TRT1 - 0100536-06.2021.5.01.0042

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 49

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 42ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100536-06.2021.5.01.0042 RECLAMANTE: OTILIO MAGNO DA SILVA LIMA RECLAMADO: ASSOCIACAO PRO-MELHORAMENTO DOS MORADORES DO CENTRO DE HABITACAO PROVISORIA DE MANGUINHOS NOTIFICAÇÃO PJe-JT (DEJT/Via Sistema) AUDIÊNCIA INICIAL DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO PRO-MELHORAMENTO DOS MORADORES DO CENTRO DE HABITACAO PROVISORIA DE MANGUINHOS Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará no dia: 10/09/2025 09:10, na 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à RUA DO LAVRADIO, 132, 6º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070. 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso. 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3-A audiência será INICIAL.

O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

Sendo ente público parte no presente feito, fica ciente de que, como a audiência neste Juízo não é de conciliação, não se aplicam os atos nº 158/2013 e nº 4/2014 da Presidência do TRT. 4-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 7-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 8- Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do Pje. 9- Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. 10-Havendo pedido de insalubridade, periculosidade, doença ocupacional ou acidente do trabalho, o(s) réu(s) deverá(ão) juntar o PPRA, PCMSO, LTCAT e demais documentos pertinentes, sob pena de atrair para si o ônus de produção de prova pericial eventualmente necessária. 11-Deverá a parte autora anexar o extrato da conta vinculada do FGTS a ser obtido no aplicativo "Meu FGTS" ou em qualquer agência da CEF, salvo se a ação versar sobre reconhecimento de vínculo. 12-Ciente a Administração Pública Direta e Indireta de que é seu o ônus de comprovar que adotou postura ativa no sentido de fiscalizar e cobrar das empresas contratadas o efetivo cumprimento dos contratos de trabalho por elas realizados, considerando ser impossível ao trabalhador comprovar a culpa do ente integrante da Administração Pública (direta e indireta), por esta consistir um fato negativo, isto é, omissão em relação a fiscalização de seus contratos, nos termos do §1º do artigo 818 da CLT.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

PRISCILA DE OLIVEIRA DO MONTE SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO PRO-MELHORAMENTO DOS MORADORES DO CENTRO DE HABITACAO PROVISORIA DE MANGUINHOS
13/06/2025 21:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de OTILIO MAGNO DA SILVA LIMA em 05/06/2025
06/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO PRO-MELHORAMENTO DOS MORADORES DO CENTRO DE HABITACAO PROVISORIA DE MANGUINHOS em 05/06/2025
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) OTILIO MAGNO DA SILVA LIMA
22/05/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PRO-MELHORAMENTO DOS MORADORES DO CENTRO DE HABITACAO PROVISORIA DE MANGUINHOS
21/05/2025 14:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OTILIO MAGNO DA SILVA LIMA - CPF: *37.***.*54-73
15/05/2025 12:34

Incluído em pauta o processo para 20/05/2025 13:00 ST6 --EM MESA HJR 13h ()
05/05/2025 12:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/05/2025 09:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO PRO-MELHORAMENTO DOS MORADORES DO CENTRO DE HABITACAO PROVISORIA DE MANGUINHOS em 25/04/2025
09/04/2025 08:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100536-06.2021.5.01.0042 6ª Turma Gabinete 49 Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES AGRAVANTE: ASSOCIACAO PRO-MELHORAMENTO DOS MORADORES DO CENTRO DE HABITACAO PROVISORIA DE MANGUINHOS AGRAVADO: OTILIO MAGNO DA SILVA LIMA DESTINATÁRIO: ASSOCIACAO PRO-MELHORAMENTO DOS MORADORES DO CENTRO DE HABITACAO PROVISORIA DE MANGUINHOS INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a nulidade da citação da ré e de todos os atos subsequentes a ela, devendo aos autos retornarem à origem para prosseguimento do feito como de direito, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO PRO-MELHORAMENTO DOS MORADORES DO CENTRO DE HABITACAO PROVISORIA DE MANGUINHOS
04/04/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) OTILIO MAGNO DA SILVA LIMA
04/04/2025 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PRO-MELHORAMENTO DOS MORADORES DO CENTRO DE HABITACAO PROVISORIA DE MANGUINHOS
31/03/2025 14:09

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO PRO-MELHORAMENTO DOS MORADORES DO CENTRO DE HABITACAO PROVISORIA DE MANGUINHOS - CNPJ: 31.***.***/0001-00 e provido
13/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/03/2025
12/03/2025 12:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/03/2025 12:11

Incluído em pauta o processo para 24/03/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
10/03/2025 22:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2025 21:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
21/01/2025 17:53

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de OTILIO MAGNO DA SILVA LIMA em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO PRO-MELHORAMENTO DOS MORADORES DO CENTRO DE HABITACAO PROVISORIA DE MANGUINHOS em 25/10/2024
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
11/10/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) OTILIO MAGNO DA SILVA LIMA
11/10/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PRO-MELHORAMENTO DOS MORADORES DO CENTRO DE HABITACAO PROVISORIA DE MANGUINHOS
02/10/2024 15:15

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO PRO-MELHORAMENTO DOS MORADORES DO CENTRO DE HABITACAO PROVISORIA DE MANGUINHOS - CNPJ: 31.***.***/0001-00 e provido
26/09/2024 12:17

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 12:00 ST6 -- EM MESA HJR 12h ()
20/09/2024 15:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2024 15:52

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
15/07/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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