21/03/2025 12:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/03/2025 23:30

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2025 23:05

Juntada a petição de Contrarrazões
20/03/2025 22:46

Juntada a petição de Contrarrazões
12/03/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8354afa proferida nos autos. DESPACHO PJe Mantenho o despacho agravado. Intime-se o agravado para cumprimento do item VI da IN 16/99 do C.

TST. (Autor) Após, ao E.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

FABIO RODRIGUES GOMES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAXWEL GABILAN OLIVEIRA
11/03/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) MAXWEL GABILAN OLIVEIRA
11/03/2025 10:50

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
11/03/2025 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO RODRIGUES GOMES
10/03/2025 11:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
19/02/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/02/2025 12:19

Não recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/02/2025 10:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO RODRIGUES GOMES
17/02/2025 18:15

Juntada a petição de Recurso Adesivo
17/02/2025 18:03

Juntada a petição de Contrarrazões
07/02/2025 00:27

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/02/2025
05/02/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/02/2025 14:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAXWEL GABILAN OLIVEIRA sem efeito suspensivo
04/02/2025 12:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIO RODRIGUES GOMES
03/02/2025 13:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/01/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fa1ed18 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, DECLARO prescritas, ficando excluídas da condenação, as parcelas anteriores a 15/09/2019, em virtude da incidência da prescrição quinquenal a que alude o art. 7º, XXIX, da CF.

Excetuo deste prazo prescricional as parcelas da condenação referentes aos depósitos do FGTS, cuja prescrição observará regra de transição prevista pelo STF quando do julgamento do ARE 709.212, em 13/11/2014.

Observe-se, ainda, a disposição da Súmula 206 do TST, segundo a qual “a prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS” e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos desta reclamação formulados por MAXWEL GABILAN OLIVEIRAem face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo como se aqui estivesse transcrita.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça à reclamante.

Observe-se o tópico referente aos honorários advocatícios.

Custas pela Reclamante no valor de R$ 766,00, calculadas sobre o importe de R$ 38.300,00, valor arbitrado à causa na petição inicial, desde logo dispensadas.

Notifiquem-se as partes. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025. VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/01/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/01/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MAXWEL GABILAN OLIVEIRA
17/01/2025 12:43

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 766,00
17/01/2025 12:43

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MAXWEL GABILAN OLIVEIRA
21/11/2024 09:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VIVIANA GAMA DE SALES
05/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/11/2024
03/11/2024 13:55

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/10/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MAXWEL GABILAN OLIVEIRA
22/10/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
11/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/07/2024
11/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de MAXWEL GABILAN OLIVEIRA em 10/07/2024
03/07/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/07/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) MAXWEL GABILAN OLIVEIRA
02/07/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
03/03/2024 13:44

Juntada a petição de Réplica
28/02/2024 08:46

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (27/02/2024 09:30 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2024 18:12

Juntada a petição de Contestação
26/02/2024 18:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/01/2024 00:32

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/01/2024
27/01/2024 00:44

Decorrido o prazo de MAXWEL GABILAN OLIVEIRA em 26/01/2024
18/01/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 09:24

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/01/2024 09:24

Expedido(a) intimação a(o) MAXWEL GABILAN OLIVEIRA
16/01/2024 14:37

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/02/2024 09:30 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/01/2024 14:37

Audiência de instrução cancelada (27/02/2024 09:30 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/12/2023 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
17/12/2023 22:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/12/2023 22:18

Expedido(a) intimação a(o) MAXWEL GABILAN OLIVEIRA
17/12/2023 22:17

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
15/12/2023 11:22

Audiência de instrução designada (27/02/2024 09:30 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2023 01:46

Decorrido o prazo de MAXWEL GABILAN OLIVEIRA em 14/12/2023
15/12/2023 01:46

Decorrido o prazo de MAXWEL GABILAN OLIVEIRA em 14/12/2023
15/12/2023 01:46

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 14/12/2023
14/12/2023 09:59

Audiência una realizada (14/12/2023 08:50 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2023 13:27

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2023
20/09/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 11:43

Expedido(a) notificação a(o) MAXWEL GABILAN OLIVEIRA
19/09/2023 11:43

Expedido(a) notificação a(o) MAXWEL GABILAN OLIVEIRA
19/09/2023 11:43

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/09/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
15/09/2023 01:40

Audiência una designada (14/12/2023 08:50 - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/09/2023 01:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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