11/09/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) PABLO DANIEL RODRIGUES DA COSTA
10/09/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
10/09/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) PABLO DANIEL RODRIGUES DA COSTA
10/09/2025 12:19

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (29/09/2025 11:00 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
10/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 09/09/2025
10/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de PABLO DANIEL RODRIGUES DA COSTA em 09/09/2025
01/09/2025 13:43

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
01/09/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:43

Convertido o julgamento em diligência
01/09/2025 13:42

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
01/09/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
29/08/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
29/08/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) PABLO DANIEL RODRIGUES DA COSTA
29/08/2025 11:49

Convertido o julgamento em diligência
29/08/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
29/08/2025 10:33

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/08/2025 10:33

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 17/07/2025
18/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de PABLO DANIEL RODRIGUES DA COSTA em 17/07/2025
03/07/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de PABLO DANIEL RODRIGUES DA COSTA em 02/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e62fb38 proferida nos autos. 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: PABLO DANIEL RODRIGUES DA COSTA RECORRIDO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

O art. 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho prescreve que caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.

Por sua vez, o art. 1.022 do Código de Processo Civil disciplina que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

A ausência de tais vícios conduz à rejeição dos embargos de declaração opostos pela parte autora, ante a clareza da decisão que determinou o sobrestamento do presente feito por força do que decidido pelo Excelso STF (Tema 1389). RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

ALVARO ANTONIO BORGES FARIA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PABLO DANIEL RODRIGUES DA COSTA
01/07/2025 22:34

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
01/07/2025 22:34

Expedido(a) intimação a(o) PABLO DANIEL RODRIGUES DA COSTA
01/07/2025 22:33

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
01/07/2025 22:31

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
01/07/2025 20:51

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 35bc883 proferido nos autos. 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: PABLO DANIEL RODRIGUES DA COSTA RECORRIDO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Ao embargado em cinco dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

ALVARO ANTONIO BORGES FARIA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
23/06/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
23/06/2025 09:40

Expedido(a) intimação a(o) PABLO DANIEL RODRIGUES DA COSTA
23/06/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:39

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
23/06/2025 09:39

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/06/2025 09:39

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
07/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 06/05/2025
06/05/2025 12:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/04/2025 16:26

Juntada a petição de Acordo
15/04/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f0ab800 proferida nos autos. 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: PABLO DANIEL RODRIGUES DA COSTA RECORRIDO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Tendo em vista que, entre as matérias tratadas no recurso interposto, encontra-se a discussão acerca da licitude do contrato de prestação de prestação de serviços firmado entre as partes e a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício; Tendo em vista, ainda, que o E.

STF, em decisão proferida em 12/04/2025, por maioria de votos, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional versada no ARE 1532603 RG / PR, fixando o Tema 1389, nos seguintes termos: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade” e que o Eminente Relator do recurso extraordinário, Exmo.

Ministro Gilmar Mendes, em decisão monocrática publicada em 14/04/2025, com fundamento no artigo 1.035, §5º, do CPC, determinou a suspensão nacional de todos os processos nesta Especializada que tratem sobre o tema, até o julgamento definitivo do recurso.

Determino a suspensão do presente feito até o julgamento final da matéria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

ALVARO ANTONIO BORGES FARIA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
14/04/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
14/04/2025 16:54

Expedido(a) intimação a(o) PABLO DANIEL RODRIGUES DA COSTA
14/04/2025 16:53

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
14/04/2025 16:03

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
14/04/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo