25/07/2025 11:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARCIO DE SOUZA CARNEIRO em 23/07/2025
10/07/2025 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 21:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE SOUZA CARNEIRO
09/07/2025 21:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/07/2025 15:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/06/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9c69961 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH Recorrido(a)(s): MARCIO DE SOUZA CARNEIRO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Isento de preparo, nos termos da decisão de Id. 23cf02d.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento.

Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema "Aplicação da lei 13.467/17 aos contratos firmados antes de sua entrada em vigor", o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento. Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Risco.

Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional / Adicional de Insalubridade.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 7394/1985, artigo 16; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 192.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/ RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
23/06/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
23/06/2025 17:01

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
19/02/2025 10:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 08:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 18/02/2025
04/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCIO DE SOUZA CARNEIRO em 03/02/2025
24/01/2025 10:40

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/12/2024 10:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2024
16/12/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/12/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE SOUZA CARNEIRO
13/12/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
04/12/2024 15:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH - CNPJ: 15.***.***/0001-43
28/10/2024 15:49

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
22/10/2024 15:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 15:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
31/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 30/07/2024
12/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO DE SOUZA CARNEIRO em 11/07/2024
05/07/2024 13:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/07/2024 10:35

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 1564ef8) para Apresentação de Procuração
01/07/2024 08:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100552-88.2023.5.01.0203 8ª TurmaRelator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPORECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHRECORRIDO: MARCIO DE SOUZA CARNEIRO INTIMAÇÃO VIA DEJTDESTINATÁRIO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHFica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do acórdão de id. 96580ea, cujo dispositivo se segue:"ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 12 de junho, às 10h, e encerrada no dia 18 de junho de 2024, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador José Claudio Codeço Marques, e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargador do Trabalho Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento." RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2024
29/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2024
29/06/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/06/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE SOUZA CARNEIRO
28/06/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
21/06/2024 15:13

Conhecido o recurso de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH - CNPJ: 15.***.***/0001-43 e não provido
16/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2024
15/05/2024 12:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 12:36

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
29/04/2024 11:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2024 11:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
12/04/2024 07:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
11/04/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 15:25

Determinada a requisição de informações
10/04/2024 12:20

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
10/04/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
04/04/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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