10/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de TANIA MARIA GONCALVES BAPTISTA em 09/09/2025
30/07/2025 00:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/06/2025 20:06

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 00:58

Decorrido o prazo de TGC TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 05/06/2025
06/06/2025 00:58

Decorrido o prazo de THIERRY DE OLIVEIRA GONCALVES em 05/06/2025
06/06/2025 00:58

Decorrido o prazo de TANIA MARIA GONCALVES BAPTISTA em 05/06/2025
06/06/2025 00:58

Decorrido o prazo de TGC TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 05/06/2025
23/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) edital em 26/05/2025
23/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) edital em 26/05/2025
23/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) edital em 26/05/2025
23/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100673-46.2020.5.01.0034 : ANGEL MESQUITA DELFINO : TGC TELECOMUNICACOES LTDA - ME E OUTROS (2) EDITAL Pje A MM.

Juiz(a) NAJLA RODRIGUES ABBUDE da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) TGC TELECOMUNICACOES LTDA - ME (CNPJ 15.***.***/0001-70), TANIA MARIA GONCALVES BAPTISTA (CPF *66.***.*23-68) e THIERRY DE OLIVEIRA GONCALVES (CPF *61.***.*64-02), para ciência dos termos da sentença ID f970d80, que ACOLHEU o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para declarar a responsabilidade patrimonial dos suscitados TANIA MARIA GONCALVES BAPTISTA (CPF: *66.***.*23-68) e THIERRY DE OLIVEIRA GONCALVES (CPF: *61.***.*64-02), sendo estes, inclusive, ao pagamento da execução no prazo do art. 880 da CLT. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025.

RENATO CASCON DE SOUZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TGC TELECOMUNICACOES LTDA - ME
22/05/2025 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/05/2025 08:05

Expedido(a) mandado a(o) TANIA MARIA GONCALVES BAPTISTA
22/05/2025 08:05

Expedido(a) intimação a(o) TGC TELECOMUNICACOES LTDA - ME
22/05/2025 08:05

Expedido(a) edital a(o) THIERRY DE OLIVEIRA GONCALVES
22/05/2025 08:05

Expedido(a) edital a(o) TANIA MARIA GONCALVES BAPTISTA
22/05/2025 08:05

Expedido(a) edital a(o) TGC TELECOMUNICACOES LTDA - ME
21/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANGEL MESQUITA DELFINO em 20/05/2025
07/05/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f970d80 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA - PJe-JT Vistos Requer a parte exequente a desconsideração da personalidade jurídica, para inserir no polo passivo da execução TANIA MARIA GONCALVES BAPTISTA (CPF: *66.***.*23-68) e THIERRY DE OLIVEIRA GONCALVES (CPF: *61.***.*64-02) Regulamente citados, os suscitados se mantiveram inertes.

Pois bem, admite o art. 855-A da CLT a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho, com determinação expressa para a observância do procedimento estabelecido nos artigos 133 a 137 do CPC.

Mantém-se, contudo, silente quanto aos requisitos para a sua efetivação.

Outrossim, o art. 28 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) institui o que a doutrina classifica como teoria menor, que admite a desconsideração pelo mero inadimplemento da pessoa jurídica, enquanto o art. 50 do Código Civil exige a ocorrência do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial (teoria maior).

Tendo em vista a aproximação principiológica entre o direito do trabalho e o do consumidor, a jurisprudência trabalhista é majoritária no sentido de reconhecer que a lei consumerista é mais adequada à realidade das relações de trabalho, em virtude da equivalente hipossuficiência econômica de seus destinatários.

Logo, com base nos princípios que orientam o direito do trabalho, impõe-se a aplicação do art. 28, §5º, do CDC, segundo o qual a desconsideração da personalidade jurídica do devedor deve ocorrer sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados, independentemente da comprovação de fraude.

Passo a transcrever jurisprudência deste E.

