12/08/2025 09:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/08/2025
29/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de MARCOS GILBERTO MILHOMEN MONDEGO JUNIOR em 28/07/2025
29/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de DIOGO JOSE REIS DO NASCIMENTO em 28/07/2025
17/07/2025 09:24

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 21:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GILBERTO MILHOMEN MONDEGO JUNIOR
14/07/2025 21:49

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO JOSE REIS DO NASCIMENTO
07/07/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7fbc75e proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 1/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo Autor em 21/05/2025, ID e55b4bd, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme substabelecimento ID 2bc8846.

Certifico que, em cumprimento ao art. 45 do Provimento nº 1/2023 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo 2º Reclamado MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/06/2025, ID b2cc04a, sendo este tempestivo, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID 317f787.

Isento do recolhimento de custas e depósito recursal. À conclusão.

Débora Martins Corrêa Caetano Assistente de Vara DECISÃO PJe Vistos, etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão supracitada, dou seguimento ao(s) recurso(s) interposto(s).

Intime-se a(s) parte(s) contrária(s), para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias. Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, encaminhe-se o processo à Instância Superior.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de julho de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO PEDRO RAQUEL
04/07/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
04/07/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PEDRO RAQUEL
04/07/2025 15:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
04/07/2025 15:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EDUARDO PEDRO RAQUEL sem efeito suspensivo
16/06/2025 14:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 12/06/2025
05/06/2025 11:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
28/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARCOS GILBERTO MILHOMEN MONDEGO JUNIOR em 27/05/2025
27/05/2025 00:37

Decorrido o prazo de MARCOS GILBERTO MILHOMEN MONDEGO JUNIOR em 26/05/2025
27/05/2025 00:37

Decorrido o prazo de DIOGO JOSE REIS DO NASCIMENTO em 26/05/2025
21/05/2025 18:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/05/2025 13:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GILBERTO MILHOMEN MONDEGO JUNIOR
13/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
13/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GILBERTO MILHOMEN MONDEGO JUNIOR
12/05/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO JOSE REIS DO NASCIMENTO
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 966acb4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, na reclamação trabalhista proposta por EDUARDO PEDRO RAQUEL em face de OBJETIVA COOPERATIVA DE TRABALHO e MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, rejeito as preliminares arguidas, julgo extintas com resolução do mérito as parcelas anteriores a 24/03/2018, em razão da prescrição, e julgo parcialmente procedentes os pedidos para reconhecer o vínculo de emprego entre o reclamante e a primeira reclamada e condenar os reclamados, o segundo de forma subsidiária, nas seguintes obrigações: Realizar a anotação da CTPS do reclamante, em data a ser designada pela Secretaria, após a notificação da reclamante para apresentação da CTPS em Secretária, sob pena de multa única de R$ 1.000,00, ficando a Secretaria da Vara, desde já, autorizada a realizar a anotação, em caso de inércia da parte;Efetuar o pagamento do salário de agosto de 2021, saldo de salário (2 dias), aviso prévio (42 dias), 13º salário de 2018, 2019 e 2020, 13º salário proporcional (9/12), férias de 2017/2018, 2018/2019 e 2019/2020 + 1/3, em dobro, férias 2020/2021 + 1/3, de forma simples, férias proporcionais 2021/2022 (8/12) + 1/3;Proceder aos depósitos de FGTS da integralidade do contrato de trabalho, inclusive sobre 13º salário e sobre as verbas rescisórias, ressalvadas as férias indenizatórias, bem como de multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos devidos;Realizar a entrega de TRCT no código SJ2 com chave de conectividade própria à movimentação do benefício, sob pena de multa única de R$1.000,00 em favor do reclamante (art. 835 da CLT e art. 537 do NCPC, ficando a Secretaria autorizada à expedição de alvará em caso de omissão;Efetuar o pagamento das multas dos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT;Efetuar a devolução dos descontos indevidos;Adimplir as horas extras laboradas após a 8ª hora diária ou 44ª hora semanal, com adicional de 50%, com reflexos sobre repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas de um terço, 13º salário e FGTS + multa de 40%, bem como 30 minutos de intervalo intrajornada suprimido em duas oportunidades por semana, com adicional de 50%, em caráter indenizatório;Pagamento de vale-transporte;Adimplemento do adicional de insalubridade de 20%, calculado sobre o salário-mínimo, com reflexos nas férias + 1/3, 13° salário, aviso prévio, horas extras e FGTS + multa de 40%.

Tudo na forma da fundamentação, que passa a integrar o dispositivo.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Honorários periciais, no importe de R$ 3.500,00, pela primeira reclamada.

Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios no montante de 15% sobre o valor que resultar da condenação, em favor do patrono do autor.

Condeno o reclamante em honorários sucumbenciais correspondentes a 15% do valor dos pedidos indeferidos, em favor em favor dos advogados dos reclamados, o que fica sob condição suspensiva de exigibilidade.

Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia (artigo 93da CF).

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o parágrafo único do artigo 1026, § 2º, do CPC.

Custas de R$ 2.000,00 calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 100.000,00, pela primeira ré.

Intimem-se as partes.

Nada mais. gil QUESIA FALCAO DE DUTRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO PEDRO RAQUEL
11/05/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
11/05/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PEDRO RAQUEL
11/05/2025 20:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
11/05/2025 20:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDUARDO PEDRO RAQUEL
07/04/2025 10:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a QUESIA FALCAO DE DUTRA
28/03/2025 19:48

Juntada a petição de Razões Finais
28/03/2025 15:16

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais MDC)
28/03/2025 11:54

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/03/2025 10:30 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 14/02/2025
04/02/2025 13:08

Decorrido o prazo de EDUARDO PEDRO RAQUEL em 03/02/2025
22/01/2025 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d49bbc7 proferido nos autos. Para ajuste de pauta, designo audiência INSTRUÇÃO, por videoconferência.

