06/05/2025 03:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/04/2025 10:49

Juntada a petição de Contraminuta
07/04/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c8ad00 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - POLIFRUT HORTIFRUTIGRANJEIROS E CEREAIS LTDA
04/04/2025 13:14

Expedido(a) intimação a(o) POLIFRUT HORTIFRUTIGRANJEIROS E CEREAIS LTDA
04/04/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:21

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/03/2025 18:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/02/2025 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 590eb0a proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CLAITON INÁCIO BASTOS FARIAS Recorrido(a)(s): POLIFRUT HORTIFRUTIGRANJEIROS E CEREAIS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 15/10/2024 - Id. 71981ee ; recurso interposto em 25/10/2024 - Id. 6ec0192).

Regular a representação processual (Id. 616949d ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 71; artigo 818.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /bfcl/2140 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLAITON INACIO BASTOS FARIAS
21/02/2025 20:51

Expedido(a) intimação a(o) CLAITON INACIO BASTOS FARIAS
21/02/2025 20:50

Não admitido o Recurso de Revista de CLAITON INACIO BASTOS FARIAS
27/01/2025 09:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 09:57

Encerrada a conclusão
29/10/2024 10:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/10/2024 13:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de POLIFRUT HORTIFRUTIGRANJEIROS E CEREAIS LTDA em 25/10/2024
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLAITON INACIO BASTOS FARIAS em 25/10/2024
25/10/2024 13:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100884-21.2022.5.01.0064 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: CLAITON INACIO BASTOS FARIAS RECORRIDO: POLIFRUT HORTIFRUTIGRANJEIROS E CEREAIS LTDA A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, também por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, conforme a fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M.

Pinheiro.

Id 3030302 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLAITON INACIO BASTOS FARIAS
11/10/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) POLIFRUT HORTIFRUTIGRANJEIROS E CEREAIS LTDA
11/10/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) CLAITON INACIO BASTOS FARIAS
04/10/2024 14:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CLAITON INACIO BASTOS FARIAS - CPF: *85.***.*40-05
10/09/2024 13:02

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 10:00 Sala 4 em mesa 01-10-2024 ()
05/09/2024 16:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 08:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
17/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de POLIFRUT HORTIFRUTIGRANJEIROS E CEREAIS LTDA em 16/08/2024
17/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de CLAITON INACIO BASTOS FARIAS em 16/08/2024
13/08/2024 22:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2024
05/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2024
05/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) POLIFRUT HORTIFRUTIGRANJEIROS E CEREAIS LTDA
02/08/2024 14:12

Expedido(a) intimação a(o) CLAITON INACIO BASTOS FARIAS
24/07/2024 14:03

Conhecido o recurso de CLAITON INACIO BASTOS FARIAS - CPF: *85.***.*40-05 e provido em parte
09/07/2024 17:47

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 23-07-2024 ()
03/06/2024 14:47

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
04/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2024
03/05/2024 16:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/05/2024 16:28

Incluído em pauta o processo para 24/05/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 24-05-2024 ()
30/04/2024 14:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/04/2024 15:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
19/03/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo