29/09/2025 10:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MEDRAL ENERGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/09/2025
25/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de UATTOS GOMES DE ALMEIDA JUNQUEIRA em 24/09/2025
11/09/2025 02:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2025
11/09/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 02:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/09/2025
11/09/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100802-38.2024.5.01.0284 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: UATTOS GOMES DE ALMEIDA JUNQUEIRA, MEDRAL ENERGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: MEDRAL ENERGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, UATTOS GOMES DE ALMEIDA JUNQUEIRA A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer o recurso da Ré, por deserção, conhecer o recurso do Autor e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) julgar procedente o pedido de diferenças de 30 minutos de intervalo intrajornada, durante 04 dias por semana, com caráter indenizatório; b) excluir da condenação a obrigação do Autor arcar com honorários advocatícios e majorar os honorários devidos pela Ré para 15% da condenação; c) julgar procedente o pedido atualização monetária dos créditos deferidos nestes autos seja calculada mediante a aplicação do IPCA-E, para fins de correção monetária, e juros de mora equivalentes à TRD, nos termos do art. 39, caput, da Lei 8.177/91, até o ajuizamento da presente ação, adotando-se após apenas a variação da Taxa Selic e os critérios fixados no art. 406 do Código Civil; d) determinar que os cálculos sejam retificados, incluindo-se na apuração do FGTS os reflexos das verbas salariais deferidas ao Autor.

Majoram-se os valores da condenação para R$300.000,00 e de custas para R$6.000,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - UATTOS GOMES DE ALMEIDA JUNQUEIRA
10/09/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/09/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) UATTOS GOMES DE ALMEIDA JUNQUEIRA
26/08/2025 10:54

Conhecido o recurso de UATTOS GOMES DE ALMEIDA JUNQUEIRA - CPF: *18.***.*57-60 e provido em parte
26/08/2025 10:54

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de MEDRAL ENERGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL / null
08/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/08/2025
07/08/2025 10:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/08/2025 10:47

Incluído em pauta o processo para 20/08/2025 13:00 Principal 13hs ()
17/07/2025 11:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2025 10:53

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
16/07/2025 13:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
16/07/2025 13:01

Encerrada a conclusão
15/07/2025 19:12

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
15/07/2025 19:11

Encerrada a conclusão
15/07/2025 19:10

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
15/07/2025 19:10

Encerrada a conclusão
09/07/2025 16:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/06/2025 14:15

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) MEDRAL ENERGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/06/2025 16:33

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MEDRAL ENERGIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/06/2025 17:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
12/06/2025 17:36

Encerrada a conclusão
12/06/2025 17:35

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
12/06/2025 17:35

Encerrada a conclusão
05/02/2025 12:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
05/02/2025 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
29/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo