19/09/2025 11:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
18/09/2025 07:50

Distribuído por dependência/prevenção
16/06/2025 13:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/06/2025
28/05/2025 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 006c856 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ELFE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(a)(s): LUIS ROSÁRIO FERNANDES Inicialmente, em atendimento ao requerido no Ofício Circular Conjunto TST.

CSJT.

GP.

Nº 56/2024, letra "c", trata-se de recurso de revista em acórdão que aplicou o entendimento de IRDR de âmbito regional, Tese Firmada nº 13: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO.

O fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não a dispensa da obrigação de garantir o juízo na fase de execução, nos expressos termos do art. 884 da CLT, não se lhe aplicando o disposto no §6º do mesmo artigo." PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 12/12/2024 - Id. 3ad5032; recurso interposto em 23/01/2025 - Id. 9cac4e6).

Regular a representação processual (Id. cef2001 e d981a00).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / PREPARO/DESERÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005, artigo 6º, §2º; Código Penal, artigo 47; Lei nº 11101/2005, artigo 172.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /isbr/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/05/2025 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/05/2025 10:12

Não admitido o Recurso de Revista de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/04/2025 23:24

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 15:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 14:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/01/2025 00:03

Decorrido o prazo de LUIS ROSARIO FERNANDES em 29/01/2025
23/01/2025 18:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100809-15.2020.5.01.0205 9ª Turma Gabinete 20 Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE AGRAVANTE: ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: LUIS ROSARIO FERNANDES DESTINATÁRIO(S): ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (b9cbb47 ): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Sra.

Relatora, Pelo exposto, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. " RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

LEANDRO RODRIGO NASCIMENTO DOS SANTOS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/12/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ROSARIO FERNANDES
10/12/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/12/2024 17:03

Conhecido o recurso de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 97.***.***/0001-76 e não provido
12/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/11/2024
11/11/2024 15:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/11/2024 15:10

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
07/10/2024 15:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 20:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2024 19:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
24/06/2024 15:10

Distribuído por dependência/prevenção
07/08/2023 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/08/2023 21:36

Recebidos os autos para prosseguir
04/11/2022 14:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. em 30/09/2022
01/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de LUIS ROSARIO FERNANDES em 30/09/2022
01/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 30/09/2022
20/09/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A.
19/09/2022 12:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ROSARIO FERNANDES
19/09/2022 12:00

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
19/09/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 11:57

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
05/09/2022 11:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação requerendo a juntada dos documentos de representação- 0100809-15.2020.5.01.0205)
24/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 23/08/2022
19/08/2022 15:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Vibra)
09/08/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 13:44

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
05/08/2022 19:10

Não admitido o Recurso de Revista de VIBRA ENERGIA S.A
27/06/2022 16:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
07/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. em 06/06/2022
07/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de LUIS ROSARIO FERNANDES em 06/06/2022
07/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 06/06/2022
06/06/2022 16:47

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Vibra)
25/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/05/2022
25/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/05/2022
25/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/05/2022
25/05/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 15:25

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
24/05/2022 15:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ROSARIO FERNANDES
24/05/2022 15:25

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A.
17/05/2022 15:54

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VIBRA ENERGIA S.A - CNPJ: 34.***.***/0001-02
21/04/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2022
20/04/2022 14:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 14:24

Incluído em pauta o processo para 11/05/2022 09:00 SV CGF ()
27/03/2022 11:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/12/2021 13:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
03/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. em 02/12/2021
03/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de LUIS ROSARIO FERNANDES em 02/12/2021
30/11/2021 11:32

Juntada a petição de Manifestação (Manif. RTE. Sobre Embargos de Declaração da 2ª RDA)
25/11/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 08:18

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A.
24/11/2021 08:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ROSARIO FERNANDES
24/11/2021 08:17

Convertido o julgamento em diligência
23/11/2021 21:13

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
23/11/2021 21:10

Encerrada a conclusão
08/10/2021 09:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
07/10/2021 22:08

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 2b43495) para Embargos de Declaração
05/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. em 04/10/2021
05/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de LUIS ROSARIO FERNANDES em 04/10/2021
05/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 04/10/2021
29/09/2021 22:34

Juntada a petição de Manifestação (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
22/09/2021 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2021
22/09/2021 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2021
22/09/2021 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021 02:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/09/2021
22/09/2021 02:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 17:54

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A.
20/09/2021 17:54

Expedido(a) intimação a(o) LUIS ROSARIO FERNANDES
20/09/2021 17:54

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
31/08/2021 15:46

Conhecido o recurso de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A - CNPJ: 34.***.***/0001-02 e provido em parte
01/08/2021 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/08/2021
30/07/2021 15:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 15:19

Incluído em pauta o processo para 25/08/2021 09:00 SV CGF ()
26/07/2021 13:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Requer Habilitação)
21/07/2021 10:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2021 11:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
11/06/2021 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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