TRT1 - 0100765-51.2024.5.01.0206

1ª instância - Duque de Caxias - 6ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 49 • Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/06/2025 09:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de ALCANCE INCORPORADORA LTDA em 16/06/2025
17/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de MCA CONSTRUCOES 2CC LTDA em 16/06/2025
12/06/2025 17:07

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
03/06/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ALCANCE INCORPORADORA LTDA
30/05/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) MCA CONSTRUCOES 2CC LTDA
30/05/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN CONCEICAO DOS SANTOS
30/05/2025 08:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALCANCE INCORPORADORA LTDA sem efeito suspensivo
30/05/2025 08:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALLAN CONCEICAO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
16/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de MCA CONSTRUCOES 2CC LTDA em 15/05/2025
15/05/2025 12:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/05/2025 17:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LARISSE THAIS BRAGA
14/05/2025 17:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ea0abef proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, decido: julgarPROCEDENTES em partes os pedidos formulados por ALLAN CONCEICAO DOS SANTOS em face de MCA CONSTRUCOES 2CC LTDA e ALCANCE INCORPORADORA LTDA para condenar a primeira reclamada e, subsidiariamente, a segunda reclamada - limitada ao período de dois meses do contrato de trabalho - , nas seguintes obrigações, tudo na forma da fundamentação que passa a integrar este dispositivo independentemente de transcrição: DE PAGAR: a) horas extras, assim consideradas as excedentes à 8ª diária e 44ª semanal (art. 7º, XIII e XVI da CF e art. 58 e 59, caput e §1º da CLT), não cumulativas, com adicional convencional mais benéfico, observado seu período de vigência e, na ausência, com adicional legal; b) vale transporte no valor de R$10,00 por dia trabalhado. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao reclamante (artigo 790, §3º, CLT).

Honorários advocatícios de sucumbência da seguinte forma: pela reclamada em favor do patrono do reclamante no importe de 5% sobre o valor dos pedidos postulados na inicial que foram julgados procedentes e, pela parte reclamante em favor do patrono da reclamada no importe de 5% dos valores dos pedidos postulados na inicial que foram julgados improcedentes na sua totalidade.

Vedada a compensação, nos termos do artigo 791-A, §3º, da CLT.

Correção monetária desde o arbitramento e juros de mora a partir do trânsito em julgado.

Sendo a parte reclamante beneficiária da Justiça Gratuita, observe-se o disposto no parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT.

Juros e correção monetária na forma da fundamentação.

A reclamada comprovará nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais realizados, no prazo legal, autorizados os descontos legais. Atentem as partes para o disposto no artigo 1026, §2º do Novo Código de Processo Civil.

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau.

Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão.

Custas pelas reclamadas no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação, de R$ 5.000,00.

Dispensada a intimação da União.

Intime-se as partes.

Nada mais.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MCA CONSTRUCOES 2CC LTDA - ALCANCE INCORPORADORA LTDA
30/04/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ALCANCE INCORPORADORA LTDA
30/04/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MCA CONSTRUCOES 2CC LTDA
30/04/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN CONCEICAO DOS SANTOS
30/04/2025 12:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
30/04/2025 12:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALLAN CONCEICAO DOS SANTOS
30/04/2025 12:08

Concedida a gratuidade da justiça a ALLAN CONCEICAO DOS SANTOS
26/03/2025 16:21

Juntada a petição de Razões Finais
19/03/2025 11:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LARISSE THAIS BRAGA
13/03/2025 17:52

Juntada a petição de Razões Finais
20/02/2025 19:32

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 13:44

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (20/02/2025 10:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/02/2025 12:23

Decorrido o prazo de ALCANCE INCORPORADORA LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 12:23

Decorrido o prazo de MCA CONSTRUCOES 2CC LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 12:23

Decorrido o prazo de ALLAN CONCEICAO DOS SANTOS em 03/02/2025
30/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
30/12/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
28/12/2024 07:11

Expedido(a) intimação a(o) ALCANCE INCORPORADORA LTDA
28/12/2024 07:11

Expedido(a) intimação a(o) MCA CONSTRUCOES 2CC LTDA
28/12/2024 07:11

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN CONCEICAO DOS SANTOS
28/12/2024 07:10

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2024 01:17

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/02/2025 10:00 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/12/2024 01:17

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (08/10/2025 10:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/12/2024 01:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
16/12/2024 23:18

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 14:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/10/2025 10:30 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
02/12/2024 14:03

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (02/12/2024 10:25 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/09/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
30/08/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN CONCEICAO DOS SANTOS
30/08/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ALCANCE INCORPORADORA LTDA
30/08/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) MCA CONSTRUCOES 2CC LTDA
30/08/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN CONCEICAO DOS SANTOS
30/08/2024 16:36

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (02/12/2024 10:25 Sala automática 6ª VT - 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/08/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2024 23:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
15/08/2024 08:28

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
14/08/2024 18:16

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (14/08/2024 10:00 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
14/08/2024 17:22

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 21:02

Juntada a petição de Contestação
13/08/2024 20:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2024 20:04

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 16:23

Juntada a petição de Contestação
13/08/2024 16:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/07/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN CONCEICAO DOS SANTOS
05/07/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN CONCEICAO DOS SANTOS
05/07/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) ALCANCE INCORPORADORA LTDA
05/07/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MCA CONSTRUCOES 2CC LTDA
05/07/2024 11:24

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (14/08/2024 10:00 Sala 1 - DC - CEJUSC-JT 4.0/Duque de Caxias)
28/06/2024 23:52

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
28/06/2024 18:30

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8397e39 proferido nos autos.

Ao analisar os autos, verifico que o endereço da empresa é na cidade do Rio de Janeiro.Sendo assim, intime-se o Autor a esclarecer se pretende prosseguir com a ação na Comarca de Duque de Caxias, ante o contido no art. 651 da CLT.

Prazo de 5 dias.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 24 de junho de 2024.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 17:43

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN CONCEICAO DOS SANTOS
24/06/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 00:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
10/06/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo