27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101015-24.2023.5.01.0011 3ª Turma Gabinete 28 Relatora: NELISE MARIA BEHNKEN RECORRENTE: RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESTINATÁRIO(S): RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho/decisão #id 2872bd0 . RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

JULIA SALGADO DE OLIVEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101015-24.2023.5.01.0011 3ª Turma Gabinete 28 Relatora: NELISE MARIA BEHNKEN RECORRENTE: RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL MMM Tomar ciência da decisão de ID 3db6be7: "…por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder à parte autora os benefícios a Justiça Gratuita e julgar procedente o pedido de pagamento de horas extraordinárias com adicional de 50% pela não fruição das pausas de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados, condicionado ao exercício da função de caixa executivo, com reflexos nos repousos semanais remunerados, nos 13º salários, nas férias+1/3, e nos depósitos do FGTS, a serem depositados em sua conta vinculada, sob pena de indenização, em razão de encontrar-se com o contrato de trabalho ainda em vigor, bem como em consonância com o Tema 68 do TST.

O cálculo das horas extras, ora deferidas, deverá observar a variação salarial da parte reclamante e o divisor 180, nos termos do voto da Exma.

Sra.

Juíza Convocada Relatora, que integra este dispositivo para todos os fins.

Ante a inversão da sucumbência condeno a reclamada em honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte autora no importe de 10% do valor que resultar a liquidação dos pedidos, nos termos do art. 791-A da CLT, ainda arcará com os honorários periciais, fixados em R$ 1.000,00 (id ccda8be), com atualização monetária fixada pelo art. 1º da Lei 6.899/81 - OJ 198 da SDI-1 do TST, além de ressarcir a parte autora das custas processuais.

Mantido o valor da causa porque ainda justo e proporcional." Havendo o interesse em conciliar, copie e cole o link https://bit.ly/43FbDn7 no seu navegador, encaminhando o processo ao Cejusc RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

MARCIA MOREIRA MACHADO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
31/01/2025 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/01/2025 00:17

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/01/2025
18/12/2024 19:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 824ac57 proferida nos autos.

Decisão de Admissibilidade de Recurso(s) Ordinários(s) - PJE Vistos etc., Verifico que estão presentes os pressupostos de admissibilidade do(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s) por: RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF: *52.***.*23-89 #id:e543819 - Tempestivo, uma vez que a ciência da decisão ocorreu em 13/11/2024, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos. - Custas recolhidas corretamente, conforme ID 57190f9, de 21/11/2024. Sendo assim, recebo o(s) Recurso(s) Ordinário(s) interposto(s).

Intime(m)-se a(s) parte(s) abaixo para apresentação de Contrarrazões. CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.***.***/0001-04 Decorrido o prazo de 8 dias, remetam-se os autos ao TRT. 10/12/2024 14:36 ION RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

OTAVIO TORRES CALVET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11/12/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11/12/2024 10:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
03/12/2024 11:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a OTAVIO TORRES CALVET
30/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/11/2024
28/11/2024 23:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11/11/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
11/11/2024 17:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
06/11/2024 09:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a OTAVIO TORRES CALVET
05/11/2024 16:21

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
25/10/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
25/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/10/2024
21/10/2024 20:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
10/10/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
10/10/2024 10:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.584,96
10/10/2024 10:35

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
10/10/2024 10:35

Não concedida a assistência judiciária gratuita a RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
13/08/2024 18:50

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 17:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a OTAVIO TORRES CALVET
07/08/2024 08:34

Audiência de encerramento de instrução realizada (06/08/2024 10:40 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2024 13:56

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 16:21

Juntada a petição de Impugnação
28/05/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
28/05/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
27/05/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
27/05/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
27/05/2024 12:21

Audiência de encerramento de instrução designada (06/08/2024 10:40 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2024 12:21

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/07/2024 15:30 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2024 19:01

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 10:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
09/05/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
09/05/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
09/05/2024 11:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/07/2024 15:30 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 09:23

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
25/04/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
25/04/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
25/04/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
25/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 24/04/2024
17/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOSE LUIZ MARTINEZ GIL em 16/04/2024
25/03/2024 23:26

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos e assistente técnico CAIXA)
25/03/2024 23:17

Juntada a petição de Manifestação (Juntada documentos CAIXA)
23/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/03/2024
20/03/2024 22:13

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
12/03/2024 21:02

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 17:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2024
12/03/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 11:39

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
09/03/2024 07:54

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
09/03/2024 07:54

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
09/03/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
06/03/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
05/03/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
05/03/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
05/03/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
05/03/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 23:18

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
01/03/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 15:01

Expedido(a) notificação a(o) JOSE LUIZ MARTINEZ GIL
29/02/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
29/02/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
29/02/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
14/12/2023 11:00

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/12/2023 14:10 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2023 12:24

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 12:22

Juntada a petição de Réplica
11/12/2023 13:31

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
04/11/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
03/11/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS
03/11/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a OTAVIO TORRES CALVET
03/11/2023 12:22

Audiência inicial por videoconferência designada (12/12/2023 14:10 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/11/2023 12:22

Audiência inicial por videoconferência cancelada (12/12/2023 14:10 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/11/2023 12:22

Audiência inicial por videoconferência designada (12/12/2023 14:10 11VTRJ - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/10/2023 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo