13/06/2025 11:14

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
13/06/2025 11:11

Expedido(a) notificação a(o) NATALIA ORNELLAS LOBO RODRIGUES
10/06/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82a8cd5 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Em 14 de abril de 2025, o Ministro Gilmar Mendes, no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603, determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.

No aludido Tema nº 1389, serão apreciadas as seguintes matérias: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”.

A análise envolve não só a legalidade dos contratos, mas também a competência da Justiça do Trabalho para julgar supostas fraudes e sobre quem incide o ônus da prova - se ao autor da reclamação trabalhista ou à empresa contratante.

Cumpre salientar que o alcance da decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes não se restringe apenas a contratos escritos (pessoa jurídica, MEI, etc), abarcando, ainda, trabalhadores na condição de autônomos ou de prestadores de serviços eventuais, mesmo que contratados de forma tácita ou verbal.

Tal interpretação já fora adotada nas recentes Rcl 75.192, Rcl 73.041 e Rcl 75.696.

Assim, ante a alegação defensiva de que o reclamante não é empregado, nos termos do art. 3º da CLT, determino o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do Tema nº 1389 da repercussão geral.

Intimem-se para ciência.

Retire-se o feito de pauta e sobreste-se.

Proceda a Secretaria aos ajustes necessários no PJe.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO PEREIRA DE MELO
09/06/2025 07:20

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO ALPHAVILLE BARRA DA TIJUCA
09/06/2025 07:20

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO PEREIRA DE MELO
09/06/2025 07:19

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 15:45

Audiência de instrução cancelada (27/08/2025 11:20 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2025 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
05/06/2025 16:48

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 18:17

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO ALPHAVILLE BARRA DA TIJUCA
02/06/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO PEREIRA DE MELO
30/05/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) NATALIA ORNELLAS LOBO RODRIGUES
27/05/2025 14:31

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 01:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE BARRA DA TIJUCA em 26/05/2025
23/05/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 15:04

Encerrada a conclusão
22/05/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO ALPHAVILLE BARRA DA TIJUCA
22/05/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO PEREIRA DE MELO
21/05/2025 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA AZEREDO MIRANDA
19/05/2025 09:47

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de NATALIA ORNELLAS LOBO RODRIGUES em 16/05/2025
16/05/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:02

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100035-95.2025.5.01.0047 : LUCIANO PEREIRA DE MELO : ASSOCIACAO ALPHAVILLE BARRA DA TIJUCA DESTINATÁRIO: LUCIANO PEREIRA DE MELO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da petição da perita, ID c1c9a8b.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

GABRIEL CARNEIRO DE ASSIS CARVALHO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO PEREIRA DE MELO
15/05/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO ALPHAVILLE BARRA DA TIJUCA
15/05/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO PEREIRA DE MELO
09/05/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
09/05/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 01:00

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO ALPHAVILLE BARRA DA TIJUCA em 07/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d237078 proferido nos autos.

DESPACHO Diante da manifestação do perito anteriormente nomeado (ID 4f04379), nomeio em substituição para o encargo o(a) perito(a) NATALIA ORNELLAS LOBO RODRIGUES.

Intime-se o perito para informar, no prazo de 5 dias, se aceita o encargo e se aceita receber os honorários ao final, devendo marcar a data da perícia no mesmo prazo.

Laudo em 20 dias.

As partes já apresentaram quesitos, meios de contato e demais informações.

As partes se responsabilizam pelo acompanhamento do e-mail informado.

Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), considerando a complexidade da matéria, o grau de zelo profissional exigido e o limite máximo fixado no Ato nº 21/2020 deste E.

TRT, o qual, apesar de dispor sobre o pagamento de honorários periciais nos casos de concessão à parte do benefício de gratuidade de justiça, é utilizado por este Juízo como parâmetro em virtude da ausência da norma do CSJT, prevista no §1º do art. 790-B da CLT, até o presente momento.

Os honorários serão pagos pela parte sucumbente ao final.

O Sr.

Perito poderá intimar as partes a fornecerem os documentos que achar necessários e em caso de descumprimento da solicitação do perito, a parte que não cumpriu estará sujeita a litigância de má-fé, devendo o Sr.

Perito requerer ao Juízo a intimação sob as penas do art. 400, parágrafo único do CPC.

Após apresentação do laudo, as partes serão intimadas a manifestar-se no prazo de 5 dias.

Caso haja impugnação ao laudo, o perito deverá se manifestar no prazo de 05 dias, com vistas às partes.

Designo audiência para o dia 27/08/2025 11:20, audiência PRESENCIAL DE INSTRUÇÃO.

As partes deverão comparecer sob pena de confissão.

Testemunhas virão independente de intimação, sob pena de perda da prova.

Não será expedida carta precatória inquiritória, já que as testemunhas que comprovadamente não moram no Município do Rio de Janeiro serão ouvidas através videoconferência na data designada para a audiência de instrução presencial, de acordo com o Ato nº 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, por meio do link https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt47rj?pwd=UWNlSkJhMzkwU1NFbHQ4TkUxbnV3Zz09.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO PEREIRA DE MELO
07/05/2025 13:27

Expedido(a) notificação a(o) NATALIA ORNELLAS LOBO RODRIGUES
07/05/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO ALPHAVILLE BARRA DA TIJUCA
07/05/2025 09:19

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO PEREIRA DE MELO
07/05/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:59

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 15:59

Audiência de instrução designada (27/08/2025 11:20 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2025 15:59

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
06/05/2025 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
29/04/2025 12:44

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO LEAO
28/04/2025 11:14

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
27/04/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO ALPHAVILLE BARRA DA TIJUCA
27/04/2025 17:39

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO PEREIRA DE MELO
27/04/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
17/03/2025 14:43

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
10/03/2025 12:26

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
10/03/2025 12:26

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 18:58

Juntada a petição de Contestação
20/02/2025 18:57

Audiência inicial por videoconferência realizada (19/02/2025 15:35 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/02/2025 14:02

Juntada a petição de Manifestação
18/02/2025 14:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
08/02/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO ALPHAVILLE BARRA DA TIJUCA
08/02/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO PEREIRA DE MELO
08/02/2025 09:03

Audiência inicial por videoconferência designada (19/02/2025 15:35 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/02/2025 09:02

Audiência inicial por videoconferência cancelada (23/06/2025 09:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 18:31

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100035-95.2025.5.01.0047 distribuído para 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 20/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25012100300086000000218668807?instancia=1
20/01/2025 13:04

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 13:04

Audiência inicial por videoconferência designada (23/06/2025 09:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/01/2025 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00