/04/2018 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2018 13:25

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59
25/04/2018 18:49

Decorrido o prazo de MARCELO DE SOUZA FREITAS em 20/04/2018 23:59:59
24/04/2018 07:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
20/04/2018 19:50

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2018 19:48

Juntada a petição de Impugnação
20/04/2018 19:46

Juntada a petição de Contestação
13/04/2018 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/04/2018
13/04/2018 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2018 13:10

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 10:59

Conclusos os autos para despacho a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
11/04/2018 01:01

Decorrido o prazo de MARCELO DE SOUZA FREITAS em 09/04/2018 23:59:59
11/04/2018 01:01

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 09/04/2018 23:59:59
04/04/2018 18:36

Juntada a petição de Embargos à Execução
17/03/2018 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/03/2018
17/03/2018 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2018 16:12

Homologada a liquidação
15/03/2018 13:15

Conclusos os autos para decisão Geral a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
11/03/2018 19:02

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 16:58

Conclusos os autos para despacho a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
27/01/2018 00:22

Decorrido o prazo de MARCELO DE SOUZA FREITAS em 26/01/2018 23:59:59
27/01/2018 00:22

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 26/01/2018 23:59:59
08/12/2017 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/12/2017
08/12/2017 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2017 17:04

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO - CNPJ: 02.***.***/0001-59
04/12/2017 17:01

Conclusos os autos para decisão Geral a NIKOLAI NOWOSH
11/10/2017 00:12

Decorrido o prazo de MARCELO DE SOUZA FREITAS em 10/10/2017 23:59:59
11/10/2017 00:12

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 10/10/2017 23:59:59
05/10/2017 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/10/2017
05/10/2017 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2017 17:34

Proferida decisão
03/10/2017 07:42

Conclusos os autos para decisão Geral a NIKOLAI NOWOSH
26/06/2017 03:44

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 15/05/2017 23:59:59
02/05/2017 15:35

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/04/2017 10:52

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2017 20:39

Conclusos os autos para despacho a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
25/04/2017 20:38

Iniciada a execução trabalhista definitiva
28/03/2017 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2017

Ultima Atualização
15/06/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

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