12/06/2025 14:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/06/2025 16:31

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 16:31

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec3b0be proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANA RUFINO DE JESUS
29/05/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANA RUFINO DE JESUS
29/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:28

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 4abfff6) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/05/2025 15:47

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (ID: 4abfff6) para Agravo
09/04/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/04/2025 10:26

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 4abfff6) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/03/2025 11:46

Juntada a petição de Agravo
14/03/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 275c1d2 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO Recorrido(a)(s): CRISTIANA RUFINO DE JESUS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Ente Público Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 22; artigo 37, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8666/1993, artigo 58; artigo 67; artigo 71, §1º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931 (Tema 246). - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento da ADC n.º 16. - contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE-1298647 RG/SP (Tema 1118).

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/1937 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
12/03/2025 16:26

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
12/03/2025 16:25

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
27/01/2025 11:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 11:35

Encerrada a conclusão
30/10/2024 09:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/10/2024 17:17

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CRISTIANA RUFINO DE JESUS em 25/10/2024
23/10/2024 10:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/10/2024 21:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100392-85.2019.5.01.0047 9ª Turma Gabinete 07 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: CRISTIANA RUFINO DE JESUS RECORRIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO DESTINATÁRIO(S): CRISTIANA RUFINO DE JESUS NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:623390e): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los.

Tudo nos termos do voto da Desembargadora Relatora. " RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANA RUFINO DE JESUS
11/10/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
11/10/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANA RUFINO DE JESUS
24/09/2024 16:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO - CNPJ: 00.***.***/0001-10
06/09/2024 16:51

Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 09:00 Sessão Virtual RRC EM MESA ()
27/08/2024 11:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 08:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
25/06/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 15:24

Juntada a petição de Contrarrazões
05/12/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
03/12/2023 17:58

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANA RUFINO DE JESUS
03/12/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 06:20

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
13/11/2023 14:00

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d9b6cd4) para Embargos de Declaração
19/10/2023 12:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 05/07/2023
06/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de CRISTIANA RUFINO DE JESUS em 05/07/2023
29/06/2023 19:41

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 12:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2023
23/06/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
22/06/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANA RUFINO DE JESUS
06/06/2023 10:26

Conhecido o recurso de CRISTIANA RUFINO DE JESUS - CPF: *39.***.*86-26 e provido
12/05/2023 00:09

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/05/2023
11/05/2023 15:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 15:46

Incluído em pauta o processo para 31/05/2023 09:00 SV RRC ()
11/04/2023 13:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2023 12:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
10/04/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 09:49

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
13/03/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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