TRT 1ª Região, acerca da matéria: “AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

A execução é promovida em conformidade com os interesses do credor, notadamente quando este possui créditos do gênero alimentar, inclusive com preferência reconhecida pelo ordenamento pátrio, nos moldes do art. 797, do CPC/2015.

Ao Processo do Trabalho se aplica a chamada teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, do Código de Defesa do Consumidor, que permite o direcionamento da execução em face dos sócios -quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.

Agravo de petição dos executados conhecido e não provido.” (TRT-1 - AP: 00000714920135010048 RJ, Relator: Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, Sétima Turma, Data de Publicação: 26/04/2018) “AGRAVO DE PETIÇÃO DOS EXECUTADOS.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Inviabilizada a prática de atos executivos em desfavor da Associação, resta evidenciada sua incapacidade financeira, devendo o sócio responder pela dívida, mediante aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica.” (TRT-1 - AP: 00011531220115010008 RJ, Relator: Enoque Ribeiro dos Santos, Quinta Turma, Data de Publicação: 10/04/2018) Ainda que assim não fosse, o inadimplemento de verbas trabalhistas constitui, por si só, ato atentatório aos direitos fundamentais do trabalhador, de hierarquia superior no ordenamento jurídico, cuja prática se amolda às hipóteses delineadas no art. 50 do CC, porquanto promove o enriquecimento ilícito daqueles que integram o corpo societário da pessoa jurídica.

In casu, restaram infrutíferas todas as tentativas de satisfação do crédito trabalhista e os suscitados não indicaram, à penhora, bens livres e desembaraçados da pessoa jurídica, à luz do que dispõe o art. 795, §1º, do CPC.

Ante o exposto, ACOLHO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica para declarar a responsabilidade patrimonial dos suscitados TANIA MARIA GONCALVES BAPTISTA (CPF: *66.***.*23-68) e THIERRY DE OLIVEIRA GONCALVES (CPF: *61.***.*64-02).

Intimem-se as partes, sendo a suscitada TANIA MARIA GONCALVES BAPTISTA por mandado e, por economia processual, por Edital e o suscitado THIERRY DE OLIVEIRA GONCALVES, apenas por Edital, inclusive ao pagamento da execução no prazo do art. 880 da CLT. Decorrido o prazo in albis, incluam-se os suscitados no polo passivo. Após, prossiga-se a execução com a ativação do Sistema SISBAJUD, observando-se o valor total devido (R$ 28.159,93). Não localizadas contas correntes do(s) executado(s) com saldo positivo, no prazo de 45 dias, providencie a Secretaria a inclusão dos dados da(s) executada(s) no BNDT, em atendimento ao disposto no artigo 1º, §4º, da Resolução n º 1.470/2011 do TST, nos termos do art. 883-A da CLT.

Ato contínuo solicite-se inclusão do(s) nome(s) do(s) executado(s), na lista de inadimplentes da SERASA, através do sistema SERASAJUD, nos termos do parágrafo 3º do artigo 782 do NCPC c/c os artigos 878 e 769 da CLT, procedendo às devidas anotações através de lembrete nos autos.

Infrutífera a tentativa de penhora on-line, voltem conclusos para apreciação do requerimento de inclusão de LINE DIGITAL ARTES GRÁFICAS LTDA.

CNPJ: 30.***.***/0001-21 no polo passivo. Com as respostas, intime-se o exequente para indicar meios de prosseguimento da execução em 15 dias.

Inerte, arquive-se o processo provisoriamente para fins de aplicação do art. 11-A, da CLT. lamn NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANGEL MESQUITA DELFINO
06/05/2025 07:54

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL MESQUITA DELFINO
06/05/2025 07:53

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANGEL MESQUITA DELFINO
05/05/2025 12:29

Registrada a inclusão de dados de TGC TELECOMUNICACOES LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/05/2025 12:12

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
05/05/2025 12:12

Encerrada a conclusão
25/04/2025 17:32

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a JOSE DANTAS DINIZ NETO
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de TANIA MARIA GONCALVES BAPTISTA em 22/04/2025
25/03/2025 23:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/03/2025 23:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de THIERRY DE OLIVEIRA GONCALVES em 17/02/2025
18/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de TANIA MARIA GONCALVES BAPTISTA em 17/02/2025
22/01/2025 04:02

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
22/01/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 04:02

Publicado(a) o(a) edital em 27/01/2025
22/01/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100673-46.2020.5.01.0034 RECLAMANTE: ANGEL MESQUITA DELFINO RECLAMADO: TGC TELECOMUNICACOES LTDA - ME EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O/A MM.

