09/05/2025 19:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/04/2025 16:50

Juntada a petição de Contraminuta
14/04/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 10:16

Expedido(a) intimação a(o) ALVES & BRITO PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME
11/04/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:24

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/03/2025 18:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/02/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 15cfbc6 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ROSANGELA JACINTO ALVES Recorrido(a)(s): ALVES & BRITO PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 15/10/2024 - Id. 8d04f9a; recurso interposto em 25/10/2024 - Id. a19c7fc).

Regular a representação processual (Id. aefaa24).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / DOENÇA OCUPACIONAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 3º, inciso IV; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 186; artigo 187; artigo 927; artigo 944 "caput; Código de Processo Civil, artigo 950, §"único". - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Quanto à alegação de dissenso jurisprudencial, os arestos trazidos são inespecíficos, nos moldes das súmulas 23 e 296 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /llc/55213 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA JACINTO ALVES
25/02/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA JACINTO ALVES
25/02/2025 15:34

Não admitido o Recurso de Revista de ROSANGELA JACINTO ALVES
27/01/2025 10:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 10:03

Encerrada a conclusão
29/10/2024 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/10/2024 12:56

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALVES & BRITO PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME em 25/10/2024
25/10/2024 22:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100860-60.2017.5.01.0551 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO RECORRENTE: ROSANGELA JACINTO ALVES RECORRIDO: ALVES & BRITO PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, também por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, conforme a fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M.

Pinheiro.

Id 92c598a RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA JACINTO ALVES
11/10/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ALVES & BRITO PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME
11/10/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA JACINTO ALVES
04/10/2024 14:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROSANGELA JACINTO ALVES - CPF: *56.***.*51-55
10/09/2024 13:02

Incluído em pauta o processo para 01/10/2024 10:00 Sala 4 em mesa 01-10-2024 ()
05/09/2024 14:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 08:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
17/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALVES & BRITO PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME em 16/08/2024
13/08/2024 14:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2024
05/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2024
05/08/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ALVES & BRITO PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME
02/08/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA JACINTO ALVES
24/07/2024 13:55

Conhecido o recurso de ROSANGELA JACINTO ALVES - CPF: *56.***.*51-55 e provido em parte
11/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/07/2024
09/07/2024 17:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/07/2024 17:47

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 23-07-2024 ()
08/07/2024 14:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/05/2024 11:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
17/05/2024 10:20

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
14/05/2024 15:16

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
13/05/2024 15:48

Proferida decisão
10/05/2024 09:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
23/04/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo