24/09/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
24/09/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) TAGG TRADE MARKETING LTDA
23/09/2025 12:45

Expedido(a) intimação a(o) VINYCIUS NASCIMENTO FRANCA
23/09/2025 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
23/09/2025 09:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBEKA MACHADO RIBEIRO
23/09/2025 09:56

Iniciada a liquidação
23/09/2025 09:56

Transitado em julgado em 03/09/2025
23/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de TAGG TRADE MARKETING LTDA em 22/09/2025
23/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de VINYCIUS NASCIMENTO FRANCA em 22/09/2025
16/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de TAGG TRADE MARKETING LTDA em 15/09/2025
16/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de VINYCIUS NASCIMENTO FRANCA em 15/09/2025
12/09/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) TAGG TRADE MARKETING LTDA
11/09/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) VINYCIUS NASCIMENTO FRANCA
11/09/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
05/09/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 05:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53b7936 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Para encerrar o presente litígio, as partes conciliaram nos termos da minuta ID. d6e6a13.

Homologo o acordo, nos termos da avença apresentada pelas partes.

Cientes as partes que o descumprimento das obrigações pactuadas, inclusive as relativas aos recolhimentos previdenciários e fiscais, importará na imediata adoção dos meios disponíveis à constrição de bens, inclusive com a inclusão no BNDT – Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, após a verificação dos requisitos pertinentes.

Expeçam-se os alvarás ao patrono do autor e ao réu, conforme dados bancários em id: d6e6a13.

Tendo em vista o valor do acordo e a natureza das verbas, não há incidência de contribuição previdenciária ou fiscal.

Observe-se o teor do Enunciado nº 67 da AGU: "Na Reclamação Trabalhista, até o trânsito em julgado, as partes são livres para discriminar a natureza das verbas objeto do acordo judicial para efeito do cálculo da contribuição previdenciária, mesmo que tais valores não correspondam aos pedidos ou à proporção das verbas salariais constantes da petição inicial." Custas já satisfeitas em id: 5b71520.

Considerando os termos da Portaria MF nº 582, de 11/12/2013, desnecessária a intimação da União (valor das contribuições previdenciárias é igual ou inferior a R$ 20.000,00).

Advirtam-se às partes que deverão, na forma do parágrafo único do art. 238 do CPC, manter seus endereços atualizados nos autos, sob as penas cominadas no referido dispositivo legal.

Homologa-se o acordo supra para que surta os devidos efeitos legais.

Cumprido o acordo, arquivem-se os autos.

Descumprido, execute-se.

NITEROI/RJ, 04 de setembro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VINYCIUS NASCIMENTO FRANCA
04/09/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) TAGG TRADE MARKETING LTDA
04/09/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) VINYCIUS NASCIMENTO FRANCA
04/09/2025 14:45

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
04/09/2025 14:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
04/09/2025 14:18

Encerrada a conclusão
04/09/2025 09:43

Juntada a petição de Acordo
04/09/2025 08:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
04/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de TAGG TRADE MARKETING LTDA em 03/09/2025
25/08/2025 15:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/08/2025 12:58

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
22/08/2025 12:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 15:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f33de11 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ex positis, superadas as questões preliminares e prejudiciais, no mérito julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por VINYCIUS NASCIMENTO FRANCA em face de TAGG TRADE MARKETING LTDA, para CONDENAR o Réu, ao cumprimento, em 8 dias (para o efeito do trânsito em julgado da decisão), das obrigações reconhecidas na fundamentação supra, que a esse dispositivo passa a integrar, conforme se apurar em liquidação de sentença.

Juros simples de 1% a.m. na fase pré-processual.

Correção monetária – Súmula n. 381 do C.

TST.

Devidas as deduções das parcelas comprovadamente pagas sob a mesma rubrica, bem como daquelas autorizadas por ocasião dessa decisão.

Deduções fiscais e previdenciárias – Súmula n. 368 do C.

TST, observando-se que a Justiça do Trabalho não possui competência para executar contribuições sociais de terceiros.

Declaro que são indenizatórias e, portanto, não sujeitas ao recolhimento previdenciário e\ou fiscal, as parcelas: diferenças de FGTS + 40% e juros de mora.

O restante possui natureza salarial.

Custas R$400,00, calculadas sobre o valor de R$20.000,00, arbitrado para esse efeito, na forma do artigo 789 da CLT, pela reclamada.

Concedo ao Reclamante os benefícios da gratuidade de justiça.

Antecipo a leitura.

INTIMEM-SE AS PARTES.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VINYCIUS NASCIMENTO FRANCA
20/08/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) TAGG TRADE MARKETING LTDA
20/08/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) VINYCIUS NASCIMENTO FRANCA
20/08/2025 14:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
20/08/2025 14:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VINYCIUS NASCIMENTO FRANCA
20/08/2025 14:32

Concedida a gratuidade da justiça a VINYCIUS NASCIMENTO FRANCA
13/08/2025 16:25

Juntada a petição de Razões Finais
07/08/2025 16:28

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/08/2025 12:45

Juntada a petição de Razões Finais
06/08/2025 12:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBSON GOMES RAMOS
06/08/2025 11:28

Audiência de instrução realizada (06/08/2025 10:10 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
19/03/2025 09:33

Juntada a petição de Réplica
17/03/2025 12:29

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 12:29

Audiência de instrução designada (06/08/2025 10:10 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/03/2025 12:28

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
17/03/2025 12:12

Audiência una por videoconferência realizada (17/03/2025 10:30 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/03/2025 10:18

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 17:48

Juntada a petição de Contestação
06/03/2025 22:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:31

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) TAGG TRADE MARKETING LTDA
28/02/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) VINYCIUS NASCIMENTO FRANCA
28/02/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 08:26

Audiência una por videoconferência designada (17/03/2025 10:30 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/02/2025 08:26

Audiência una cancelada (25/03/2025 09:50 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/02/2025 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
27/02/2025 14:49

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 14:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ce461c proferido nos autos.

DESPACHO Indefiro a intimação das testemunhas apresentadas na petição de id ddbdb45, uma vez que, conforme notificações expedidas, as partes se assim desejarem deverão convidar suas testemunhas na forma do art. 455, § 1º ao 5º do CPC.

NITEROI/RJ, 10 de dezembro de 2024.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VINYCIUS NASCIMENTO FRANCA
10/12/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) VINYCIUS NASCIMENTO FRANCA
10/12/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
10/12/2024 09:39

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
02/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) VINYCIUS NASCIMENTO FRANCA
29/11/2024 13:55

Expedido(a) notificação a(o) TAGG TRADE MARKETING LTDA
25/11/2024 14:04

Audiência una designada (25/03/2025 09:50 - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/11/2024 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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