Juiz(a) JOSE DANTAS DINIZ NETO da 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) TANIA MARIA GONCALVES BAPTISTA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para manifestar-se sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos dos artigos 855-A da CLT c/c 133 do CPC, no prazo de 15 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

THYAGO MARQUES SANTOS ServidorIntimado(s) / Citado(s) - TANIA MARIA GONCALVES BAPTISTA
21/01/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/01/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/01/2025 11:40

Expedido(a) edital a(o) THIERRY DE OLIVEIRA GONCALVES
21/01/2025 11:40

Expedido(a) edital a(o) TANIA MARIA GONCALVES BAPTISTA
21/01/2025 11:40

Expedido(a) mandado a(o) THIERRY DE OLIVEIRA GONCALVES
21/01/2025 11:40

Expedido(a) mandado a(o) TANIA MARIA GONCALVES BAPTISTA
18/12/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
11/12/2024 13:37

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/12/2024 13:37

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
11/12/2024 13:37

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ab986f7) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
16/10/2024 18:47

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 18:44

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 13:14

Suspenso o processo por execução frustrada
11/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANGEL MESQUITA DELFINO em 10/09/2024
19/08/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
18/08/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL MESQUITA DELFINO
18/08/2024 13:05

Determinada a inclusão de dados de TGC TELECOMUNICACOES LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
18/08/2024 10:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
11/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de TGC TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 10/06/2024
11/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de TGC TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 10/05/2024
25/04/2024 00:32

Decorrido o prazo de ANGEL MESQUITA DELFINO em 24/04/2024
16/04/2024 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 16/04/2024
16/04/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 14:16

Expedido(a) edital a(o) TGC TELECOMUNICACOES LTDA - ME
15/04/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) TGC TELECOMUNICACOES LTDA - ME
15/04/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL MESQUITA DELFINO
02/04/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
02/04/2024 14:15

Iniciada a execução
02/04/2024 14:15

Transitado em julgado em 19/03/2024
28/03/2024 05:22

Recebidos os autos para prosseguir
29/08/2022 14:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/08/2022 14:10

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 583,36)
12/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de TGC TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 11/08/2022
06/08/2022 00:53

Decorrido o prazo de ANGEL MESQUITA DELFINO em 05/08/2022
05/08/2022 15:14

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de recurso ordinário)
28/07/2022 12:24

Expedido(a) intimação a(o) TGC TELECOMUNICACOES LTDA - ME
26/07/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2022 08:56

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL MESQUITA DELFINO
24/07/2022 08:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
20/07/2022 14:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
15/07/2022 00:11

Decorrido o prazo de TGC TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 14/07/2022
01/07/2022 15:15

Expedido(a) intimação a(o) TGC TELECOMUNICACOES LTDA - ME
01/07/2022 00:13

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/06/2022
01/07/2022 00:13

Decorrido o prazo de ANGEL MESQUITA DELFINO em 30/06/2022
23/06/2022 14:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO OI S.A)
16/06/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 16:01

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/06/2022 16:01

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL MESQUITA DELFINO
15/06/2022 16:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 583,36
15/06/2022 16:00

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de ANGEL MESQUITA DELFINO
15/06/2022 16:00

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANGEL MESQUITA DELFINO
12/05/2022 10:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
11/05/2022 16:04

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/05/2022 10:15 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2022
06/05/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 20:08

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/05/2022 20:08

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL MESQUITA DELFINO
04/05/2022 20:07

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
03/05/2022 09:14

Juntada a petição de Manifestação (manifestação do reclamante. Requerimento de adiamento.)
10/02/2022 00:20

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/02/2022
10/02/2022 00:20

Decorrido o prazo de ANGEL MESQUITA DELFINO em 09/02/2022
08/02/2022 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 10:06

Expedido(a) notificação a(o) TGC TELECOMUNICACOES LTDA - ME
04/02/2022 17:13

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/02/2022 17:13

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL MESQUITA DELFINO
04/02/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 10:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/05/2022 10:15 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2022 10:39

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/05/2022 14:45 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2022 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
26/11/2021 00:09

Decorrido o prazo de ANGEL MESQUITA DELFINO em 25/11/2021
13/11/2021 16:25

Juntada a petição de Manifestação (manifestação sobre a defesa e documentos e provas)
29/10/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2021
29/10/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 18:41

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL MESQUITA DELFINO
27/10/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
26/10/2021 23:51

Juntada a petição de Contestação (Oi S.A)
05/10/2021 08:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/05/2022 14:45 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2021 15:28

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/10/2021 10:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2021 00:15

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2021
23/07/2021 00:15

Decorrido o prazo de ANGEL MESQUITA DELFINO em 22/07/2021
15/07/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021
15/07/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2021
15/07/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2021 00:05

Decorrido o prazo de ANGEL MESQUITA DELFINO em 14/07/2021
14/07/2021 13:41

Expedido(a) notificação a(o) TGC TELECOMUNICACOES LTDA - ME
13/07/2021 19:36

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/07/2021 19:36

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL MESQUITA DELFINO
13/07/2021 19:35

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 11:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/10/2021 10:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2021 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
08/07/2021 11:51

Juntada a petição de Manifestação (manifestação do reclamante)
30/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de TGC TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 29/06/2021
18/06/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2021
18/06/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 14:07

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL MESQUITA DELFINO
17/06/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
15/05/2021 22:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/05/2021 22:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/03/2021 15:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
22/01/2021 00:09

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/01/2021
04/12/2020 20:34

Juntada a petição de Manifestação (Produção de provas, teleaudiência e inf. email)
04/12/2020 20:33

Juntada a petição de Contestação (Oi S.A)
03/12/2020 00:18

Decorrido o prazo de ANGEL MESQUITA DELFINO em 02/12/2020
26/11/2020 21:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/11/2020 21:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/11/2020 21:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/11/2020 21:34

Expedido(a) mandado a(o) TGC TELECOMUNICACOES LTDA - ME
26/11/2020 21:34

Expedido(a) mandado a(o) TGC TELECOMUNICACOES LTDA - ME
26/11/2020 21:34

Expedido(a) mandado a(o) TGC TELECOMUNICACOES LTDA - ME
25/11/2020 10:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Oi S.A.)
24/11/2020 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2020
24/11/2020 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2020
24/11/2020 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2020 17:15

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/11/2020 17:15

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL MESQUITA DELFINO
21/11/2020 17:14

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2020 21:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
13/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de TGC TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 12/11/2020
13/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de TGC TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 12/11/2020
08/10/2020 18:33

Expedido(a) notificação a(o) TGC TELECOMUNICACOES LTDA - ME
08/10/2020 18:33

Expedido(a) notificação a(o) TGC TELECOMUNICACOES LTDA - ME
06/10/2020 01:24

Juntada a petição de Manifestação (Acordo e audiência virtual)
06/10/2020 01:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (OI S.A)
29/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/09/2020
29/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de TGC TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 28/09/2020
04/09/2020 00:24

Decorrido o prazo de ANGEL MESQUITA DELFINO em 03/09/2020
31/08/2020 17:46

Juntada a petição de Manifestação (manifestação do reclamante)
27/08/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2020
27/08/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020 13:30

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/08/2020 13:30

Expedido(a) notificação a(o) TGC TELECOMUNICACOES LTDA - ME
25/08/2020 17:23

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL MESQUITA DELFINO
25/08/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
24/08/2020 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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