16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec2c7dc proferida nos autos. 3ª Turma Gabinete 33 Relatora: MAUREN XAVIER SEELING RECORRENTE: LEANDRO GAMA DE JESUS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Vistos.

Trata-se de ação em que se discute o reconhecimento de vínculo empregatício entre o Autor, motorista de aplicativo, e a plataforma digital Ré.

Considerando que a controvérsia central do presente feito — a possibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego entre trabalhadores e plataformas digitais — é objeto de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1291, cuja repercussão geral foi reconhecida e se encontra pendente de julgamento, impõe-se a reflexão sobre a conveniência da suspensão da presente demanda.

Malgrado ainda não tenha sido determinada, de forma expressa, a suspensão dos processos afetos ao Tema 1291, destaca-se que, em situação análoga, no Tema 1389, que trata da competência da Justiça do Trabalho para apreciar demandas envolvendo a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, bem como o ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, o relator Min.

Alexandre de Moraes determinou o sobrestamento nacional dos feitos, justamente em razão da repercussão estrutural da matéria e da necessidade de uniformização da jurisprudência.

A controvérsia em apreço apresenta conexão com os fundamentos debatidos nos Temas 1291 e 1389, ambos com repercussão geral reconhecida, e cuja definição poderá impactar diretamente o deslinde da presente lide.

Dessa forma, a fim de resguardar a segurança jurídica, a isonomia entre as partes e a coerência jurisprudencial, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 1291 pelo Supremo Tribunal Federal.

Intimem-se.

JA RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de junho de 2025.

MAUREN XAVIER SEELING Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
17/01/2025 08:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/01/2025 17:58

Juntada a petição de Contrarrazões
11/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b5998f proferida nos autos.

Tenho por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pelo reclamante.

Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Decorrido o prazo, remeta-se o processo à 2ª Instância.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
10/12/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
10/12/2024 10:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LEANDRO GAMA DE JESUS sem efeito suspensivo
10/12/2024 10:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL SILVA PERES
10/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 09/12/2024
06/12/2024 19:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/11/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
27/11/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
27/11/2024 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
27/11/2024 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 21:57

Expedido(a) intimação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
25/11/2024 21:57

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GAMA DE JESUS
25/11/2024 21:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 505,73
25/11/2024 21:56

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LEANDRO GAMA DE JESUS
25/11/2024 21:56

Concedida a gratuidade da justiça a LEANDRO GAMA DE JESUS
21/10/2024 12:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
22/08/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
22/08/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
22/08/2024 09:58

Convertido o julgamento em diligência
16/07/2024 14:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
16/07/2024 13:19

Audiência de instrução realizada (16/07/2024 12:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/02/2024 19:37

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2024 12:20

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 14:16

Audiência de instrução designada (16/07/2024 12:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2024 13:14

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (24/01/2024 08:45 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/01/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
28/12/2023 16:02

Juntada a petição de Contestação
26/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 25/09/2023
05/09/2023 11:27

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MPT)
01/09/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/08/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
25/08/2023 13:17

Expedido(a) notificação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
25/08/2023 13:17

Expedido(a) notificação a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
25/08/2023 13:17

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO GAMA DE JESUS
25/08/2023 13:15

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (24/01/2024 08:45 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2023 11:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo