28/07/2025 15:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de JULIANA MARTINS DA SILVA em 25/07/2025
26/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 25/07/2025
14/07/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MARTINS DA SILVA
11/07/2025 16:53

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
11/07/2025 16:52

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
02/07/2025 13:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
02/07/2025 13:48

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
08/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de JULIANA MARTINS DA SILVA em 07/05/2025
08/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 07/05/2025
28/04/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 21:27

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MARTINS DA SILVA
25/04/2025 21:27

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
25/04/2025 21:26

Convertido o julgamento em diligência
25/04/2025 09:33

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de JULIANA MARTINS DA SILVA em 06/02/2025
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 06/02/2025
23/01/2025 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
23/01/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
23/01/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MARTINS DA SILVA
22/01/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
21/01/2025 15:00

Conhecido o recurso de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES - CNPJ: 33.***.***/0001-40 e provido
10/12/2024 09:33

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juiz José Mateus ()
05/12/2024 20:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2024 12:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
14/08/2024 10:22

Distribuído por sorteio
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce7d3a1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVODiante do que foi exposto, rejeito as questões preliminares arguidas, quanto à inépcia e de chamamento ao processo, e julgo parcialmente procedentes os pedidos, para condenar CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP a pagar a JULIANA MARTINS DA SILVA, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da presente, conforme se apurar com juros e correção monetária, os seguintes títulos líquidos:Saldo de salário de 10 dias de fevereiro de 2022 (R$ 1.052,99);Aviso prévio de 54 dias (R$ 6.500,54);Segunda parcela do décimo terceiro de 2020 (R$ 797,91);Décimo terceiro proporcional em 03/12 (R$ 870,18);Férias vencidas simples de 2020/2021 (R$ 3.611,41), férias proporcionais em 09/12 (R$ 2.758,91), ambas acrescidas com terço constitucional (R$ 2.123,44);Indenização de 40% do FGTS (R$ 7.991,60), autorizada a dedução dos valores pagos sob mesmo título quando da rescisão do contrato de trabalho, no importe de R$ 1.360,54, conforme ID. eefc0df, Fl. 285;Multa do artigo 467 da CLT, de R$ 12.173,22;Multa do artigo 477, §8º, da CLT, no valor de R$ 3.158,96.Juros e correção monetária segundo os índices legais vigentes, a serem definidos na fase de liquidação do julgado, considerando o teor da decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em 27/06/2020, no âmbito da ADC nº 58 MC/DF. Julgo improcedentes os demais pedidos da inicial.Parcelas e repercussões de aviso prévio, férias com um terço, FGTS, indenização compensatória de 40% do FGTS, multa do artigo 477 da CLT, multa do artigo 467 da CLT, acima deferidas, possuem natureza indenizatória, sendo as demais salariais, para fins do artigo 832, §3º, da CLT.Promovam-se os recolhimentos das cotas previdenciária e fiscal incidentes sobre as parcelas salariais acima mencionadas, de responsabilidade da parte Ré, estando autorizada a dedução da cota de responsabilidade da parte Autora, na forma da Súmula 368 do TST.Deferida a gratuidade de justiça à parte Autora, conforme tratado acima.Condeno a parte Ré em honorários de sucumbência, em 15% incidentes sobre o valor do pedido julgado procedente à parte Autora (R$ 39.678,62), no importe de R$ 5.951,79, e indefiro o pedido de condenação da parte Autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, uma vez que foi deferido o benefício da gratuidade de justiça em seu favor. Custas pela Reclamada, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 39.678,62, no importe de R$ 793,57, nos termos do artigo 789, inciso I, da CLT.Intimem-se as partes.Após o trânsito em julgado, cumpra-se.Nada mais.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo