10/09/2025 11:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
04/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de RENAN AMARAL OLIVEIRA em 03/09/2025
03/09/2025 15:37

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/08/2025 23:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/08/2025 15:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/08/2025 17:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/08/2025 05:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
21/08/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
21/08/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
21/08/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
21/08/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 03:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2025
21/08/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100196-59.2024.5.01.0203 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: RENAN AMARAL OLIVEIRA RECORRIDO: PETY TRANSPORTES LTDA, EBAZAR.COM.BR.

LTDA, AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a r.

Sentença de ID 0241969, condenar a 1ª Reclamada (PETY TRANSPORTES LTDA) ao pagamento: i) de um adicional por acúmulo de função, fixado em 20% (vinte por cento) sobre o salário base do Reclamante, durante todo o período contratual reconhecido (de 29/07/2021 a 19/02/2022), com reflexos em aviso prévio, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS acrescido da indenização de 40%; ii) de 30 minutos extras por dia efetivamente trabalhado em que a jornada ultrapassou 6 horas, em razão da supressão parcial do intervalo intrajornada, com adicional de 50%, durante todo o período contratual reconhecido (de 29/07/2021 a 19/02/2022), de natureza indenizatória; e, declarar a responsabilidade subsidiária de EBAZAR.COM.BR.

LTDA (2ª Reclamada) pelos créditos trabalhistas deferidos, referente ao período de 29/07/2021 a 11/08/2021; de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (3ª Reclamada) pelos créditos trabalhistas deferidos, referente ao período de 12/08/2021 a 04/02/2022; e de FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA.(4ª Reclamada) pelos créditos trabalhistas deferidos, referente ao período de 05/02/2022 a 19/02/2022.

Tudo nos termos da fundamentação.

Rearbitra-se o valor da condenação para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas pelas Reclamadas no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre o novo valor da condenação, nos termos do art. 789 da CLT.

Id 5d2d263 RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RENAN AMARAL OLIVEIRA
20/08/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) FACI.LY SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA.
20/08/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/08/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) EBAZAR.COM.BR. LTDA
20/08/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) PETY TRANSPORTES LTDA
20/08/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) RENAN AMARAL OLIVEIRA
06/08/2025 18:29

Conhecido o recurso de RENAN AMARAL OLIVEIRA - CPF: *64.***.*99-80 e provido em parte
09/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/07/2025
07/07/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/07/2025 09:31

Incluído em pauta o processo para 30/07/2025 10:00 Sala 3 Des. Marise Costa 30-07-2025 ()
03/07/2025 07:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2025 11:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
30/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100196-59.2024.5.01.0203 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 42 na data 28/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052900300454500000122179551?instancia=2
28/05/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo