29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ea6c0be proferida nos autos.

SENTENÇA HOMOLOGO O ACORDO, DISPENSADA A PRESENÇA DAS PARTES E ADVOGADOS, CONFORME PETIÇÃO ID. 93e04ff. 1) As Reclamadas pagarão ao Reclamante a quantia líquida de R$ 12.000,00, em 02 parcelas de R$ 6.000,00, sendo a 1ª parcela até o dia 10/05/2025 e a última até o dia 10/06/2025 ou no primeiro dia útil subsequente (artigo 775, § único da CLT), através de depósito na conta corrente do patrono do reclamante Dr.

Ricardo Silva Marques, nº 1984-4 agência nº 1948, Banco Bradesco, CPF/PIX: *37.***.*08-50, DESNECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DOS PAGAMENTOS, PRESUMINDO O SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, ATÉ 30 DIAS, APÓS O ÚLTIMO VENCIMENTO, COMO REGULAR QUITAÇÃO; 1.1 - Pagará, ainda, a título de honorários advocatícios, na forma do art. 791 A da CLT, o valor de R$ 1.068,17, até o dia 10/05/2025 na mesma conta supra. 2) Multa de 70% sobre as obrigações de natureza pecuniária, em caso de impontualidade/ inadimplemento ou devolução do cheque, com vencimento antecipado do saldo remanescente (artigos 835, 846, § 2º e 876, caput da CLT e 408, 411 e 416 do Código Civil), ficando as partes cientes de que será iniciada a execução, através de penhora on-line, inclusive no tocante às cotas previdenciárias e fiscal, renunciando a ré e/ou seu sócio, a citação prevista no art. 880 da CLT; 3) Cumprido integralmente o presente acordo, o Reclamante concede quitação quanto ao objeto do pedido; 4) No prazo de 30 dias, contados da homologação do presente acordo, a Reclamada deverá comprovar os recolhimentos previdenciários conforme planilha ID Id. 1305ddc, sob pena de execução; 5) As partes ficam cientes de que, em caso de inadimplemento, inclusive no tocante às cotas previdenciária e fiscal, quando devidas, após o decurso do prazo de 48 horas contado da inadimplência, será iniciada a execução, através de bloqueio eletrônico (Bacenjud).

Para tanto, a parte ré e/ou sócio que ora a representa já está sendo citada através da presente cláusula; HOMOLOGA-SE O ACORDO, CONFORME CONDIÇÕES ACIMA FIXADAS. 6) Custas de R$ 742,69, calculadas na forma do artigo 789, I da CLT, pelas Reclamadas, conforme planilha ID Id. 1305ddc, devendo recolher o valor devido, no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela, independente de intimação, através da guia de recolhimento da União - GRU judicial - código 18740-2 - STN Custas Judiciais; 7) Dispensa-se o ofício à UNIÃO (INSS), nos termos da Portaria MF 582, de 11 de dezembro de 2013; 8) Cumprido integralmente o presente acordo ou decorridos 30 dias do termo final, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Não cumprido, execute-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

NOVA FRIBURGO/RJ, 28 de abril de 2025.

LETICIA COSTA ABDALLA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - POWER BRASIL SOLUCOES AMBIENTAIS, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - SANDRO ALEX LAHMANN
10/10/2023 04:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/10/2023 01:25

Recebidos os autos para prosseguir
31/03/2023 14:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/03/2023 15:39

Juntada a petição de Contraminuta
22/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO VIEIRA BORGES
21/03/2023 14:31

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO VIEIRA BORGES
21/03/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:21

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2023
23/02/2023 12:45

Juntada a petição de Contrarrazões
16/02/2023 13:47

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 29c7c75) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/02/2023 21:51

Juntada a petição de Manifestação (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
14/02/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/02/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO VIEIRA BORGES
13/02/2023 12:53

Admitido em parte o Recurso de Revista de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/02/2023 16:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
08/02/2023 16:36

Encerrada a conclusão
20/10/2022 09:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
20/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/10/2022
07/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de LUIZ PAULO VIEIRA BORGES em 06/10/2022
28/09/2022 14:59

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR- ESTADORJ)
24/09/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 15:14

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PAULO VIEIRA BORGES
23/09/2022 15:14

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/09/2022 11:34

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
21/09/2022 11:34

Conhecido o recurso de LUIZ PAULO VIEIRA BORGES - CPF: *53.***.*28-29 e provido em parte
03/09/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2022
02/09/2022 14:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 14:34

Incluído em pauta o processo para 14/09/2022 11:00 EHRVA ()
23/08/2022 17:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2022 11:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
02/05/2022 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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