26/03/2025 16:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/03/2025 16:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/02/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
14/02/2025 15:16

Juntada a petição de Manifestação (petição)
11/02/2025 15:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/02/2025 15:03

Expedido(a) mandado a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
31/01/2025 22:37

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
23/01/2025 09:00

Recebidos os autos para prosseguir
27/11/2024 16:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/11/2024 14:52

Juntada a petição de Contrarrazões
08/11/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 11/11/2024
08/11/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR
07/11/2024 15:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (PGFN) sem efeito suspensivo
04/11/2024 13:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
26/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR em 25/10/2024
18/10/2024 17:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
14/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 544db5e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto decide esta 80ª VARA TRABALHISTA do RIO DE JANEIRO, julgar procedente em parte o pedido, para declarar a nulidade da notificação por edital e, por conseguinte, dos atos administrativos subsequentes, restituindo o prazo para a apresentação de defesa administrativa pela parte autora, em conformidade com a fundamentação supra. Julgo improcedente o pedido de nulidade do auto de infração em si, considerando que não houve discussão de mérito sobre a infração, mas apenas acerca da regularidade formal do processo administrativo.

Prejudicados os demais pedidos, em razão do acolhimento da nulidade da notificação e da devolução dos prazos administrativos.

Custas de R$ 1.974,96, calculadas sobre o valor da causa, pela Ré, isenta. Intimem-se as partes.

Transitado em julgado, restitua-se à Autora o valor depositado nos autos.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR
11/10/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
11/10/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR
11/10/2024 13:24

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.974,96
11/10/2024 13:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR
01/10/2024 03:11

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 30/09/2024
29/08/2024 09:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
28/08/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
23/08/2024 17:29

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR em 19/08/2024
17/08/2024 17:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
09/08/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGFN)
08/08/2024 13:58

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR
08/08/2024 13:57

Não concedida a tutela provisória de evidência de IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR
07/08/2024 15:49

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
06/08/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recibo • Arquivo