Data e hora da audiência: 28/03/2025 - 10:30 Tendo em vista a decisão do CSJT, ficam as partes cientes de que a audiência, por videoconferência, designada no PJe, será realizada por meio da Plataforma ZOOM (Ato Conjunto nº 54/2020, TST/CSJT), devendo as partes, advogados e testemunhas, se for o caso, acessar à Plataforma ZOOM, no dia e horário da audiência, pelo seguinte Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vtdc03?pwd=all4TmdCN01CRGliVlp5dkh6aTBBdz09 (se necessário, senha da reunião: 03VTDC; ID 931 249 8610) Observe-se que para entrar com o celular é necessário baixar o aplicativo Zoom, e para entrar com o computador, basta colocar o link na barra de endereços e clicar para ir diretamente do navegador (Ingresse em seu navegador).

A sala de videoconferência da audiência será aberta 10 minutos antes do horário designado, não sendo possível a entrada antes do anfitrião.

Favor ignorar mensagens de impossibilidade emitidas pelo sistema.

Os advogados deverão informar às partes e testemunhas, se for o caso, a forma de entrada à audiência no caminho acima, já que não receberão e-mail para acesso.

Fica ciente a parte de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Com relação à prova testemunhal, deverá ser observado o art. 455 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769 CLT e Resolução 203/2016 do TST).

Ficam os patronos das partes intimados da data de audiência pelo presente, por publicação no DEJT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de janeiro de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO PEDRO RAQUEL
21/01/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GILBERTO MILHOMEN MONDEGO JUNIOR
21/01/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA
21/01/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO JOSE REIS DO NASCIMENTO
21/01/2025 00:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/01/2025 00:13

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PEDRO RAQUEL
21/01/2025 00:12

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 00:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
21/01/2025 00:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/03/2025 10:30 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/01/2025 00:11

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (28/03/2025 09:50 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/01/2025 00:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/03/2025 09:50 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/01/2025 11:07

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/02/2025 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 11/10/2024
27/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de EDUARDO PEDRO RAQUEL em 26/09/2024
18/09/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GILBERTO MILHOMEN MONDEGO JUNIOR
17/09/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO JOSE REIS DO NASCIMENTO
17/09/2024 00:35

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
17/09/2024 00:35

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PEDRO RAQUEL
17/09/2024 00:34

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
09/08/2024 18:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/02/2025 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/08/2024 18:03

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (19/08/2024 11:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/08/2024 17:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/08/2024 11:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/08/2024 17:59

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/02/2025 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/07/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GILBERTO MILHOMEN MONDEGO JUNIOR
09/07/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO JOSE REIS DO NASCIMENTO
09/07/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
08/07/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PEDRO RAQUEL
08/07/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
04/07/2024 14:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/02/2025 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/07/2024 14:10

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (19/02/2025 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/04/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 11:52

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
12/04/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GILBERTO MILHOMEN MONDEGO JUNIOR
12/04/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA
12/04/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO JOSE REIS DO NASCIMENTO
12/04/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PEDRO RAQUEL
12/04/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PEDRO RAQUEL
12/04/2024 11:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/02/2025 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/03/2024 00:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
12/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 11/03/2024
05/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de DIOGO JOSE REIS DO NASCIMENTO em 04/03/2024
22/02/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO JOSE REIS DO NASCIMENTO
18/02/2024 19:28

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
16/02/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PEDRO RAQUEL
16/02/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
09/02/2024 11:39

Encerrada a conclusão
08/02/2024 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
06/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 05/02/2024
30/01/2024 02:09

Decorrido o prazo de MARCOS GILBERTO MILHOMEN MONDEGO JUNIOR em 29/01/2024
30/01/2024 02:09

Decorrido o prazo de DIOGO JOSE REIS DO NASCIMENTO em 29/01/2024
30/01/2024 02:07

Decorrido o prazo de EDUARDO PEDRO RAQUEL em 29/01/2024
30/01/2024 00:47

Decorrido o prazo de EDUARDO PEDRO RAQUEL em 29/01/2024
27/01/2024 00:51

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 26/01/2024
25/01/2024 17:00

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos MDC)
19/01/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GILBERTO MILHOMEN MONDEGO JUNIOR
18/01/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO JOSE REIS DO NASCIMENTO
18/01/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
18/01/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PEDRO RAQUEL
18/01/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 08:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
20/12/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
19/12/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
19/12/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PEDRO RAQUEL
19/12/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
01/12/2023 15:43

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
01/12/2023 15:43

Juntada a petição de Réplica
30/11/2023 11:30

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
30/11/2023 10:56

Audiência inicial por videoconferência realizada (30/11/2023 10:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/11/2023 16:34

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
12/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 11/09/2023
24/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de EDUARDO PEDRO RAQUEL em 23/08/2023
16/08/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS GILBERTO MILHOMEN MONDEGO JUNIOR
15/08/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA
15/08/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) DIOGO JOSE REIS DO NASCIMENTO
14/08/2023 17:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
14/08/2023 17:31

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PEDRO RAQUEL
14/08/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
14/08/2023 15:35

Audiência inicial por videoconferência designada (30/11/2023 10:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/08/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo